PSD – Propostas de alteração ao OE2021 No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo. Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite e apresentado as mesmas passo a expor: PSD exige correção do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos assegurando o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Proposta – 1041C

Motivos


De acordo com o Relatório do IMT sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.


O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixouse em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.


O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.


Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.

Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.


Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano,
adequado e racionalmente sustentado.


Nesses termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de alteração à

Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª

Orçamento do Estado para 2021:

Artigo 196º
Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
1 – (…)
2 – (…)
3 – [NOVO] Deve ser assegurado o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Propostas de alteração ao OE2021

No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo

Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite as mesmas passo a expor:  

Assim, a proposta para manter em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

1
Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª


(Orçamento do Estado para 2021)
PROPOSTA DE ADITAMENTO


Exposição de motivos

Integrados no âmbito do termalismo clássico, os cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais constituíram parte da oferta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até 2011, ano em que, devido à grave crise então vivida no País, o reembolso direto aos utentes na área do termalismo social foi suspenso.


Entretanto, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sob a forma de projeto-piloto durante o ano de 2019, tendo sido prorrogado em 2020 em sede de orçamento de estado.


Verdade é que a reintrodução das referidas comparticipações permitiu ao sector termal, em geral, e aos diversos estabelecimentos termais, em particular, atingir, no ano passado, um significativo crescimento em termos de termalismo terapêutico, o qual será seriamente posto em causa caso o referido projeto-piloto não tenha continuidade, além de que, e de forma
ainda mais grave, tal se revelaria muito prejudicial para a acessibilidade dos utentes aos referidos tratamentos termais terapêuticos.

Nestes termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de aditamento de um novo artigo 182.º-A à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª – Orçamento do Estado para 2021:

1064C

Artigo n.º 182.º-A
(Comparticipação de tratamentos termais)


Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro.

PSD exige 5 milhões de euros de investimento em 2021 no Pinhal de Leiria

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria apresentaram uma proposta ao Orçamento do Estado para 2021 para aplicação de 5 milhões de euros na recuperação do Pinhal de Leiria durante o ano de 2021. Recorde-se que o Governo não contemplou nenhuma verba específica na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 para a Mata Nacional de Leiria.

Apesar das diversas recomendações políticas e técnicas, a recuperação da mata Nacional de Leiria encontra-se atrasada, como aliás o Governo já veio reconhecer, prometendo a resolução de “atrasos” que permitam um investimento de 9,1 milhões de euros até 2024 na Mata Nacional de Leiria.

Considerando que a venda de madeira ardida proveniente dos incêndios de outubro de 2017 no Pinhal de Leiria está 99% concluída e rendeu 16 milhões de euros, o GP/PSD entende que este valor deve ser integralmente investido na Mata Nacional de Leiria até 2024, iniciando-se em 2021 com uma execução financeira de pelo menos 5 milhões de euros em ações de silvicultura que permitam a rearborização e o sucesso de regeneração natural.

Para além deste investimento, o PSD propõe ainda a criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre a recuperação do Pinhal de Leiria.

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre falta de delegados de saúde no distrito de Leiria

As unidades de saúde pública são por norma pilares fundamentais no apoio à garantia da saúde pública no território, acresce que neste momento pandémico têm papel fundamental no acompanhamento estratégico de execução do combate ao covid19.

O acréscimo de trabalho motivado pelo efeito da pandemia trouxe naturalmente dificuldades para dar resposta atempada às solicitações imediatas levando em muitos casos a situações de eventual “Burnout” dos profissionais.

Esta situação poderia ter sido minimizada se a sra. Ministra tivesse aceite a proposta da Ordem dos Enfermeiros de reforçar as equipas de saúde pública com enfermeiros provenientes de outros serviços, para além da possibilidade de contratação de mais profissionais.

Assim, no distrito de Leiria pelo que é do conhecimento público, temos pelo menos as seguintes preocupantes situações:

  1. Pombal – falta delegado de saúde ( pedido de exoneração por eventual incompatibilidade com direção da USP)
  2. Batalha – falta delegado de saúde (Baixa médica)
  3. Porto de Mós – falta delegado de saúde ( Baixa médica)
  4. Ansião – falta delegado de saúde

