A Escola Secundária Raul Proença integra, como escola de intervenção prioritária, o mapeamento do Sistema Integrado de Gestão dos Estabelecimentos Escolares
“Sr. Ministro não encontro no Orçamento de Estado a requalificação desta escola”
2ª questão
Os meios tecnológicos de conectividade e computadores, tardam a chegar aos alunos.
Foram os municipios que tiveram de se substituir ao Ministério da Educação nesta função e depois ainda têm dificuldades no refinaciamento
Saúde, cuidar dos mais vulneráveis é desígnio de uma sociedade evoluída.
A pandemia que nos afeta trouxe a lume as fragilidades de um sistema de saúde que desespera perante a inoperacionalidade de quem nos governa.
Claro que nenhum estado estava preparado para as adversidades deste vírus desconhecido, que desafia os limites humanos dos profissionais de saúde.
Aliás foram vários os episódios surreais no inicio da pandemia de desvalorização da mesma e até mesmo do alcance, afirmando-se “que não chegará cá esta pandemia”
Mas o “combate” a este flagelo faz-se a vários níveis, onde em primeira instância deveríamos ter o planeamento estratégico com uma verdadeira abordagem.
Há muito que o Ministério da Saúde perdeu a liderança, é um barco sem rumo. No terreno os profissionais têm de assumir o “leme” diariamente para impedir o naufrágio.
Será possível que uma anunciada segunda vaga não tenha sido preparada corretamente por quem tinha essa obrigação.
Senão vejamos por exemplo, um dos fatores preocupantes é a capacidade de resposta em internamento. Os cuidados intensivos obrigam à presença de intensivistas que têm de ser formados para o efeito, o ministério da saúde tinha a obrigação de atempadamente dar forma ao processo de formação destes profissionais na preparação da segunda vaga, processo que decorre no momento, mas com o atraso visível.
A preparação é um exercício continuo onde a dinâmica dos serviços determinam o sucesso da operação, hoje estamos perante um cenário onde a falta de meios e de recursos humanos condiciona o sucesso da mesma.
Mas se tivermos em conta os meses que decorreram desde o início da pandemia a questão que se coloca é a incapacidade do ministério da saúde para fazer face aos cenários que se foram colocando.
Tendo por base a capacidade instalada, e o seu nível de resposta como é possível que só esta semana a Ministra da Saúde faça referência à necessidade de recorrer aos privados? O momento difícil em que vivemos já deveria ter eliminado há muito tempo o pensamento ideológico para dar lugar à aplicação do diagnóstico de necessidades onde a realidade circunstancial se sobrepõe ao dito pensamento bem vincado na mente dos governantes.
Assim, a esperança reside na capacidade de resiliência de um povo que perante a adversidade tenta cumprir o distanciamento social para se proteger e aos seus e naturalmente aos outros. Resiliência essa que se estende aos profissionais de saúde que num cenário dantesco são os heróis que na primeira linha vão ter assumir o “leme” deixados ao abandono por quem tinha de ter essa responsabilidade.
Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A região Oeste, a região de Leiria e o Pinhal Litoral constituem um centro de atratividade turística, no centro do país, e que é atravessado pela linha do Oeste nos principais aglomerados urbanos geradores de tráfego da região. Só por si, a população residente nestas localidades passa os 600 mil habitantes. Se tivermos em conta o acréscimo de turistas na região e o potencial de utilização em circuitos constantes, o número sobe consideravelmente.
Já em 2012, o “Estudo diagnóstico Linha do Oeste – das razões que resultam na sua baixa procura” evidenciava que “da análise que foi possível efetuar aos fluxos de mobilidade na região Oeste e Pinhal Litoral, e apesar da oferta concorrente existente em transporte coletivo rodoviário, o serviço de passageiros prestado pelo operador CP na linha do Oeste, no seu troço a norte das Caldas da Rainha, está – há décadas – desfasado e não responde às principais necessidades decorrentes de tráfego na região, sendo esta a essencial razão identificada para a baixa procura que se regista. As estatísticas e estudos realizados sobre as deslocações da população das regiões servidas pela metade norte da linha do Oeste, se verificam na sua esmagadora maioria, no sentido de Coimbra.”
Os movimentos pendulares entre Leiria e Lisboa justificam um olhar mais atento na definição de prioridades de investimento na ferrovia.
