Deputados do PSD questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, reiteramos a resposta às mesmas, mas apresentamos novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.

O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.

É fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.

Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às seguintes questões:

  1. Relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, de que forma está calendarizada e planeada a sua execução?
  2. Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, para quando a intervenção na sua requalificação?
  3. Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, quando será efetivamente lançado o referido portal?
  4. Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria?
  5. Qual é a proveniência das plantas?

Palácio de S. Bento, 30 de março de 2021,

Os deputados do PSD,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Alexandre Poço

Hugo Oliveira – PSD apresenta Projeto de Lei para Gestão do Arvoredo Urbano

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de Lei que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
Por ocasião do Dia da Árvore e da Floresta, que se comemorou a 21 de março, o PSD mostrou o seu profundo compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável, defendendo ações concretas de promoção do Ambiente e da árvore no contexto urbano, com foco no combate às alterações climáticas e na valorização dos territórios.

Visita ao Pinhal de Leiria

Assinalando o Dia da árvore os Deputados do PSD do círculo de Leiria numa iniciativa conjunta com a JSD e com a presença do deputado e Presidente da JSD nacional Alexandre Poço, visitaram o Pinhal de Leiria com o intuito de constatar e sinalizar a incapacidade do Ministro do Ambiente e Ação Climática para fazer face ao problema.

Decorridos três anos dos incêndio que dizimou parte do Pinhal de Leiria, o processo de reflorestação é tudo menos claro e célere. Multiplicam-se as vozes de alerta para a necessidade de arranjar os caminhos, de travar as espécies invasoras e de planear e executar a reflorestação.

Os deputados protestam e reclamam assim a necessidade da tutela assumir a responsabilidade sem manobras mediáticas para entreter quem sente todos os dias as consequências da inação do governo.

Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que os estabelecimentos termais sejam incluídos no plano de desconfinamento, desde que salvaguardadas as condições de segurança estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____/XIV/2ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS TERMAIS NO ÂMBITO DO PLANO DE DESCONFINAMENTO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Desde a antiguidade que o termalismo se encontra associado a tratamentos ao nível da saúde baseados em recursos naturais aos quais lhes é atribuída a função curativa. Foi esse facto que lhe conferiu a sua credibilidade e perpetuação até aos dias de hoje. O conceito de termalismo evoluiu e, hoje em dia, faz parte de um conceito bastante abrangente – o turismo de bem-estar, estando este último agregado ao turismo de saúde.

Isso mesmo reconheceu o Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho, segundo o qual “a atividade termal está, histórica e umbilicalmente, ligada ao sector da saúde e à prestação de cuidados nesta área, o que tem vindo a refletir-se na legislação que regula o sector há largos anos, com destaque para o ainda parcialmente vigente Decreto n.º 15401, de 20 de Abril de 1928, que, para além de disciplinar a indústria de exploração de águas, inclui também regras sobre a criação, organização e funcionamento dos estabelecimentos termais”.

Acresce, aliás, que os estabelecimentos termais são unidades prestadoras de cuidados de Saúde, sujeitos à regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e tutelados pelo Ministério da Saúde.

Presentemente, os estabelecimentos termais estão enquadrados pela Orientação nº 031, da Direcção-Geral de Saúde (Estabelecimentos Termais e COVID-19), que define os procedimentos a adotar na reabertura e funcionamento em contexto COVID-19, enquanto instrumento adicional ao cumprimento das normas e disposições legais vigentes.

Até ao momento, porém, a reabertura das termas não consta do Plano de desconfinamento, estabelecido pelo Governo.  Com efeito, de acordo com o Decreto nº 4/2021, de 13 de março, diploma que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, não é concedida às Termas a permissão de reabertura por integrarem o n.º 8 do Anexo I, enquadrado pelo artigo 16.º, norma que se reporta ao “Encerramento de instalações e estabelecimentos”.

Verdade é, contudo, que no Anexo I do referido Decreto não consta a obrigatoriedade de encerramento de outras tipologias de unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas ou não na rede de prestação de cuidados de saúde, independentemente da sua natureza jurídica, nem as entidades e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos sectores social e privado, situação que gera uma inaceitável desigualdade relativamente ao setor termal.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que os estabelecimentos termais sejam incluídos no plano de desconfinamento, desde que salvaguardadas as condições de segurança estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.

Palácio de São Bento, 19 de março de 2021

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD

Ricardo Baptista Leite,

António Maló de Abreu,

Hugo Patrício de Oliveira,

Cláudia Bento,

Alberto Machado,

Rui Cristina,

Sandra Pereia,

Álvaro Almeida,

Bruno Coimbra,

Pedro Alves

Fernanda Velez

Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/XIV/2ª apresentado pelo PSD

Aprovado com os votos contra do PS


RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA DUNA DE SALIR
DO PORTO, ANTIGA ALFÂNDEGA, CAPELA DE SANT’ANA E “POCINHA” COMO PAISAGEM
PROTEGIDA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A duna de Salir do Porto, concelho das Caldas da Rainha, é a maior
de Portugal e, de acordo com registos históricos, poderá ter sido a maior da Europa. Vista da
baía de São Martinho do Porto, estende-se por cerca de 200 metros de comprimento e 50 de
altura acima do nível do mar.


