Assembleia da República
Visita ao Pinhal de Leiria
Assinalando o Dia da árvore os Deputados do PSD do círculo de Leiria numa iniciativa conjunta com a JSD e com a presença do deputado e Presidente da JSD nacional Alexandre Poço, visitaram o Pinhal de Leiria com o intuito de constatar e sinalizar a incapacidade do Ministro do Ambiente e Ação Climática para fazer face ao problema.
Decorridos três anos dos incêndio que dizimou parte do Pinhal de Leiria, o processo de reflorestação é tudo menos claro e célere. Multiplicam-se as vozes de alerta para a necessidade de arranjar os caminhos, de travar as espécies invasoras e de planear e executar a reflorestação.
Os deputados protestam e reclamam assim a necessidade da tutela assumir a responsabilidade sem manobras mediáticas para entreter quem sente todos os dias as consequências da inação do governo.
Assembleia da República
Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que os estabelecimentos termais sejam incluídos no plano de desconfinamento, desde que salvaguardadas as condições de segurança estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____/XIV/2ª
RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS TERMAIS NO ÂMBITO DO PLANO DE DESCONFINAMENTO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Desde a antiguidade que o termalismo se encontra associado a tratamentos ao nível da saúde baseados em recursos naturais aos quais lhes é atribuída a função curativa. Foi esse facto que lhe conferiu a sua credibilidade e perpetuação até aos dias de hoje. O conceito de termalismo evoluiu e, hoje em dia, faz parte de um conceito bastante abrangente – o turismo de bem-estar, estando este último agregado ao turismo de saúde.
Isso mesmo reconheceu o Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho, segundo o qual “a atividade termal está, histórica e umbilicalmente, ligada ao sector da saúde e à prestação de cuidados nesta área, o que tem vindo a refletir-se na legislação que regula o sector há largos anos, com destaque para o ainda parcialmente vigente Decreto n.º 15401, de 20 de Abril de 1928, que, para além de disciplinar a indústria de exploração de águas, inclui também regras sobre a criação, organização e funcionamento dos estabelecimentos termais”.
Acresce, aliás, que os estabelecimentos termais são unidades prestadoras de cuidados de Saúde, sujeitos à regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e tutelados pelo Ministério da Saúde.
Presentemente, os estabelecimentos termais estão enquadrados pela Orientação nº 031, da Direcção-Geral de Saúde (Estabelecimentos Termais e COVID-19), que define os procedimentos a adotar na reabertura e funcionamento em contexto COVID-19, enquanto instrumento adicional ao cumprimento das normas e disposições legais vigentes.
Até ao momento, porém, a reabertura das termas não consta do Plano de desconfinamento, estabelecido pelo Governo. Com efeito, de acordo com o Decreto nº 4/2021, de 13 de março, diploma que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, não é concedida às Termas a permissão de reabertura por integrarem o n.º 8 do Anexo I, enquadrado pelo artigo 16.º, norma que se reporta ao “Encerramento de instalações e estabelecimentos”.
Verdade é, contudo, que no Anexo I do referido Decreto não consta a obrigatoriedade de encerramento de outras tipologias de unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas ou não na rede de prestação de cuidados de saúde, independentemente da sua natureza jurídica, nem as entidades e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos sectores social e privado, situação que gera uma inaceitável desigualdade relativamente ao setor termal.
Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que os estabelecimentos termais sejam incluídos no plano de desconfinamento, desde que salvaguardadas as condições de segurança estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
Palácio de São Bento, 19 de março de 2021
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD
Ricardo Baptista Leite,
António Maló de Abreu,
Hugo Patrício de Oliveira,
Cláudia Bento,
Alberto Machado,
Rui Cristina,
Sandra Pereia,
Álvaro Almeida,
Bruno Coimbra,
Pedro Alves
Fernanda Velez
Projetos de Resolução
Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/XIV/2ª apresentado pelo PSD
Aprovado com os votos contra do PS
RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA DUNA DE SALIR
DO PORTO, ANTIGA ALFÂNDEGA, CAPELA DE SANT’ANA E “POCINHA” COMO PAISAGEM
PROTEGIDA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A duna de Salir do Porto, concelho das Caldas da Rainha, é a maior
de Portugal e, de acordo com registos históricos, poderá ter sido a maior da Europa. Vista da
baía de São Martinho do Porto, estende-se por cerca de 200 metros de comprimento e 50 de
altura acima do nível do mar.
Parte da duna é constituída por granito e a sua dimensão terá sido alcançada há cerca de 100
mil anos com areias provenientes das lagoas que existiam entre Óbidos e a Nazaré. De acordo
com os registos existentes, a duna de Salir do Porto é constituída por arenito vermelho, que
constitui vestígio de uma duna fóssil mais antiga, tendo a consolidação das areias sido feita por
um cimento ferruginoso, cuja análise indica que terá ocorrido num ambiente de clima mais
quente do que o atual.
