Assembleia da República

Projeto de Resolução nº 746/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A região Oeste, a região de Leiria e o Pinhal Litoral constituem um centro de atratividade turística, no centro do país, e que é atravessado pela linha do Oeste nos principais aglomerados urbanos geradores de tráfego da região.  Só por si, a população residente nestas localidades passa os 600 mil habitantes. Se tivermos em conta o acréscimo de turistas na região e o potencial de utilização em circuitos constantes, o número sobe consideravelmente.

Já em 2012, o “Estudo diagnóstico Linha do Oeste – das razões que resultam na sua baixa procura” evidenciava que “da análise que foi possível efetuar aos fluxos de mobilidade na região Oeste e Pinhal Litoral, e apesar da oferta concorrente existente em transporte coletivo rodoviário, o serviço de passageiros prestado pelo operador CP na linha do Oeste, no seu troço a norte das Caldas da Rainha, está – há décadas – desfasado e não responde às principais necessidades decorrentes de tráfego na região, sendo esta a essencial razão identificada para a baixa procura que se regista. As estatísticas e estudos realizados sobre as deslocações da população das regiões servidas pela metade norte da linha do Oeste, se verificam na sua esmagadora maioria, no sentido de Coimbra.”

Os movimentos pendulares entre Leiria e Lisboa justificam um olhar mais atento na definição de prioridades de investimento na ferrovia.

O distrito de Leiria, distrito economicamente pujante, regista uma clara insuficiência de serviço de transporte ferroviário, que interfere negativamente com o seu potencial de desenvolvimento, e que é imputável à inexplicável desatenção dos atores políticos que nos governam. Não é sustentável por mais tempo esta falta de investimento num meio de transporte considerado fundamental para a continuação do desenvolvimento económico do distrito, e serviço da população ativa da região.

Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha, e um melhor serviço às populações e à economia regional.

A ligação à linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar.

Acresce que o recente anúncio do Governo no âmbito do PNI 2030, de uma nova ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, coloca a premência na obra aqui mencionada para dotar a Linha do Oeste de uma capacidade otimizada, em resposta à procura local identificada.

Lançado que está o concurso público para o troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, este é o momento de fazer o projeto rolar nos carris e não abandonar uma região que é um “pulmão” económico do país.

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra bem como o respetivo projeto de execução, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Palácio de S. Bento, 26 de outubro de 2020

A/Os Deputada/os do Grupo Parlamentar do PSD

Iniciativas | Projeto de Resolução nº 746 / XIV / 2

Projeto de Resolução nº 743/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O IC 8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A 17 e a A 23, via que promove uma ligação principal entre o litoral e interior do país, sendo uma das vias estruturantes da região do Pinhal Interior.

A requalificação desta via rápida não está ainda terminada, faltando a intervenção no troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km, que atualmente é uma adaptação da antiga Estrada Nacional 237, com bastantes cruzamentos de nível que têm provocado um significativo aumento da sinistralidade rodoviária, incluindo um número elevado de vítimas mortais.

Em 2010, depois de muitos anos de luta, este troço foi finalmente incluído na Concessão do Pinhal Interior Norte, no entanto não foi possível concretizar esta intervenção. Desde então não voltou a ser incluído em nenhum documento estratégico das Infraestruturas de Portugal.

Recorde-se que esta é uma via estratégica para o nosso país, pela ligação direta entre Portugal e Espanha, assumindo uma importância decisiva numa lógica de intermodalidade, com a ligação ao Porto da Figueira da Foz e à plataforma logística, assim como, pela sua conexão às linhas ferroviárias do Norte e do Oeste e às Autoestradas A1, A 13, A23 e A17 com ligação à A8.

Possui um elevado tráfego de veículos pesados, nomeadamente de transporte de madeira dos vários concelhos do Pinhal Interior, para as fábricas de celulose da Praia da Leirosa e para o próprio Porto da Figueira da Foz.

Passados todos estes anos, e depois de tantas mortes neste traçado, é premente a execução do troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês, conforme o projeto que integrava a referida concessão.

Recentemente, um estudo europeu, apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sinalizou este troço como via de “alto risco”, onde não existem faixas extras, iluminação adequada, passagens desniveladas, bermas, entre outras questões sinalizadas-

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2020

PELA PRESTAÇÃO DOS CICLISTAS JOÃO ALMEIDA E RÚBEN GUERREIRO NA EDIÇÃO 2020 DO “GIRO D’ITALIA”

Terminou no domingo, dia 25 de outubro, mais uma edição do Giro d’Italia por muitos considerada como a corrida mais dura por alguns dos lugares mais belos do mundo.

