

Assunto: Unidade de Saúde dos Rostos na Freguesia do Landal
Destinatário: Ministra da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Unidade de Saúde dos rostos na freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha se encontra a funcionar com falta de valências e de médicos de família , deslocaram-se às referidas instalações.
Durante os últimos anos, pelo que é dado a conhecer, esta unidade de saúde tem vindo a perder várias valências como as consultas de diabetes, de hipertensão de saúde infantil, e de planeamento e saúde familiar.
Acresce que esta perda de valências obriga a deslocações a outras unidades de saúde, nomeadamente à sede de concelho.
São precisamente os mais vulneráveis, os que têm dificuldade de mobilidade que, “no fim do dia”, sofrem com esta falta de serviços prestados.
O governo tem vindo a exibir estatísticas sobre o aumento dos médicos de família, no entanto, nesta unidade de saúde não há medico de família, com as consequências que daí advém.
Por último e tão grave quanto as anteriores são vários os relatos de utentes a quem não será eventualmente aceite a inscrição na referida unidade de saúde.
Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
Deputado(a)s
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Arvoredo Urbano
Tenho tido a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de um projeto de lei que Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República e que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o país, de cidadãos mobilizados por esta causa, especialistas, de câmaras municipais, e dos subscritores de uma petição que chegou ao Parlamento visando regulamentar a gestão do arvoredo urbano.
Não sou alheio ao fato de ser autarca no nosso concelho e de sentir necessidade desta regulamentação para auxílio na tomada de decisão na proteção do arvoredo e pelo respeito pelas árvores que como seres vivos que são nascem, crescem e morrem mas que merecem todo o nosso respeito e carinho pela sua função também no contexto urbano.
A vida em contexto urbano exige cada vez mais aos autarcas uma sensibilidade em sintonia com a realidade dos novos tempos mas essencialmente com o respeito pelos seus munícipes e pela garantia de qualidade de vida.
Sinto enquanto autarca a obrigação de dar este contributo para a melhoria das condições de vida também na minha cidade e para a manutenção das árvores no contexto urbano pela importância que estas têm na vivência saudável nas Caldas da Rainha.
Hugo Oliveira
Dando o exemplo das descargas ilegais nos Rios Tornada e Arnoia, questionou o MAAC sobre a assunção de responsabilidades na fiscalização das linhas de água e dos rios do nosso país.