O distrito de Leiria, distrito economicamente pujante, regista uma clara insuficiência de serviço de transporte ferroviário, que interfere negativamente com o seu potencial de desenvolvimento, e que é imputável à inexplicável desatenção dos atores políticos que nos governam. Não é sustentável por mais tempo esta falta de investimento num meio de transporte considerado fundamental para a continuação do desenvolvimento económico do distrito, e serviço da população ativa da região.
Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha, e um melhor serviço às populações e à economia regional.
A ligação à linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar.
Acresce que o recente anúncio do Governo no âmbito do PNI 2030, de uma nova ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, coloca a premência na obra aqui mencionada para dotar a Linha do Oeste de uma capacidade otimizada, em resposta à procura local identificada.
Lançado que está o concurso público para o troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, este é o momento de fazer o projeto rolar nos carris e não abandonar uma região que é um “pulmão” económico do país.
Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra bem como o respetivo projeto de execução, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários.
Palácio de S. Bento, 26 de outubro de 2020
A/Os Deputada/os do Grupo Parlamentar do PSD
Iniciativas | Projeto de Resolução nº 746 / XIV / 2
Recomenda ao Governo que que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O IC 8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A 17 e a A 23, via que promove uma ligação principal entre o litoral e interior do país, sendo uma das vias estruturantes da região do Pinhal Interior.
A requalificação desta via rápida não está ainda terminada, faltando a intervenção no troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km, que atualmente é uma adaptação da antiga Estrada Nacional 237, com bastantes cruzamentos de nível que têm provocado um significativo aumento da sinistralidade rodoviária, incluindo um número elevado de vítimas mortais.
Em 2010, depois de muitos anos de luta, este troço foi finalmente incluído na Concessão do Pinhal Interior Norte, no entanto não foi possível concretizar esta intervenção. Desde então não voltou a ser incluído em nenhum documento estratégico das Infraestruturas de Portugal.
Recorde-se que esta é uma via estratégica para o nosso país, pela ligação direta entre Portugal e Espanha, assumindo uma importância decisiva numa lógica de intermodalidade, com a ligação ao Porto da Figueira da Foz e à plataforma logística, assim como, pela sua conexão às linhas ferroviárias do Norte e do Oeste e às Autoestradas A1, A 13, A23 e A17 com ligação à A8.
Possui um elevado tráfego de veículos pesados, nomeadamente de transporte de madeira dos vários concelhos do Pinhal Interior, para as fábricas de celulose da Praia da Leirosa e para o próprio Porto da Figueira da Foz.
Passados todos estes anos, e depois de tantas mortes neste traçado, é premente a execução do troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês, conforme o projeto que integrava a referida concessão.
Recentemente, um estudo europeu, apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sinalizou este troço como via de “alto risco”, onde não existem faixas extras, iluminação adequada, passagens desniveladas, bermas, entre outras questões sinalizadas-
Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:
PELA PRESTAÇÃO DOS CICLISTAS JOÃO ALMEIDA E RÚBEN GUERREIRO NA EDIÇÃO 2020 DO “GIRO D’ITALIA”
Terminou no domingo, dia 25 de outubro, mais uma edição do Giro d’Italia por muitos considerada como a corrida mais dura por alguns dos lugares mais belos do mundo.
A edição deste ano, bem mais tardia no período do ano em virtude da pandemia, foi particularmente emotiva e revestiu-se de um sabor acrescido para todos os Portugueses que a acompanharam com enorme interesse ao longo das suas três semanas de duração.
De facto, a prestação dos dois únicos ciclistas Portugueses presentes, João Almeida (equipa Deceuninck – Quick Step) e Rúben Guerreiro (equipa Education First), foi histórica e a todos os títulos notável.
João Almeida, jovem de apenas 22 anos, natural de A-dos-Francos, Caldas da Rainha, naquela que foi a sua primeira participação profissional numa das três míticas voltas do Grand Tour arrebatou um brilhante 4.º lugar a menos de três minutos do vencedor, superando o melhor resultado de um ciclista português no Giro e o segundo melhor de sempre uma volta do Grand Tour (Tour, Giro e Vuelta).
Mais relevante foi o facto de ter vestido, durante 15 das 21 etapas do Giro, a Maglia Rosa, símbolo de liderança na prova, resistindo durante mais de duas semanas a ataques fortíssimos dos diversos candidatos à vitória final. Este período tão dilatado com a camisola de líder na geral constituiu, de resto, o mais longo período de liderança de um ciclista português numa volta ciclística do Grand Tour.