A edição deste ano, bem mais tardia no período do ano em virtude da pandemia, foi particularmente emotiva e revestiu-se de um sabor acrescido para todos os Portugueses que a acompanharam com enorme interesse ao longo das suas três semanas de duração.

De facto, a prestação dos dois únicos ciclistas Portugueses presentes, João Almeida (equipa Deceuninck – Quick Step) e Rúben Guerreiro (equipa Education First), foi histórica e a todos os títulos notável.

João Almeida, jovem de apenas 22 anos, natural de A-dos-Francos, Caldas da Rainha, naquela que foi a sua primeira participação profissional numa das três míticas voltas do Grand Tour arrebatou um brilhante 4.º lugar a menos de três minutos do vencedor, superando o melhor resultado de um ciclista português no Giro e o segundo melhor de sempre uma volta do Grand Tour (Tour, Giro e Vuelta).

Mais relevante foi o facto de ter vestido, durante 15 das 21 etapas do Giro, a Maglia Rosa, símbolo de liderança na prova, resistindo durante mais de duas semanas a ataques fortíssimos dos diversos candidatos à vitória final. Este período tão dilatado com a camisola de líder na geral constituiu, de resto, o mais longo período de liderança de um ciclista português numa volta ciclística do Grand Tour.

Por seu turno, Rúben Guerreiro, 26 anos, natural do Montijo, tornou-se no primeiro ciclista português a conquistar uma camisola de uma prova do Grand Tour – um feito notável.

O excelente resultado, bem como a prestação desportiva alcançada por ambos não constituí, de resto, uma surpresa, mas antes o corolário de carreiras desportivas em que os bons resultados abundam e que, se tivermos em conta o facto de ambos serem ainda muito jovens, auguram um futuro promissor.

A forma ímpar como ambos superaram as intensas dificuldades com que se depararam ao longo da prova enchem de orgulho todo os portugueses, particularmente tendo em conta o mundo extremamente competitivo do ciclismo.

Nesse sentido, a Assembleia da República saúda a prestação internacional dos ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro, certa de que tal eleva não só o nome de Portugal como serve também de inspiração para a ambição internacional dos nossos cidadãos em todos os quadrantes profissionais em geral e no desporto em particular.

Palácio de São Bento, 26 de outubro 2020

• Lançado que está o concurso público para a requalificação da Linha ferroviária do Oeste entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, onde a obra consiste na eletrificação integral do troço e modernização da linha férrea, embora tenha sido anunciado várias vezes sem concretização, finalmente foi lançado e esperamos que o procedimento seja célere ( depois do resultado do concurso e adjudicada a obra, assinado o contrato, obtido o parecer do Tribunal de Contas e consignada a obra).

• Urge que a electrificação e melhoramento da Linha do Oeste não termine nas Caldas da Rainha e que seja estudada a sua requalificação para norte até Coimbra

• Exige-se que Leiria seja respeitada e dotada de uma ferrovia condigna com a capacidade empresarial do distrito

• Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha.

• Sinalizando a abertura de concurso público de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires
• Este lançamento foi anunciado várias vezes ao longo dos anos, pelo que finalmente foi dado um passo para a futura execução da obra.
• Esperando que o processo seja célere até ao inicio da obra ( depois do resultado do concurso e adjudicada a obra, assinado o contrato, obtido o parecer do Tribunal de Contas e consignada a obra)  
• Lembrando que é imperioso ter uma visão global do IC2
• Sinalizando ainda a necessidade de intervir a norte do troço agora em concurso, nomeadamente, transformando o troço entre os Casais de Santa Teresa e o Chão da Feira em verdadeiro IC, colocando semáforos entre o troço de Casais de Santa Teresa e Pedreiras, estudando uma solução para a entrada na zona industrial de Porto de Mós e melhorando o piso em toda a extensão.

Hoje, os deputados do PSD estiveram no IC8 em defesa da urgente requalificação. O IC 8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A17, junto ao Outeiro do Louriçal, e a A23, perto de Vila Velha do Ródão, uma via que promove uma ligação principal entre o litoral e interior do país.

O estado de degradação da via tem contribuído para dezenas de mortes ao longo dos últimos anos. É urgente a requalificação desta via, em especial o troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km.

Como refere e bem a Petição lançada em defesa do IC8, “este troço é o único que falta para completar a requalificação deste itinerário tão crucial para o desenvolvimento estratégico e integrado do nosso país, acrescendo ainda o facto desta intervenção ter sido retirada da Concessão do Pinhal Interior Norte e não estar incluída em nenhum documento estratégico da Infraestruturas de Portugal”.