Dando o exemplo das descargas ilegais nos Rios Tornada e Arnoia, questionou o MAAC sobre a assunção de responsabilidades na fiscalização das linhas de água e dos rios do nosso país.
Perguntas ao Governo
Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria questionam Ministra da Justiça
Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria pediram hoje explicações à Ministra da Justiça sobre os atrasos flagrantes na transferência de instalações do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) da Marinha Grande.Com mais de 30 anos, as instalações onde funcionam os serviços do IRN na Marinha Grande estão completamente desajustadas e incapazes de servir dignamente os cidadãos deste concelho. Um dos problemas é o facto de não ser possível o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, uma vez que não há elevador.Mais de dois anos volvidos, as obras já estão concluídas, mas aparentemente o Ministério da Justiça ainda não compreendeu a verdadeira urgência desta mudança, pelo que a transferência dos serviços continua por efetuar.
Assembleia da República
Tomada de Posse do Grupo Parlamentar de Amizade, Portugal – Ucrânia
hoje tomei posse como membro do Grupo Parlamentar de amizade PORTUGAL – UCRÂNIA
Perguntas ao Governo
Deputados do PSD questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria
Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, reiteramos a resposta às mesmas, mas apresentamos novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria.
Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.
O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.
É fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.
Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às seguintes questões:
- Relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, de que forma está calendarizada e planeada a sua execução?
- Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, para quando a intervenção na sua requalificação?
- Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, quando será efetivamente lançado o referido portal?
- Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria?
- Qual é a proveniência das plantas?
Palácio de S. Bento, 30 de março de 2021,
Os deputados do PSD,
Margarida Balseiro Lopes
Hugo Oliveira
Pedro Roque
Olga Silvestre
João Marques
Alexandre Poço