Numa noticia recente veiculada por jornal regional, dos 10 médicos que fazem parte do serviço do Pinhal litoral ( Pombal, Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós), 4 estão de baixa e um estará de férias) e com pedido de exoneração. Com base nesta informação estarão apenas metade dos médicos em efetividade de funções pelo que agrava o diagnostico aqui apresentado.
Tendo sido também noticiado que serão outros profissionais de concelhos limítrofes que acumulam as ditas funções, como é o caso do delegado de saúde de Alvaiázere que assume Pombal, receamos pelo efeito que este esforço possa ter no serviço a prestar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o número de Unidades de saúde pública no distrito de Leiria, e respetiva composição desagregada por ACE´s?
  2. Quantos concelhos não têm delegados de saúde efetivos?
  3. Na falta dos delegados de saúde referidos quem os substitui em cada um dos concelhos?
  4. Assume a Sra. Ministra a responsabilidade por falhas que ocorram por excesso de responsabilidade resultante da acumulação de funções ?
  5. Pretende a Sra. Ministra colmatar rapidamente estas falhas? E de que forma e em quanto tempo?

Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 2020

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

Hugo Patrício Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

OE2021 Hugo Oliveira questiona Ministra da Saúde sobre o encerramento temporário de extensões de saúde no distrito de Leiria e sobre a interrupção do regime de comparticipação dos tratamentos termais

Obrigado Sr. Presidente

Sra. Ministra

Srs. Secretários de estado

Numa fase de pandemia em que nos encontramos é sofrível verificar a incapacidade da Sra. Ministra de gerir o ministério, mas é igualmente preocupante perceber que já contaminou os seus serviços com essa sua incapacidade.

Se não vejamos, é inaceitável que no distrito de Leiria só em outubro tivéssemos 12 extensões de saúde fechadas, bem sei que algumas já abriram. Mas é inaceitável tanta incompetência.

Não vou nomeá-las todas agora pq só tenho 2m. Mas dou-lhe um exemplo prático a extensão de saúde de Reguengo do Fétal na Batalha, que continua encerrada.

Pergunto-lhe Sra. Ministra:  prevê no orçamento de estado reforço de meios humanos para abertura de todas as extensões?

Numa altura como esta obrigar os utentes a deslocarem-se a outros locais e correr riscos é….., bem nem me atrevo a caracterizar…..

Um outro assunto, Sra. Ministra

Voltou a esquecer-se das comparticipações dos Tratamentos Termais?

No orçamento de estado, tal como aconteceu o ano passado na proposta de orçamento estes voltam a não constar.

É uma falta de respeito, que a Sra. Ministra volta a demostrar pelo setor das Termas numa altura tão difícil de sustentabilidade.

Tem noção do que isso representa para o termalismo em Portugal?

Há alguma razão objetiva para a interrupção do regime de comparticipação? Bom …Não deve ter…

Aliás, já duvido que tenha pulso seja no que for no seu ministério, que há muito que está à deriva, para mal sabe de quem Sra. Ministra?

Eu digo-lhe … Dos Portugueses.

OE2021: Hugo Oliveira questiona o Ministro da Educação (por falha técnica não há imagem da pergunta)

A Escola Secundária Raul Proença integra, como escola de intervenção prioritária, o mapeamento do Sistema Integrado de Gestão dos Estabelecimentos Escolares

“Sr. Ministro não encontro no Orçamento de Estado a requalificação desta escola”

2ª questão

Os meios tecnológicos de conectividade e computadores, tardam a chegar aos alunos.

Foram os municipios que tiveram de se substituir ao Ministério da Educação nesta função e depois ainda têm dificuldades no refinaciamento

Artigo de Opinião Gazeta das Caldas 29/10/2020

Saúde versus COVID19

Saúde, cuidar dos mais vulneráveis é desígnio de uma sociedade evoluída.

A pandemia que nos afeta trouxe a lume as fragilidades de um sistema de saúde que desespera perante a inoperacionalidade de quem nos governa.

Claro que nenhum estado estava preparado para as adversidades deste vírus desconhecido, que desafia os limites humanos dos profissionais de saúde.

Aliás foram vários os episódios surreais no inicio da pandemia de desvalorização da mesma e até mesmo do alcance, afirmando-se “que não chegará cá esta pandemia”

Mas o “combate” a este flagelo faz-se a vários níveis, onde em primeira instância deveríamos ter o planeamento estratégico com uma verdadeira abordagem.

Há muito que o Ministério da Saúde perdeu a liderança, é um barco sem rumo. No terreno os profissionais têm de assumir o “leme” diariamente para impedir o naufrágio.

Será possível que uma anunciada segunda vaga não tenha sido preparada corretamente por quem tinha essa obrigação.

