Assembleia da República

Assunto: Extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro na freguesia do Bárrio se encontra encerrada desde março de 2020, deslocaram-se às referidas instalações.

Num período pandémico onde os serviços de saúde são fundamentais, é inaceitável que esta extensão de saúde esteja encerrada há cerca de seis meses, e que se obriguem os utentes a dirigirem-se à extensão de saúde da Cela , aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus, acresce o fato de a maior parte destes serem muito provavelmente de risco.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro no Bárrio manter-se encerrada, por quanto mais tempo serão prejudicados os utentes?
2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que esta extensão seja reaberta?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Assunto: Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em 25 de Julho de 2019 foi publicado em diário da república o anúncio de procedimento para o concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré,

O investimento de 3,2 milhões de euros tem como objetivo desobstruir a embocadura do rio e impedir que a água salgada chegue aos terrenos agrícolas, visto que é um problema que afeta em especial o perímetro hidroagrícola da Cela e Valado dos Frades e que pode colocar em causa a qualidade dos hortícolas ali produzidos.

Até ao momento não é conhecido o resultado deste concurso, nem é conhecida data de consignação, nem de inicio da obra, pelo que justifica questionar o governo sobre o andamento deste processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro do Ambiente e Ação Climática , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Qual o estado do procedimento de concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré?
2. Por conseguinte, se é expectável que a obra inicie este ano?
3. Sendo uma obra que é apoiada através do POSEUR, logo financiada por fundos europeus, questionamos se o atraso da mesma poderá colocar em causa o financiamento e haver perda de fundos comunitários?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha custou mais de seis milhões de euros e é constituído pela barragem de Alvorninha com um volume possível de armazenamento de 711 mil m3 água, uma área inundada de 11,8 hectares e um escoamento, que deveria ter num ano médio, de 863 mil m3 e pelas infraestruturas da rede de rega e restantes estruturas que servem de apoio à exploração e conservação da obra de rega, que deveria permitir levar água a uma área de 127 hectares, e beneficiar 198 agricultores das freguesias de Alvorninha, Vidais e Salir de Matos.

Em 2005, foi inaugurada a Barragem de Alvorninha, no entanto, em 2006 o LNEC determinou que a cota de enchimento da barragem teria um limite de 93 metros, querepresenta cerca de 5% da capacidade total de armazenamento da barragem.

O impasse na resolução deste problema arrasta-se há mais de uma década e em 2017 foi submetida uma candidatura ao PDR 2020 por parte da DRAPLVT tendo em vista a resolução dos problemas. A candidatura foi aprovada com a dotação orçamental de 1 209 458,49 euros.

Em 2020 continuamos à espera da concretização de uma obra essencial para a agricultura da região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Agricultura, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Quando será lançada a empreitada para reforço da cortina de impermeabilização, monotorização dos órgãos de segurança e de operação da barragem?
2. Se a empreitada não for lançada de uma forma célere, poderá estar em causa o financiamento?
3. Quando é expetável a execução da obra em questão?
   Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2020
   Deputado(a)s
   HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
   MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
   PEDRO ROQUE(PSD)
   OLGA SILVESTRE(PSD)
   JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Assunto: Unidade de Saúde de A-dos-Francos

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Unidade de Saúde de A-dos-Francos se encontra encerrada no período de 31 de Agosto a 23 de Outubro por falta de médico. Segundo informação obtida este estará alegadamente de licença parental e terá o gozo de férias de seguida, acrescendo que tanto a enfermeira como o funcionário administrativo também não se encontram ao serviço.

É difícil de acreditar que num período pandémico onde os serviços de saúde são essenciais, uma unidade de saúde encerre durante o período referido, e que se obrigue os utentes a dirigirem-se à sede da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados das Caldas da Rainha, aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus. Não sendo despiciente o fato de a maior parte destes utentes serem muito provavelmente de risco.

Assim será inaceitável que se mantenha esta situação, pelo que esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a Unidade de Saúde de A-dos-Francos manter-se encerrada pelo período indicado, prejudicando assim tantos utentes?
2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que seja colocado um médico em substituição neste período na Unidade de Saúde de A-dos-Francos?
3. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que a unidade não continue encerrada e que a equipa esteja completa?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Assunto: Governo atrasa apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018

Destinatário: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O furacão Leslie, que atingiu o território português nos dias 13 e 14 de outubro, provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, afetando sobretudo os distritos de Aveiro, Coimbra,
Leiria e Viseu.
A gravidade do sucedido levou a que o Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º140/2018, de 18 de outubro, definisse como prioritário garantir às populações afetadas ascondições básicas de reposição da normalidade, garantindo-lhes “o apoio necessário, especialmente nas situações mais críticas, nomeadamente para a recuperação das habitações
particulares, das atividades económicas (agricultura, mar, floresta, indústria, pescas e turismo) e das infraestruturas municipais. De forma particular, pretende-se a recuperação das
infraestruturas e equipamentos das autarquias locais e suas associações cujo restabelecimento é importante para a vida das populações.”
Foram abertas candidaturas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR) do Centro aos apoios.

Quase dois anos depois, há instituições que se candidataram a apoios e que ainda não receberam nenhum financiamento. Um desses exemplos são as candidaturas ao subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
Questionada sobre este atraso, a CCDRC respondeu que o Governo ainda não autorizou a Direção Geral das Autarquias Locais a formalizar eventuais contratos de financiamento com as entidades associativas e religiosas afetadas pela Tempestade Leslie. Não há, por isso, e em resultado da inoperância do Governo, data previsível para eventual formalização dos
contratos de financiamento em causa.
Esta é uma situação grave que coloca em causa o funcionamento de organizações que esperam há quase dois anos por apoios prometidos pelo Governo, mas que ainda não chegaram.
Os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Governo, e em particular à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:

• Reconhece o Governo os atrasos na concessão dos apoios no âmbito do furacão Leslie?
• Quando dará o Governo autorização à Direção-Geral das Autarquias Locais para que sejam
  finalmente formalizados os contratos de financiamento em causa?
  Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2020
  Deputado(a)s
  MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
  HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
  PEDRO ROQUE(PSD)
  OLGA SILVESTRE(PSD)
  JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
  CARLA BORGES(PSD)
  ALEXANDRE POÇO(PSD)
  HUGO CARNEIRO(PSD)
  ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
  BRUNO COIMBRA(PSD)
  PEDRO RODRIGUES(PSD)
  EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
  MÁRCIA PASSOS(PSD)
  DUARTE PACHECO(PSD)
  JOSÉ CANCELA MOURA(PSD)
  PAULO MONIZ(PSD)
  ISABEL LOPES(PSD)
  CARLA MADUREIRA(PSD)
  OFÉLIA RAMOS(PSD)
  EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
  DUARTE MARQUES(PSD)
  ÁLVARO ALMEIDA(PSD)
  LUÍS MARQUES GUEDES(PSD)
  FERNANDO RUAS(PSD)
  Deputado(a)s
  FERNANDA VELEZ(PSD)
  MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
  CLÁUDIA BENTO(PSD)
  MÓNICA QUINTELA(PSD)
  SANDRA PEREIRA(PSD)
  ARTUR SOVERAL ANDRADE(PSD)
  LINA LOPES(PSD)
  MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
  HELGA CORREIA(PSD)
  PAULO NEVES(PSD)
  NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
  JOÃO MOURA(PSD)
  JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)