A ladear esta duna estão as ruínas da antiga alfândega e dos estaleiros e oficinas de reparação
naval onde, no tempo de D. Afonso V, terão sido construídas caravelas com madeiras do Pinhal
de Leiria e que terão feito parte da epopeia dos descobrimentos. Entre as embarcações ali
construídas consta que poderá estar a Nau São Gabriel, que liderou a armada de Vasco da Gama
rumo à Índia e que terá participado também na descoberta do Brasil.
Adiante das ruínas da antiga alfândega encontram-se as ruínas da Capela de Sant’Ana, no limite
da barra do lado esquerdo de Salir do Porto, construída naquele local para abençoar as
embarcações construídas na alfândega e que se lançavam ao mar.
Entre a Capela de Sant’Ana e as ruínas da alfândega encontram-se as “Pocinhas” de Salir – nome
atribuído pelos populares fruto das poças de água doce que se formam nas rochas durante a
maré baixa e que formam pequenas piscinas naturais na maré baixa – uma nascente de água
doce que, de acordo com análises realizadas em 1915 e verificadas em 1970, é rica em minerais
que lhe dão propriedades digestivas e para banhos.
Este é um património natural, cultural e histórico que deve ser protegido e salvaguardado.
Como tal, e considerando o definido no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece
o “Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade”, revela-se oportuna a sua
classificação com vista a, conforme definido nas alíneas a), b) e c) do ponto 2 do Artigo 19.º do
referido artigo, conservar os elementos da biodiversidade num contexto da valorização da
paisagem; manter e recuperar os padrões da paisagem e dos processos ecológicos que lhe estão
subjacentes, promovendo as práticas tradicionais de uso do solo, os métodos de construção e
as manifestações sociais e culturais; e fomentar iniciativas que proporcionem a geração de
benefícios para as comunidades locais, a partir de produtos ou da prestação de serviços.
Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e
do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:
Proceda às diligências necessárias para promover a área composta pela Duna de Salir do Porto,
pela antiga Alfândega, Capela de Sant’Ana e as “Pocinhas” de Salir do Porto, em São Martinho
do Porto, concelho de Caldas da Rainha, à classificação de Paisagem Protegida, conforme
definido no Artigo n.º 19 do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece o “Regime
jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade”.
Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021
As/Os Deputadas/os do GP PSD
Luís Leite Ramos
Bruno Coimbra
Hugo Carvalho
Hugo Oliveira
João Moura
Nuno Carvalho
Paulo Leitão
Rui Cristina
António Maló de Abreu
António Lima Costa
António Topa
Emídio Guerreiro
Filipa Roseta
João Marques
José Silvano
Pedro Pinto
Assembleia da República
Deputados do PSD de Leiria reúnem com APEPI e Mulher Século XXI
Reunião com APEPI e Mulher Século XXI
No mês em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reuniram com duas instituições que têm trabalhado com vítimas de violência doméstica: a APEPI – Associação de Pais e Educadores para a Infância e a Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres.
Apesar de ainda não existirem dados oficiais relativamente a 2020, o impacto da pandemia no aumento ou na agudização de casos já existentes de violência tem merecido alertas por parte das Nações Unidas e Comissão Europeia.
No caso da APEPI, houve mesmo um aumento do reporte de casos de violência: em março de 2020 havia 15 vítimas a serem acompanhadas, havendo em março de 2021 65 vítimas. Esta instituição lamentou a dificuldade de implementar todas as leis que têm sido aprovadas e a morosidade da justiça que leva a que as vítimas não sejam protegidas como deviam. Durante a reunião, foram vários os elogios à antiga Secretária de Estado do PSD, Teresa Morais, que mereceu mesmo o reconhecimento de a Casa Abrigo ter sido baptizada com o seu nome.
Já a Associação Mulher Século XXI referiu que a grande alteração de paradigma foi na forma de atendimento. O atendimento presencial foi largamente substituído pelo atendimento telefónico.
Perguntas ao Governo
PSD questiona o Ministro da Educação sobre a manutenção das injustiças no concurso adicional para o Ensino Artistico
Assunto: Concurso adicional para o Ensino Artístico mantém injustiças
Destinatário: Ministro da Educação
No dia 26 de janeiro de 2021 foi finalmente lançado o Procedimento Adicional de Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Recorde-se que este concurso adicional foi prometido em agosto de 2020, depois de conhecidas as consequências desastrosas do Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Vem, por isso, tarde, mas com o propósito correto de corrigir as injustiças criadas pelo referido concurso inicial.
