Assunto: Unidade de Saúde dos Rostos na Freguesia do Landal
Destinatário: Ministra da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Unidade de Saúde dos rostos na freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha se encontra a funcionar com falta de valências e de médicos de família , deslocaram-se às referidas instalações.
Durante os últimos anos, pelo que é dado a conhecer, esta unidade de saúde tem vindo a perder várias valências como as consultas de diabetes, de hipertensão de saúde infantil, e de planeamento e saúde familiar.
Acresce que esta perda de valências obriga a deslocações a outras unidades de saúde, nomeadamente à sede de concelho.
São precisamente os mais vulneráveis, os que têm dificuldade de mobilidade que, “no fim do dia”, sofrem com esta falta de serviços prestados.
O governo tem vindo a exibir estatísticas sobre o aumento dos médicos de família, no entanto, nesta unidade de saúde não há medico de família, com as consequências que daí advém.
Por último e tão grave quanto as anteriores são vários os relatos de utentes a quem não será eventualmente aceite a inscrição na referida unidade de saúde.
Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
Vai a Sra. Ministra diligenciar no sentido de serem repostas as valências perdidas na Unidade de Saúde dos Rostos no Landal?
Vão ser contratados médicos de família para esta unidade de saúde?
Vai ser corrigida o eventual impedimento de inscrição de utentes?
Assume a Sra. Ministra que os utentes desta unidade de saúde continuem a ser prejudicados, ou vai intervir para repor a normalidade?
Tenho tido a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de um projeto de lei que Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República e que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o país, de cidadãos mobilizados por esta causa, especialistas, de câmaras municipais, e dos subscritores de uma petição que chegou ao Parlamento visando regulamentar a gestão do arvoredo urbano.
Não sou alheio ao fato de ser autarca no nosso concelho e de sentir necessidade desta regulamentação para auxílio na tomada de decisão na proteção do arvoredo e pelo respeito pelas árvores que como seres vivos que são nascem, crescem e morrem mas que merecem todo o nosso respeito e carinho pela sua função também no contexto urbano.
A vida em contexto urbano exige cada vez mais aos autarcas uma sensibilidade em sintonia com a realidade dos novos tempos mas essencialmente com o respeito pelos seus munícipes e pela garantia de qualidade de vida.
Sinto enquanto autarca a obrigação de dar este contributo para a melhoria das condições de vida também na minha cidade e para a manutenção das árvores no contexto urbano pela importância que estas têm na vivência saudável nas Caldas da Rainha.
Dando o exemplo das descargas ilegais nos Rios Tornada e Arnoia, questionou o MAAC sobre a assunção de responsabilidades na fiscalização das linhas de água e dos rios do nosso país.
