Deputados do PSD Leiria questionam Ministro da Educação sobre a Escola Secundária Raúl Proença – Caldas da Rainha

Em outubro de 2021 foi aprovado um projeto de resolução que recomendava “ ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Raúl Proença, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.” 

Sabendo que para que possa avançar, este projeto deve constar como escola de intervenção prioritária, há no entanto, dúvidas sobre o lista referida.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Educação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. A Escola Secundária Raúl Proença, nas Caldas da Rainha, consta da lista do Ministério da Educação como escola de intervenção prioritária?
  2. Se a referida escola não integrar a lista aqui mencionada, quais os fundamentos para que não conste?
  3. Se a Escola Secundária Raúl Proença de fato fizer parte da lista como escola de intervenção prioritária, quando será expectável a realização da tão necessária obra de requalificação?

PSD questiona o Governo sobre o caos que se vive no Hospital das Caldas da Rainha

PSD questiona o Governo sobre o caos que se vive no Hospital das Caldas da Rainha 

Os deputados do PSD estão preocupados com o a situação “absolutamente dramática, desesperante e totalmente inaceitável” que se vive no hospital das Caldas da Rainha.  

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os sociais-democratas recordam que os chefes de equipa e do Banco do Serviço de Urgência pediram demissão dos respetivos cargos, enquanto não estiverem assegurados os requisitos mínimos para o funcionamento em segurança. 

Num comunicado, os profissionais da Medicina Interna alertaram para o caos que se vive na Unidade das Caldas da Rainha e afirmam que “o Serviço de Urgência está em rutura completa”, não estando asseguradas “as condições mínimas de qualidade assistencial, nem de segurança, nem para os profissionais de saúde, nem para os doentes”.  

Entre os problemas identificados pelos profissionais, estão “o excesso de doentes que recorrem e permanecem indevidamente no SU, as escalas persistentemente incompletas – sem cumprirem os mínimos aceitáveis – o desvio frequente de doentes fora de área e a proibição de transferir doentes para os seus hospitais de origem”. 

Face a estes alertas, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria e da Comissão de Saúde querem saber se a Ministra tem conhecimento da situação reportada e quais as soluções que serão adotadas para garantir os níveis mínimos de segurança para o funcionamento do serviço de urgência da unidade. 

Aprovada Redação conjunta dos projetos de resolução do PSD (n.º 746/XIV/2ª), CDS (nº 751/XIV/2ª), BE (nº 803/XIV/2ª), PEV (nº 823/XIV/2ª), PCP (1327/XIV/2ª) e PS (nº 1339/XIV/2ª) sobre a Linha do Oeste

Recomende ao governo que dê início às diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, bem como o respetivo projeto de execução, e proceda, atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários. 

2 – Mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a realização do projeto de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínuo até à requalificação integral da linha.

3 – Conclua o concurso e adjudicação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha; 

4 – Cumpra os prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras, bem como forneça novas composições para a data em que a modernização e eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha esteja concluída (2023).

5 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

6 – Inclua, nos três troços sob intervenção, da remodelação de estações e apeadeiros conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de comboios.

7 – Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios servidos pela Linha do Oeste, particularmente nas três cidades de maior dimensão (Torres Vedras, Caldas da Rainha e Leiria) tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias. 

8 – Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais, com financiamento assegurado pelo Estado central concretizado através de acordos envolvendo designadamente as CIM e a AML, acabando com a discriminação ainda existente.

9 – Estabeleça ou reformule concessões de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da Linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;

10 – Determine à CP – Comboios de Portugal, E.P.E. que estude a adequação dos horários vigente às necessidades da população, garantindo que o transporte ferroviário na Linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias. 

11- Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e a nova Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.