Perguntas ao Governo

Pergunta:

No passado dia 30 de abril o Secretário de Estado de Saúde anunciou a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste, funcionando simultaneamente nos hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e que será dotada de 12 camas.

Sucede que, para uma UCI funcionar no CHO, deverá ser necessário formar intensivistas e, neste caso, serão necessários, pelo menos, oito médicos com a referida especialidade clínica.

Cumpre igualmente realçar que o consabido atraso na conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha tem acarretado uma sobrelotação fortemente lesiva dos direitos dos utentes do SNS ali internados, os quais “desesperam” durante horas e mesmo dias em macas nos corredores.

Por outro lado, sabendo-se da necessidade das obras na Obstetrícia e Neonatologia, tardam as decisões sobre o futuro destas especialidades no hospital das Caldas da Rainha.

Finalmente, importa não esquecer que, apesar de aprovado o hospital de dia de diabetes para o hospital das Caldas da Rainha, o mesmo ainda não ter sido instalado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Porque razão só foram abertas duas vagas para a especialização de intensivistas para o UCI do CHO, tendo por base o já referido sobre a necessidade de formação para pelo menos oito intensivistas para que a UCI seja uma realidade ? Vão ser abertas mais vagas?
2. Qual a politica de atratividade para fixação de profissionais de saúde na abrangência do CHO, que a Senhora Ministra preconiza?
3. Qual é a data prevista para a conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha?
4. Qual o ponto de situação dos projetos para as obras na Obstetrícia e de Neonatologia?
5. Qual o ponto de situação da instalação do hospital de dia de diabetes?
6. Qual o ponto de situação da ADR – Área dedicada a respiratórios, nomeadamente a utilização do “contentor” adquirido para o efeito? E qual o investimento efetuado até ao momento com este serviço?
7. Qual o prazo para a conclusão do Plano Diretor do CHO e quais as suas linhas mestras?
8. Tendo em conta as candidaturas aprovadas no âmbito do SAMA com o intuito de modernizar os serviços, nomeadamente “CHOESTE 4 All no valor de 999.957,00€ , “CHO `NECT” no valor de 820.400,00€, “+CHO na senda da Qualidade”, no valor de 438.180,00€, “ Certificação da qualidade” no valor de 633.880,00€“CH Oeste sem Papel” no valor de 826.694,25€, qual é o ponto de situação de cada uma das candidaturas aprovadas, incluindo taxa de execução das mesmas?
9. Sem perder no horizonte a construção de um novo Hospital do Oeste, e sabendo que a sua concretização dificilmente decorrerá antes de uma década, questionamos a Sra. Ministra sobre a eventual ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, para fazer face aos desafios nesse período criando condições de trabalho para os profissionais e com consequência imediata na melhoria do acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes ?
10. Qual a posição da Senhora Ministra da Saúde sobre a eventual reversão do CHO, novamente em Centro Hospitalar do Oeste Norte e Centro Hospitalar do Oeste Sul ?
11. Para quando o aumento do capital estatutário da Empresa Pública Empresarial (EPE) Centro Hospitalar do Oeste?
12. Tendo em conta o total desfasamento da classificação dos hospitais face as realidades do país e mais concretamente da região, com a consequência óbvia no seu financiamento, para quando a reclassificação do Hospital das Caldas da Rainha?