Senão vejamos por exemplo, um dos fatores preocupantes é a capacidade de resposta em internamento. Os cuidados intensivos obrigam à presença de intensivistas que têm de ser formados para o efeito, o ministério da saúde tinha a obrigação de atempadamente dar forma ao processo de formação destes profissionais na preparação da segunda vaga, processo que decorre no momento, mas com o atraso visível.

A preparação é um exercício continuo onde a dinâmica dos serviços determinam o sucesso da operação, hoje estamos perante um cenário onde a falta de meios e de recursos humanos condiciona o sucesso da mesma.

Mas se tivermos em conta os meses que decorreram desde o início da pandemia a questão que se coloca é a incapacidade do ministério da saúde para fazer face aos cenários que se foram colocando.

Tendo por base a capacidade instalada, e o seu nível de resposta como é possível que só esta semana a Ministra da Saúde faça referência à necessidade de recorrer aos privados? O momento difícil em que vivemos já deveria ter eliminado há muito tempo o pensamento ideológico para dar lugar à aplicação do diagnóstico de necessidades onde a realidade circunstancial se sobrepõe ao dito pensamento bem vincado na mente dos governantes.

Assim, a esperança reside na capacidade de resiliência de um povo que perante a adversidade tenta cumprir o distanciamento social para se proteger e aos seus e naturalmente aos outros. Resiliência essa que se estende aos profissionais de saúde que num cenário dantesco são os heróis que na primeira linha vão ter assumir o “leme” deixados ao abandono por quem tinha de ter essa responsabilidade.

Hugo Oliveira

Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução recomendando ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra

Projeto de Resolução nº 746/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A região Oeste, a região de Leiria e o Pinhal Litoral constituem um centro de atratividade turística, no centro do país, e que é atravessado pela linha do Oeste nos principais aglomerados urbanos geradores de tráfego da região.  Só por si, a população residente nestas localidades passa os 600 mil habitantes. Se tivermos em conta o acréscimo de turistas na região e o potencial de utilização em circuitos constantes, o número sobe consideravelmente.

Já em 2012, o “Estudo diagnóstico Linha do Oeste – das razões que resultam na sua baixa procura” evidenciava que “da análise que foi possível efetuar aos fluxos de mobilidade na região Oeste e Pinhal Litoral, e apesar da oferta concorrente existente em transporte coletivo rodoviário, o serviço de passageiros prestado pelo operador CP na linha do Oeste, no seu troço a norte das Caldas da Rainha, está – há décadas – desfasado e não responde às principais necessidades decorrentes de tráfego na região, sendo esta a essencial razão identificada para a baixa procura que se regista. As estatísticas e estudos realizados sobre as deslocações da população das regiões servidas pela metade norte da linha do Oeste, se verificam na sua esmagadora maioria, no sentido de Coimbra.”

Os movimentos pendulares entre Leiria e Lisboa justificam um olhar mais atento na definição de prioridades de investimento na ferrovia.

O distrito de Leiria, distrito economicamente pujante, regista uma clara insuficiência de serviço de transporte ferroviário, que interfere negativamente com o seu potencial de desenvolvimento, e que é imputável à inexplicável desatenção dos atores políticos que nos governam. Não é sustentável por mais tempo esta falta de investimento num meio de transporte considerado fundamental para a continuação do desenvolvimento económico do distrito, e serviço da população ativa da região.

Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha, e um melhor serviço às populações e à economia regional.

A ligação à linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar.

Acresce que o recente anúncio do Governo no âmbito do PNI 2030, de uma nova ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, coloca a premência na obra aqui mencionada para dotar a Linha do Oeste de uma capacidade otimizada, em resposta à procura local identificada.

Lançado que está o concurso público para o troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, este é o momento de fazer o projeto rolar nos carris e não abandonar uma região que é um “pulmão” económico do país.

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra bem como o respetivo projeto de execução, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Palácio de S. Bento, 26 de outubro de 2020

A/Os Deputada/os do Grupo Parlamentar do PSD

Iniciativas | Projeto de Resolução nº 746 / XIV / 2

AFONSO OLIVEIRA (PSD) , HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA (PSD) , JOÃO GOMES MARQUES (PSD) , MARGARIDA BALSEIRO LOPES (PSD) , OLGA SILVESTRE (PSD) , PEDRO ROQUE (PSD) , JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD) , PAULO MONIZ (PSD) , FILIPA ROSETA (PSD) , EMÍDIO GUERREIRO (PSD) , CARLOS SILVA (PSD)