Artigo de Opinião

Gazeta das Caldas

2021/02/25

O Contributo

Ao longo do último ano tive o gosto de partilhar pensamentos, expor pontos de vista e exprimir opinião sobre várias matérias aqui nesta crónica, sempre com o objetivo de dar um contributo para a reflexão.

Aproveito este momento para agradecer a oportunidade que foi poder partilhar a opinião aqui.

Neste fim de ciclo de crónicas deixo-vos um assunto que me serviu de base para uma iniciativa legislativa.

A experiência autárquica que tenho deu-me um conhecimento profundo das realidades e das pequenas questões que preocupam a população.

Quando fui eleito deputado à Assembleia da República, entre muitas questões que foquei na campanha eleitoral de então, houve uma matéria que me comprometi que haveria de apresentar.

Ora, todos nós conhecemos a realidade associativa do nosso país, que está assente na disponibilidade e “carolice” de tantos que dão do seu tempo para o bem comum, garantindo assim a manutenção de centenas de espaços de convívio em cada uma das localidades espalhadas pelas freguesias do nosso Portugal.

Estas associações sobreviveram à custa do suor e do trabalho voluntário de tantos anónimos que pelo país fora encaram os mandatos associativos como uma missão altruísta em nome da comunidade.

Muitas dessas associações existem, muito antes de qualquer instrumento de gestão territorial e muitas delas não estão identificadas ou licenciadas à data ao abrigo dos referidos planos ou instrumentos.

Passadas que estão algumas décadas do seu “nascimento”, e depois de inúmeros esforços de tantos anónimos e de autarquias que apoiaram o seu crescimento, surge um problema de legalização do edificado das mesmas que, não acompanhando, por um lado, a legislação que foi surgindo e, por outro lado, a necessidade de adequar o “sonho” de ter naquele local um espaço de convívio aos instrumentos de ordenamento do território.

Foi assim que tive a oportunidade de redigir uma proposta de projeto de Lei, consagrando um regime transitório para que as referidas associações legalizem os seus espaços nos locais onde foram construídas. Esta proposta deu entrada esta semana no parlamento e espero que seja bem recebida e que reúna o consenso e os contributos para que se concretize.

A manutenção destes espaços como locais de convívio são um garante de apoio à comunidade que sente estes como um verdadeiro elo de ligação às suas terras.

A possível legalização destes espaços abre caminho para garantir por exemplo coisas tão simples como a obtenção de seguros de responsabilidade civil entre tantas outras vantagens que daí advém.

Que este seja mais um contributo que possa dar para cumprir com os objetivos com que me comprometi.

Bem Hajam.

Hugo Oliveira

Artigo de Opinião

2021/01/27 – Gazeta das Caldas

A Reforma

Depois de um processo eleitoral presidencial tão atípico, não somente pelo momento pandémico mas também pelo estado de maturação ou saturação da política em Portugal, simplesmente no escorrer do pensamento arrisco a partilha.

Ao longo dos anos todos nós nos habituámos a ouvir que precisávamos de uma reforma do sistema eleitoral e do sistema político. No entanto, a classe politica (na qual me insiro) tem ensaiado por diversas vezes esse caminho mas não tem passado do campo das ideias.

O problema é que os partidos políticos tardam a entender que as realidades económicas e sociológicas mudaram e não podem nem devem ficar presos às ideologias programáticas que levaram à sua fundação, mas não devem perder os princípios que sustentam a sociedade.

A população está cansada e anseia por algo que a faça acreditar. Acreditar em algo diferente, disruptivo mais atraente que traga esperança e que demonstre que a politica se funde com o dia a dia das pessoas e com as suas preocupações quotidianas sem deixar de projetar o espetro macro que deve estar no horizonte.

O surgimento de novas tendências e de novos partidos faz naturalmente parte do “jogo” democrático.

“A democracia tem limites” dizia Churchill, mas julgo que não deve ser levada ao limite.

A tolerância democrática tem de ter duas vias, ou seja, não se combate o populismo fácil com atropelos constantes à dita democracia.

Acredito pouco em anti-sistema quando dele se faz parte, mas também sei que muitos apregoam o que nem sequer acreditam.

Faz-me impressão o crescimento das tendências extremistas nos pontos opostos pelo que elas significam, não pelo receio de que estas existam mas sim pelo risco de radicalização fácil de discursos preparados uns para “nichos” outros para “insatisfeitos”

Os ditos partidos mais consolidados no sistema politico português têm de se reinventar se querem voltar a conquistar um eleitorado hoje volátil e pouco crente.

Não tenho dúvidas que este é o caminho para o reforço da estabilidade democrática de um sistema hoje em ebulição que “chora” por se reformar e se rende facilmente ao conformismo.

