Artigo de Opinião – Gazeta das Caldas – 2020/09/24

Compromissos e Responsabilidade

Os dias que correm são difíceis e tendem a complicarem-se e a diferença estará na atitude de cada um de nós perante o perigo iminente de contágio do Coronavírus.

Começo com esta afirmação por sentir necessidade de alertar para os comportamentos que condicionam a nossa vida em sociedade.

Esta reentre com a segunda sessão legislativa no mandato na Assembleia da República fica irremediavelmente marcado pela conjuntura pandémica onde imperativamente a discussão sobre as medidas de combate ao covid19 e de apoio aos diversos setores da economia ocupam a primeira linha da discussão na Assembleia da República.

No entanto, a função de um órgão de soberania como a AR é para além desta reflexão inevitável, de continuar a fiscalizar a ação do governo e apresentar iniciativas legislativas para melhorar em primeira instância a qualidade de vida da população e garantir equidade na sociedade.

Nesta senda tenho tentado estar atento e ser uma voz ativa questionando e expondo matérias que nos afetam no dia a dia como o caso da saúde, do ambiente ou das infraestruturas.

O Ministro do Ambiente comprometeu-se publicamente em começar a obra das dragagens na Lagoa de Óbidos em setembro do corrente( esperemos que cumpra desta vez) , o ministro das Infraestruturas e da Habitação  já se comprometeu tantas vezes sobre a Linha do Oeste, nomeadamente, sobre o lançamento  da empreitada de “Modernização do troço Torres Vedras – Caldas da Rainha, que agora pelo menos vemos uma “luz ao fundo do túnel” com a publicação da portaria em 18 de setembro que autoriza as Infraestruturas de Portugal a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato ( esperemos que agora não haja mais desculpas para o lançamento do concurso), na saúde se a sobrelotação das urgências no Hospital das Caldas da Rainha, aliada à falta de profissionais de saúde suficientes é infelizmente hoje uma realidade que dispensa comentários, já as unidades de saúde vão fechando e abrindo com uma falta de respeito atroz pelos utentes.

Com este cenário de falta de compromisso e responsabilidade do governo, cabe-nos a nós dar o exemplo …..

O momento é de grande exigência, a propagação do vírus, em grande parte, depende do comportamento humano. A nossa atitude pode salvar vidas, pelo que é essencial que tenhamos essa noção e que respeitemos as recomendações da DGS para que seja possível ultrapassar esta fase tão difícil da nossa vida.

O que se espera de todos nós, neste momento, é um compromisso com os outros alicerçado num sentido de responsabilidade.

Esperemos assim que estejamos à altura das nossas responsabilidades e tomemos todas as precauções. Cuide-se e estará a cuidar dos seus e de todos nós.

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre o encerramento da extensao de saúde do Pinhal Fanheiro, Bárrio

Assunto: Extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro na freguesia do Bárrio se encontra encerrada desde março de 2020, deslocaram-se às referidas instalações.

Num período pandémico onde os serviços de saúde são fundamentais, é inaceitável que esta extensão de saúde esteja encerrada há cerca de seis meses, e que se obriguem os utentes a dirigirem-se à extensão de saúde da Cela , aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus, acresce o fato de a maior parte destes serem muito provavelmente de risco.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai a extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro no Bárrio manter-se encerrada, por quanto mais tempo serão prejudicados os utentes?
  2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que esta extensão seja reaberta?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a obra de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Assunto: Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em 25 de Julho de 2019 foi publicado em diário da república o anúncio de procedimento para o concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré,

O investimento de 3,2 milhões de euros tem como objetivo desobstruir a embocadura do rio e impedir que a água salgada chegue aos terrenos agrícolas, visto que é um problema que afeta em especial o perímetro hidroagrícola da Cela e Valado dos Frades e que pode colocar em causa a qualidade dos hortícolas ali produzidos.

Até ao momento não é conhecido o resultado deste concurso, nem é conhecida data de consignação, nem de inicio da obra, pelo que justifica questionar o governo sobre o andamento deste processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro do Ambiente e Ação Climática , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o estado do procedimento de concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré?
  2. Por conseguinte, se é expectável que a obra inicie este ano?
  3. Sendo uma obra que é apoiada através do POSEUR, logo financiada por fundos europeus, questionamos se o atraso da mesma poderá colocar em causa o financiamento e haver perda de fundos comunitários?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD do Círulo de Leiria questionam a Ministra da Agricultura sobre a Barragem de Alvorninha

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha custou mais de seis milhões de euros e é constituído pela barragem de Alvorninha com um volume possível de armazenamento de 711 mil m3 água, uma área inundada de 11,8 hectares e um escoamento, que deveria ter num ano médio, de 863 mil m3 e pelas infraestruturas da rede de rega e restantes estruturas que servem de apoio à exploração e conservação da obra de rega, que deveria permitir levar água a uma área de 127 hectares, e beneficiar 198 agricultores das freguesias de Alvorninha, Vidais e Salir de Matos.


Em 2005, foi inaugurada a Barragem de Alvorninha, no entanto, em 2006 o LNEC determinou que a cota de enchimento da barragem teria um limite de 93 metros, querepresenta cerca de 5% da capacidade total de armazenamento da barragem.

O impasse na resolução deste problema arrasta-se há mais de uma década e em 2017 foi submetida uma candidatura ao PDR 2020 por parte da DRAPLVT tendo em vista a resolução dos problemas. A candidatura foi aprovada com a dotação orçamental de 1 209 458,49 euros.


Em 2020 continuamos à espera da concretização de uma obra essencial para a agricultura da região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Agricultura, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Quando será lançada a empreitada para reforço da cortina de impermeabilização, monotorização dos órgãos de segurança e de operação da barragem?
  2. Se a empreitada não for lançada de uma forma célere, poderá estar em causa o financiamento?
  3. Quando é expetável a execução da obra em questão?
    Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2020
    Deputado(a)s
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Legendado: ativar legendas

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da saúde sobre encerramento da Unidade de Saúde de A-dos-Francos, pelo período de 31 de Agosto a 23 de Outubro

Assunto: Unidade de Saúde de A-dos-Francos

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Unidade de Saúde de A-dos-Francos se encontra encerrada no período de 31 de Agosto a 23 de Outubro por falta de médico. Segundo informação obtida este estará alegadamente de licença parental e terá o gozo de férias de seguida, acrescendo que tanto a enfermeira como o funcionário administrativo também não se encontram ao serviço.

É difícil de acreditar que num período pandémico onde os serviços de saúde são essenciais, uma unidade de saúde encerre durante o período referido, e que se obrigue os utentes a dirigirem-se à sede da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados das Caldas da Rainha, aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus. Não sendo despiciente o fato de a maior parte destes utentes serem muito provavelmente de risco.

Assim será inaceitável que se mantenha esta situação, pelo que esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai a Unidade de Saúde de A-dos-Francos manter-se encerrada pelo período indicado, prejudicando assim tantos utentes?
  2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que seja colocado um médico em substituição neste período na Unidade de Saúde de A-dos-Francos?
  3. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que a unidade não continue encerrada e que a equipa esteja completa?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)