Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria questionam Ministra da Justiça

Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria pediram hoje explicações à Ministra da Justiça sobre os atrasos flagrantes na transferência de instalações do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) da Marinha Grande.Com mais de 30 anos, as instalações onde funcionam os serviços do IRN na Marinha Grande estão completamente desajustadas e incapazes de servir dignamente os cidadãos deste concelho. Um dos problemas é o facto de não ser possível o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, uma vez que não há elevador.Mais de dois anos volvidos, as obras já estão concluídas, mas aparentemente o Ministério da Justiça ainda não compreendeu a verdadeira urgência desta mudança, pelo que a transferência dos serviços continua por efetuar.

Deputados do PSD questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, reiteramos a resposta às mesmas, mas apresentamos novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.

O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.

É fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.

Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às seguintes questões:

  1. Relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, de que forma está calendarizada e planeada a sua execução?
  2. Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, para quando a intervenção na sua requalificação?
  3. Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, quando será efetivamente lançado o referido portal?
  4. Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria?
  5. Qual é a proveniência das plantas?

Palácio de S. Bento, 30 de março de 2021,

Os deputados do PSD,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Alexandre Poço