Os sinais de mudança estão bem visíveis e partidos à parte haverá políticos que querem ter a visão de futuro e a audácia de se apresentarem ao eleitorado despidos de preconceitos e até de conceitos predefinidos com uma postura de humildade genuína de quem sente e vive como todos os outros e haverá outros que cedem à tentação fácil de ir ao encontro das pessoas com o intuito de lhes dizerem apenas o que elas querem ouvir ou que defendem como forma de lhes captar a atenção.

A minha convicção é de que os Portugueses anseiam por políticos audazes portadores de humildade genuína mas acima de tudo verdadeiros. Aí por experiência própria os autarcas são quem melhor interpretam essa forma de estar escutando as pessoas e permitindo assim que o trabalho politico seja reflexo da partilha de opiniões.

O desafio é a coragem de perceber as novas dinâmicas da sociedade portuguesa e equilíbrio entre os desejos das novas gerações e a resistência das anteriores.

O valor da vida nos dias de hoje ganha uma expressão tal que deve fazer refletir quem por vezes prefere a inércia do pensamento e do recurso à tática em detrimento da sensibilidade necessária de quem vivencia as situações e não dispensa a constante procura do conhecimento e da realidade que os rodeia.

Que a politica seja um exemplo e um turbilhão de ideias e não de incertezas mergulhadas num submundo.

Hugo Oliveira

Artigo de Opinião 2021/11/26 Gazeta das Caldas

Orçamento de Estado 2021

O exercício de elaboração de um orçamento de estado preconiza um nível de exigência próprio de uma responsabilidade inerente aos destinos do País.

Cabe à Assembleia da República, analisar propor e aprovar o orçamento de estado.

Na mecânica do parlamento todos os partidos apresentam propostas no sentido de melhoria do documento.

Foram apresentadas cerca de 1500 propostas de alteração pelos vários partidos, em diversas áreas.

Na minha opinião, os deputados podem e devem, para além das matérias em que participam nas comissões, apresentar propostas aos seus grupos parlamentares sempre que estas tenham o objetivo de contribuir para um melhor orçamento indo ao encontro do princípio de melhoria das condições de vida da população.

Entre algumas propostas em que tive a oportunidade em participar, destaco duas que propus e outra que os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram e ambas foram aceites pelo grupo parlamentar:

No orçamento de estado de 2020 não constavam as comparticipações dos tratamentos termais por parte do SNS, o PSD e o PS apresentaram nessa altura duas propostas de alteração e embora tenha sido aprovada a proposta do PS ambas tinham esse objetivo. Porém no documento para 2021 o governo volta a não incluir as referidas comparticipações com o prejuízo para o setor termal e naturalmente para os utentes. Assim, elaborei uma proposta de alteração do OE 1064c

 “ Artigo n.º 182.º-A (Comparticipação de tratamentos termais)

Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro” (Ressalvo que o PS também apresentou uma proposta de alteração).

Outra proposta é 1041c, sobre o Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART). O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se

em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.

O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.

Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, onde a OesteCim atingiu 140% ( com a dificuldade acrescida que cada um dos municípios que a integram ter de suportar o remanescente da execução e terem de eventualmente o repercutir nos seus munícipes), conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados. Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT. Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por forçado Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano, adequado e racionalmente sustentado.

Por último a proposta 1200c defendida pelos deputados do PSD sobre o Pinhal de Leiria. A Mata Nacional de Leiria, que ardeu mais de 80% em 2017, representa a excelência de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, tendo sido consensual a necessidade de proceder à rápida recuperação, após o incêndio de 2017.

 assim propomos:

Artigo 152-Aº [NOVO]

Mata Nacional de Leiria

O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias para implementar medidas de recuperação da Mata Nacional de Leiria, com um valor mínimo de 5 milhões de euros, bem como à criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Certo de que entre outros estes foram contributos que entendo importantes para que constem do orçamento de 2021, espero agora que em votação na especialidade estas tenham bom acolhimento na defesa dos interesses do termalismo, dos municípios do oeste e do distrito de Leiria. No momento que escrevo este artigo ainda estamos na fase discussão e votação das propostas, no entanto, quando lerem estas singelas palavras já terão decorrido todas as votações pelo que espero que tenha imperado o bom senso e a defesa intransigente dos interesses dos Oestinos e dos Leirienses.

Hugo Oliveira

Artigo de Opinião Gazeta das Caldas 29/10/2020

Saúde versus COVID19

Saúde, cuidar dos mais vulneráveis é desígnio de uma sociedade evoluída.

A pandemia que nos afeta trouxe a lume as fragilidades de um sistema de saúde que desespera perante a inoperacionalidade de quem nos governa.

Claro que nenhum estado estava preparado para as adversidades deste vírus desconhecido, que desafia os limites humanos dos profissionais de saúde.

