Perguntas ao Governo

Assunto: Unidade de Saúde dos Rostos na Freguesia do Landal

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a  Unidade  de Saúde dos rostos na freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha se encontra a funcionar com falta de valências e de médicos de família , deslocaram-se às referidas instalações.

Durante os últimos anos, pelo que é dado a conhecer, esta unidade de saúde tem vindo a perder várias valências como as consultas de diabetes, de hipertensão de saúde infantil, e de planeamento e saúde familiar.

Acresce que esta perda de valências obriga a deslocações a outras unidades de saúde, nomeadamente à sede de concelho.

São precisamente os mais vulneráveis, os que têm dificuldade de mobilidade que, “no fim do dia”, sofrem com esta falta de serviços prestados.

O governo tem vindo a exibir estatísticas sobre o aumento dos médicos de família, no entanto, nesta unidade de saúde não há medico de família, com as consequências que daí advém.

Por último e tão grave quanto as anteriores são vários os relatos de utentes a quem não será eventualmente aceite a inscrição na referida unidade de saúde.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a Sra. Ministra diligenciar no sentido de serem repostas as valências perdidas na Unidade de Saúde dos Rostos no Landal?
2. Vão ser contratados médicos de família para esta unidade de saúde?
3. Vai ser corrigida o eventual impedimento de inscrição de utentes?
4.  Assume a Sra. Ministra que os utentes desta unidade de saúde continuem a ser prejudicados, ou vai intervir para repor a normalidade?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria pediram hoje explicações à Ministra da Justiça sobre os atrasos flagrantes na transferência de instalações do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) da Marinha Grande.Com mais de 30 anos, as instalações onde funcionam os serviços do IRN na Marinha Grande estão completamente desajustadas e incapazes de servir dignamente os cidadãos deste concelho. Um dos problemas é o facto de não ser possível o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, uma vez que não há elevador.Mais de dois anos volvidos, as obras já estão concluídas, mas aparentemente o Ministério da Justiça ainda não compreendeu a verdadeira urgência desta mudança, pelo que a transferência dos serviços continua por efetuar.

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, reiteramos a resposta às mesmas, mas apresentamos novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.

O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.

É fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.

Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às seguintes questões:

1. Relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, de que forma está calendarizada e planeada a sua execução?
2. Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, para quando a intervenção na sua requalificação?
3. Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, quando será efetivamente lançado o referido portal?
4. Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria?
5. Qual é a proveniência das plantas?

Palácio de S. Bento, 30 de março de 2021,

Os deputados do PSD,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Alexandre Poço

Assunto: Concurso adicional para o Ensino Artístico mantém injustiças

Destinatário: Ministro da Educação

No dia 26 de janeiro de 2021 foi finalmente lançado o Procedimento Adicional de Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Recorde-se que este concurso adicional foi prometido em agosto de 2020, depois de conhecidas as consequências desastrosas do Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Vem, por isso, tarde, mas com o propósito correto de corrigir as injustiças criadas pelo referido concurso inicial.  

Mas, infelizmente o procedimento adicional de concurso lançado não resolve os problemas decorrentes dos resultados do Concurso de julho passado. Desde logo, e a título exemplificativo, o total de vagas disponibilizadas a concurso na CIM OESTE e na CIM Região de Leiria não são suficientes para financiar todos os alunos matriculados e a frequentar o Ensino Artístico Especializado no ano letivo 2020-2021.

Não bastante, este Concurso Adicional enferma ainda de outros males, senão vejamos:

– Apresenta critérios novos, divergentes dos que foram aplicados no concurso de julho de 2020, nomeadamente, a limitação do nº de vagas que podem ser candidatadas pelas escolas independentemente do número de alunos matriculados. Desta forma, voltam a penalizar as escolas que já tinham sido penalizadas no primeiro concurso, não garantindo às mesmas o financiamento necessário para todos os alunos a frequentar o ano letivo 2020/2021.

– Em particular, aplica um corte de 77% sobre o diferencial das vagas atribuídas no Concurso de 2018/2024 e as vagas obtidas no concurso de julho para os anos 2020 a 2026, o que mesmo com majoração de 40% ou 20%, conforme anunciado no ponto 17 do aviso de abertura do Procedimento Adicional de Concurso, continua a deixar sem financiamento muitos alunos já inscritos e a frequentar esta oferta de ensino.

A manutenção destes cortes afeta a estabilidade, sustentabilidade financeira e a qualidade do Ensino nestas instituições, uma vez que impacta o n.º de alunos financiados nos próximos anos, pondo em causa a manutenção dos postos de trabalho dos professores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados, solicitam ao Governo que, por intermédio do Senhor Ministro da Educação, responda às seguintes questões:

1 – Qual é a justificação para a decisão discricionária de permitir o crescimento do n.º de vagas numas escolas e a proibição da manutenção das vagas existentes noutras escolas, ignorando os alunos já matriculados?

2 – Uma vez que o concurso adicional não permitiu corrigir em absoluto os cortes efetuados em julho de 2020, que soluções tem o Governo para os alunos que estão a frequentar o ensino artístico em 2020/2021 e que ficarão fora do ciclo de financiamento de 2020 a 2026?

O Aproveitamento Hidroagrícola de Óbidos investimento de cerca de 28M€, compreende um
inimaginável valor acrescido para a Região.
Implementado nos concelhos de Óbidos (cerca de 60%) e Bombarral (cerca de 40%) beneficia
diretamente propriedades nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Vau,
Amoreira, Pó e Roliça. Com cerca de 900 (novecentos) beneficiários, para além da inegável
capacitação de valor acrescentado na produção é também um enorme promotor social, uma vez
que a dimensão das parcelas predominantes (nano e microfúndio) demonstram uma clara
agricultura de subsistência.
Os signatários têm conhecimento de que a Direção da Associação de Beneficiários tem vindo a
solicitar aos técnicos, e à Sra. Ministra da Agricultura o agilizar de procedimentos para que seja
possível o fecho das 2 comportas e se inicie o aprovisionamento de água no período de
precipitação para utilização no período estival (meses de maior calor).
Pelo que nos é dado a conhecer, há a necessidade de um parecer prévio por parte da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) para que seja autorizado o fecho das comportas.
Para que a APA possa dar esse seu parecer favorável eventualmente terão de ser feitos
melhoramentos e validação do gerador de emergência. Ora este investimento totaliza um valor
de cerca de 15 mil euros.
Perdem-se todos os dias milhares de metros cúbicos de água pelo não aprovisionamento neste
período de chuva.
Acresce que considerando não ser possível fechar rapidamente as comportas existe a forte
probabilidade de não ser possível iniciar em 2021 o segundo bloco de rega, o bloco da
Amoreira.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à
Ministra da Agricultura, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a Sra. Ministra empenhar-se em resolver este problema e garantir que não se vão
   continuar a perder milhares de metros cúbicos de água que serão por certo tão importantes
   para a agricultura da região?
2. Vai a Sra. Ministra providenciar o necessário provisionamento para garantir o fecho das
   comportas e arranjo do gerador?
3. Garante a Sra. Ministra a necessária cooperação com a tutela da APA para ultrapassar a
   questão levantada?
4. Vai o ministério da agricultura desbloquear a possibilidade dos confinantes poderem arrendar
   ou adquirir de terrenos pertencentes ao Estado e que se encontram dentro do
   aproveitamento?
   
   Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2021
   Deputado(a)s
   HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
   MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
   JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
   OLGA SILVESTRE(PSD)
   PEDRO ROQUE(PSD)