Por seu turno, Rúben Guerreiro, 26 anos, natural do Montijo, tornou-se no primeiro ciclista português a conquistar uma camisola de uma prova do Grand Tour – um feito notável.
O excelente resultado, bem como a prestação desportiva alcançada por ambos não constituí, de resto, uma surpresa, mas antes o corolário de carreiras desportivas em que os bons resultados abundam e que, se tivermos em conta o facto de ambos serem ainda muito jovens, auguram um futuro promissor.
A forma ímpar como ambos superaram as intensas dificuldades com que se depararam ao longo da prova enchem de orgulho todo os portugueses, particularmente tendo em conta o mundo extremamente competitivo do ciclismo.
Nesse sentido, a Assembleia da República saúda a prestação internacional dos ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro, certa de que tal eleva não só o nome de Portugal como serve também de inspiração para a ambição internacional dos nossos cidadãos em todos os quadrantes profissionais em geral e no desporto em particular.
O IC 9 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a Nazaré e o IC3 em Tomar.
O IC9, que integra a concessão Litoral Oeste incluía as ligações à rede viária existente, através de cinco nós de ligação: Rotunda da Nazaré, Nó de Valado dos Frades, Nó de Maiorga, Nó de Aljubarrota e Nó com a EN1.
No entanto o nó de Aljubarrota nunca chegou a ser efetuado.
Aliás existe projeto e o município de Alcobaça tem vindo a manifestar a sua total disponibilidade para apoiar uma solução.
Aljubarrota é uma vila portuguesa do concelho de Alcobaça, que conserva a traça de natureza histórico-medieval e fervilha de memórias de tempos passados, local onde se travou uma das mais decisivas batalhas pela independência nacional – a Batalha de Aljubarrota, em 14 de Agosto de 1385. A famosa padeira é a protagonista de uma marca territorial tão forte que atrai milhares de turistas anualmente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
Quando será efetuada a obra do nó de Aljubarrota no IC9 ?
Irá o Sr. Ministro exigir ao concessionário a obra do referido nó?
Lançado que está o concurso público para a requalificação da Linha ferroviária do Oeste entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, onde a obra consiste na eletrificação integral do troço e modernização da linha férrea, embora tenha sido anunciado várias vezes sem concretização, finalmente foi lançado e esperamos que o procedimento seja célere ( depois do resultado do concurso e adjudicada a obra, assinado o contrato, obtido o parecer do Tribunal de Contas e consignada a obra).
Urge que a electrificação e melhoramento da Linha do Oeste não termine nas Caldas da Rainha e que seja estudada a sua requalificação para norte até Coimbra
Exige-se que Leiria seja respeitada e dotada de uma ferrovia condigna com a capacidade empresarial do distrito
Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha.
Sinalizando a abertura de concurso público de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires
Este lançamento foi anunciado várias vezes ao longo dos anos, pelo que finalmente foi dado um passo para a futura execução da obra.
Esperando que o processo seja célere até ao inicio da obra ( depois do resultado do concurso e adjudicada a obra, assinado o contrato, obtido o parecer do Tribunal de Contas e consignada a obra)
Lembrando que é imperioso ter uma visão global do IC2
Sinalizando ainda a necessidade de intervir a norte do troço agora em concurso, nomeadamente, transformando o troço entre os Casais de Santa Teresa e o Chão da Feira em verdadeiro IC, colocando semáforos entre o troço de Casais de Santa Teresa e Pedreiras, estudando uma solução para a entrada na zona industrial de Porto de Mós e melhorando o piso em toda a extensão.
Hoje, os deputados do PSD estiveram no IC8 em defesa da urgente requalificação. O IC 8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A17, junto ao Outeiro do Louriçal, e a A23, perto de Vila Velha do Ródão, uma via que promove uma ligação principal entre o litoral e interior do país.
O estado de degradação da via tem contribuído para dezenas de mortes ao longo dos últimos anos. É urgente a requalificação desta via, em especial o troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km.
Como refere e bem a Petição lançada em defesa do IC8, “este troço é o único que falta para completar a requalificação deste itinerário tão crucial para o desenvolvimento estratégico e integrado do nosso país, acrescendo ainda o facto desta intervenção ter sido retirada da Concessão do Pinhal Interior Norte e não estar incluída em nenhum documento estratégico da Infraestruturas de Portugal”.