Parte da duna é constituída por granito e a sua dimensão terá sido alcançada há cerca de 100
mil anos com areias provenientes das lagoas que existiam entre Óbidos e a Nazaré. De acordo
com os registos existentes, a duna de Salir do Porto é constituída por arenito vermelho, que
constitui vestígio de uma duna fóssil mais antiga, tendo a consolidação das areias sido feita por
um cimento ferruginoso, cuja análise indica que terá ocorrido num ambiente de clima mais
quente do que o atual.


A ladear esta duna estão as ruínas da antiga alfândega e dos estaleiros e oficinas de reparação
naval onde, no tempo de D. Afonso V, terão sido construídas caravelas com madeiras do Pinhal
de Leiria e que terão feito parte da epopeia dos descobrimentos. Entre as embarcações ali
construídas consta que poderá estar a Nau São Gabriel, que liderou a armada de Vasco da Gama
rumo à Índia e que terá participado também na descoberta do Brasil.


Adiante das ruínas da antiga alfândega encontram-se as ruínas da Capela de Sant’Ana, no limite
da barra do lado esquerdo de Salir do Porto, construída naquele local para abençoar as
embarcações construídas na alfândega e que se lançavam ao mar.


Entre a Capela de Sant’Ana e as ruínas da alfândega encontram-se as “Pocinhas” de Salir – nome
atribuído pelos populares fruto das poças de água doce que se formam nas rochas durante a
maré baixa e que formam pequenas piscinas naturais na maré baixa – uma nascente de água
doce que, de acordo com análises realizadas em 1915 e verificadas em 1970, é rica em minerais
que lhe dão propriedades digestivas e para banhos.


Este é um património natural, cultural e histórico que deve ser protegido e salvaguardado.
Como tal, e considerando o definido no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece
o “Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade”, revela-se oportuna a sua
classificação com vista a, conforme definido nas alíneas a), b) e c) do ponto 2 do Artigo 19.º do
referido artigo, conservar os elementos da biodiversidade num contexto da valorização da
paisagem; manter e recuperar os padrões da paisagem e dos processos ecológicos que lhe estão
subjacentes, promovendo as práticas tradicionais de uso do solo, os métodos de construção e
as manifestações sociais e culturais; e fomentar iniciativas que proporcionem a geração de
benefícios para as comunidades locais, a partir de produtos ou da prestação de serviços.


Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e
do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:


Proceda às diligências necessárias para promover a área composta pela Duna de Salir do Porto,
pela antiga Alfândega, Capela de Sant’Ana e as “Pocinhas” de Salir do Porto, em São Martinho
do Porto, concelho de Caldas da Rainha, à classificação de Paisagem Protegida, conforme
definido no Artigo n.º 19 do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece o “Regime
jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade”.


Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021


As/Os Deputadas/os do GP PSD
Luís Leite Ramos
Bruno Coimbra
Hugo Carvalho
Hugo Oliveira
João Moura
Nuno Carvalho
Paulo Leitão
Rui Cristina
António Maló de Abreu
António Lima Costa
António Topa
Emídio Guerreiro
Filipa Roseta
João Marques
José Silvano
Pedro Pinto

Deputados do PSD de Leiria reúnem com APEPI e Mulher Século XXI

Reunião com APEPI e Mulher Século XXI

No mês em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reuniram com duas instituições que têm trabalhado com vítimas de violência doméstica: a APEPI – Associação de Pais e Educadores para a Infância e a Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres.

Apesar de ainda não existirem dados oficiais relativamente a 2020, o impacto da pandemia no aumento ou na agudização de casos já existentes de violência tem merecido alertas por parte das Nações Unidas e Comissão Europeia.

No caso da APEPI, houve mesmo um aumento do reporte de casos de violência: em março de 2020 havia 15 vítimas a serem acompanhadas, havendo em março de 2021 65 vítimas. Esta instituição lamentou a dificuldade de implementar todas as leis que têm sido aprovadas e a morosidade da justiça que leva a que as vítimas não sejam protegidas como deviam. Durante a reunião, foram vários os elogios à antiga Secretária de Estado do PSD, Teresa Morais, que mereceu mesmo o reconhecimento de a Casa Abrigo ter sido baptizada com o seu nome.

Já a Associação Mulher Século XXI referiu que a grande alteração de paradigma foi na forma de atendimento. O atendimento presencial foi largamente substituído pelo atendimento telefónico.