Aliás foram vários os episódios surreais no inicio da pandemia de desvalorização da mesma e até mesmo do alcance, afirmando-se “que não chegará cá esta pandemia”

Mas o “combate” a este flagelo faz-se a vários níveis, onde em primeira instância deveríamos ter o planeamento estratégico com uma verdadeira abordagem.

Há muito que o Ministério da Saúde perdeu a liderança, é um barco sem rumo. No terreno os profissionais têm de assumir o “leme” diariamente para impedir o naufrágio.

Será possível que uma anunciada segunda vaga não tenha sido preparada corretamente por quem tinha essa obrigação.

Senão vejamos por exemplo, um dos fatores preocupantes é a capacidade de resposta em internamento. Os cuidados intensivos obrigam à presença de intensivistas que têm de ser formados para o efeito, o ministério da saúde tinha a obrigação de atempadamente dar forma ao processo de formação destes profissionais na preparação da segunda vaga, processo que decorre no momento, mas com o atraso visível.

A preparação é um exercício continuo onde a dinâmica dos serviços determinam o sucesso da operação, hoje estamos perante um cenário onde a falta de meios e de recursos humanos condiciona o sucesso da mesma.

Mas se tivermos em conta os meses que decorreram desde o início da pandemia a questão que se coloca é a incapacidade do ministério da saúde para fazer face aos cenários que se foram colocando.

Tendo por base a capacidade instalada, e o seu nível de resposta como é possível que só esta semana a Ministra da Saúde faça referência à necessidade de recorrer aos privados? O momento difícil em que vivemos já deveria ter eliminado há muito tempo o pensamento ideológico para dar lugar à aplicação do diagnóstico de necessidades onde a realidade circunstancial se sobrepõe ao dito pensamento bem vincado na mente dos governantes.

Assim, a esperança reside na capacidade de resiliência de um povo que perante a adversidade tenta cumprir o distanciamento social para se proteger e aos seus e naturalmente aos outros. Resiliência essa que se estende aos profissionais de saúde que num cenário dantesco são os heróis que na primeira linha vão ter assumir o “leme” deixados ao abandono por quem tinha de ter essa responsabilidade.

Hugo Oliveira

Artigo de Opinião – Gazeta das Caldas – 2020/09/24

Compromissos e Responsabilidade

Os dias que correm são difíceis e tendem a complicarem-se e a diferença estará na atitude de cada um de nós perante o perigo iminente de contágio do Coronavírus.

Começo com esta afirmação por sentir necessidade de alertar para os comportamentos que condicionam a nossa vida em sociedade.

Esta reentre com a segunda sessão legislativa no mandato na Assembleia da República fica irremediavelmente marcado pela conjuntura pandémica onde imperativamente a discussão sobre as medidas de combate ao covid19 e de apoio aos diversos setores da economia ocupam a primeira linha da discussão na Assembleia da República.

No entanto, a função de um órgão de soberania como a AR é para além desta reflexão inevitável, de continuar a fiscalizar a ação do governo e apresentar iniciativas legislativas para melhorar em primeira instância a qualidade de vida da população e garantir equidade na sociedade.

Nesta senda tenho tentado estar atento e ser uma voz ativa questionando e expondo matérias que nos afetam no dia a dia como o caso da saúde, do ambiente ou das infraestruturas.

O Ministro do Ambiente comprometeu-se publicamente em começar a obra das dragagens na Lagoa de Óbidos em setembro do corrente( esperemos que cumpra desta vez) , o ministro das Infraestruturas e da Habitação  já se comprometeu tantas vezes sobre a Linha do Oeste, nomeadamente, sobre o lançamento  da empreitada de “Modernização do troço Torres Vedras – Caldas da Rainha, que agora pelo menos vemos uma “luz ao fundo do túnel” com a publicação da portaria em 18 de setembro que autoriza as Infraestruturas de Portugal a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato ( esperemos que agora não haja mais desculpas para o lançamento do concurso), na saúde se a sobrelotação das urgências no Hospital das Caldas da Rainha, aliada à falta de profissionais de saúde suficientes é infelizmente hoje uma realidade que dispensa comentários, já as unidades de saúde vão fechando e abrindo com uma falta de respeito atroz pelos utentes.

Com este cenário de falta de compromisso e responsabilidade do governo, cabe-nos a nós dar o exemplo …..

O momento é de grande exigência, a propagação do vírus, em grande parte, depende do comportamento humano. A nossa atitude pode salvar vidas, pelo que é essencial que tenhamos essa noção e que respeitemos as recomendações da DGS para que seja possível ultrapassar esta fase tão difícil da nossa vida.

O que se espera de todos nós, neste momento, é um compromisso com os outros alicerçado num sentido de responsabilidade.

Esperemos assim que estejamos à altura das nossas responsabilidades e tomemos todas as precauções. Cuide-se e estará a cuidar dos seus e de todos nós.