Mas, infelizmente o procedimento adicional de concurso lançado não resolve os problemas decorrentes dos resultados do Concurso de julho passado. Desde logo, e a título exemplificativo, o total de vagas disponibilizadas a concurso na CIM OESTE e na CIM Região de Leiria não são suficientes para financiar todos os alunos matriculados e a frequentar o Ensino Artístico Especializado no ano letivo 2020-2021.
Não bastante, este Concurso Adicional enferma ainda de outros males, senão vejamos:
– Apresenta critérios novos, divergentes dos que foram aplicados no concurso de julho de 2020, nomeadamente, a limitação do nº de vagas que podem ser candidatadas pelas escolas independentemente do número de alunos matriculados. Desta forma, voltam a penalizar as escolas que já tinham sido penalizadas no primeiro concurso, não garantindo às mesmas o financiamento necessário para todos os alunos a frequentar o ano letivo 2020/2021.
– Em particular, aplica um corte de 77% sobre o diferencial das vagas atribuídas no Concurso de 2018/2024 e as vagas obtidas no concurso de julho para os anos 2020 a 2026, o que mesmo com majoração de 40% ou 20%, conforme anunciado no ponto 17 do aviso de abertura do Procedimento Adicional de Concurso, continua a deixar sem financiamento muitos alunos já inscritos e a frequentar esta oferta de ensino.
A manutenção destes cortes afeta a estabilidade, sustentabilidade financeira e a qualidade do Ensino nestas instituições, uma vez que impacta o n.º de alunos financiados nos próximos anos, pondo em causa a manutenção dos postos de trabalho dos professores.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados, solicitam ao Governo que, por intermédio do Senhor Ministro da Educação, responda às seguintes questões:
1 – Qual é a justificação para a decisão discricionária de permitir o crescimento do n.º de vagas numas escolas e a proibição da manutenção das vagas existentes noutras escolas, ignorando os alunos já matriculados?
2 – Uma vez que o concurso adicional não permitiu corrigir em absoluto os cortes efetuados em julho de 2020, que soluções tem o Governo para os alunos que estão a frequentar o ensino artístico em 2020/2021 e que ficarão fora do ciclo de financiamento de 2020 a 2026?
Artigos de Opinião
Artigo de Opinião
Gazeta das Caldas
2021/02/25
O Contributo
Ao longo do último ano tive o gosto de partilhar pensamentos, expor pontos de vista e exprimir opinião sobre várias matérias aqui nesta crónica, sempre com o objetivo de dar um contributo para a reflexão.
Aproveito este momento para agradecer a oportunidade que foi poder partilhar a opinião aqui.
Neste fim de ciclo de crónicas deixo-vos um assunto que me serviu de base para uma iniciativa legislativa.
A experiência autárquica que tenho deu-me um conhecimento profundo das realidades e das pequenas questões que preocupam a população.
Quando fui eleito deputado à Assembleia da República, entre muitas questões que foquei na campanha eleitoral de então, houve uma matéria que me comprometi que haveria de apresentar.
Ora, todos nós conhecemos a realidade associativa do nosso país, que está assente na disponibilidade e “carolice” de tantos que dão do seu tempo para o bem comum, garantindo assim a manutenção de centenas de espaços de convívio em cada uma das localidades espalhadas pelas freguesias do nosso Portugal.
Estas associações sobreviveram à custa do suor e do trabalho voluntário de tantos anónimos que pelo país fora encaram os mandatos associativos como uma missão altruísta em nome da comunidade.
Muitas dessas associações existem, muito antes de qualquer instrumento de gestão territorial e muitas delas não estão identificadas ou licenciadas à data ao abrigo dos referidos planos ou instrumentos.
Passadas que estão algumas décadas do seu “nascimento”, e depois de inúmeros esforços de tantos anónimos e de autarquias que apoiaram o seu crescimento, surge um problema de legalização do edificado das mesmas que, não acompanhando, por um lado, a legislação que foi surgindo e, por outro lado, a necessidade de adequar o “sonho” de ter naquele local um espaço de convívio aos instrumentos de ordenamento do território.
Foi assim que tive a oportunidade de redigir uma proposta de projeto de Lei, consagrando um regime transitório para que as referidas associações legalizem os seus espaços nos locais onde foram construídas. Esta proposta deu entrada esta semana no parlamento e espero que seja bem recebida e que reúna o consenso e os contributos para que se concretize.
A manutenção destes espaços como locais de convívio são um garante de apoio à comunidade que sente estes como um verdadeiro elo de ligação às suas terras.
A possível legalização destes espaços abre caminho para garantir por exemplo coisas tão simples como a obtenção de seguros de responsabilidade civil entre tantas outras vantagens que daí advém.
Que este seja mais um contributo que possa dar para cumprir com os objetivos com que me comprometi.
Bem Hajam.
Hugo Oliveira
