Deputados do PSD de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre sobrelotação do serviço de urgência da unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República


Nos últimos meses tem sido crescente o número de relatos de situações em que a sobrelotação e a escassez de recursos humanos do serviço de urgência da unidade de Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste, têm posto em causa o atendimento dos utentes do Serviço Nacional
de Saúde que residem naquela região.


Tal foi o que sucedeu, por exemplo, e de forma reiterada, com o atendimento da valência de Ortopedia em carácter de Urgência da Unidade de Caldas da Rainha, que teve de passar a ser assegurado pela Unidade de Torres Vedras.


Mas também o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) dessa mesma unidade de Caldas da Rainha tem estado transitoriamente incapacitado de receber doentes urgentes/emergentes,por sobrelotação, o que acarretou inclusivamente a retenção de macas de Bombeiros e obrigou ao redireccionamento e encaminhamento das situações para outras instituições.


Acresce que as obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha já deveriam ter terminado há cerca de um ano, levando a uma sobrelotação que fere os mais nobres princípios de dignidade daqueles que “desesperam”
durante horas e ou dias em macas nos corredores.


Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Tem o Governo conhecimento da situação de sobrelotação do serviço de urgência da unidade de Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste?
  2. Que medidas tenciona o Governo fazer adotar para aumentar a capacidade de atendimento daquele serviço e em que prazos?
  1. Qual é o reforço de pessoal necessário para a unidade de Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste, especialmente para o respetivo serviço de urgência e para quando está prevista a concretização desse reforço?
  2. Qual é a data prevista para a conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviçode urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha?
    Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2020
    Deputado(a)s
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    ANTÓNIO MALÓ DE ABREU(PSD)
    CLÁUDIA BENTO(PSD)
    FERNANDA VELEZ(PSD)
    OFÉLIA RAMOS(PSD)

Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução nº 692/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

Projeto de Resolução nº 692/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Agrupamento de Escolas de Porto de Mós tem na sua constituição diferentes estabelecimentos de ensino entre os quais a escola sede, a Escola Secundária de Porto de Mós, um edifício com mais de 40 anos de existência. Neste agrupamento estão matriculados aproximadamente 2349 alunos, dos quais 903 pertencem ao 3º ciclo e ensino secundário, distribuídos por turmas do ensino regular e ensino profissional, em duas escolas secundárias.

A Escola Secundária de Porto de Mós com mais de 40 anos, frequentada por cerca de 700 alunos, tem vários problemas de segurança e de desconforto térmico pelo que requer uma  tomada de decisão, urgente na sua reabilitação e ampliação.

 Esta escola é de  tipo pavilhonar, composta por sete blocos com uma cobertura, que contém amianto. As salas de aula são geladas no inverno e insuportavelmente quentes no verão.

O estado de degradação de vários elementos construtivos, nomeadamente dos muros de sustentação de terras – em perigo de ruir- e do pavimento exterior, colocam em causa a segurança dos seus utilizadores.

Em  janeiro de 2020, em reunião entre o Município de Porto de Mós e a Secretaria de Estado da Educação  foi discutida a requalificação e ampliação da Escola Secundária tendo sido manifestada a abertura  do Ministério da Educação para que a intervenção tão necessária ocorra.

A solução que o Município de Porto de Mós já propôs a este e ao anterior Governo consiste na requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós para que seja possível acolher os alunos da Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua do mesmo agrupamento de escolas,  sita na Corredoura, porque também esse edifício necessita de obras de requalificação que são da responsabilidade do Ministério da Educação.

Esta solução já proposta pelo Município ao Ministério da Educação permite, assim que ampliada e requalificada a Escola Secundária  de Porto Mós, acolher os alunos dos 5º e 6º anos promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem viabilizando a melhor articulação pedagógica entre ciclos de escolaridade.

É absolutamente premente, indispensável e urgente a realização da ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós.

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que realize com urgência a intervenção de ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós e proceda à cabimentação dos recursos financeiros .

Assembleia da República, 2 de outubro de 2020.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD

LUÍS LEITE RAMOS (PSD) , CLÁUDIA ANDRÉ (PSD) , ANTÓNIO CUNHA (PSD) , OLGA SILVESTRE (PSD) , HUGO OLIVEIRA (PS) , MARGARIDA BALSEIRO LOPES (PSD) , PEDRO ROQUE (PSD) , JOÃO GOMES MARQUES (PSD) , FIRMINO MARQUES (PSD) , ALEXANDRE POÇO (PSD) , CARLA MADUREIRA (PSD) , ISABEL LOPES (PSD) , MARIA GABRIELA FONSECA (PSD) , DUARTE MARQUES (PSD) , EMÍDIO GUERREIRO (PSD) , HUGO CARVALHO (PS) , ISAURA MORAIS (PSD) , JOSÉ CESÁRIO (PSD) , MARIA GERMANA ROCHA (PSD) , PEDRO ALVES (PSD)
PSD

Deputados do PSD questionam a Ministra da Agricultura sobre os custos de ligação da rede de rega da Cela, no concelho de Alcobaça, às explorações de 450 agricultores.

Assunto:  Modernização da Rede de Rega e Açudes de Derivação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

Destinatário: Ministra da Agricultura

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

  A obra de modernização da rede de rega e açudes do aproveitamento hidroagrícola da Cela, situa-se nos concelhos de Alcobaça, freguesias de Bárrio e Cela e, Nazaré na freguesia de Valado de Frades. O dono de obra é a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como beneficiários os agricultores e empresas agrícolas da área intervencionada.

  Trata-se de uma obra de modernização da rede de rega, de automação e controlo, constituída por tubagem enterrada com diâmetros variáveis, com desenvolvimento total de 20 km, por travessias de estradas, caminhos e valas de drenagem e órgãos e equipamentos conexos. Incluída nesta obra está a empreitada de reabilitação do açude de derivação existente mas degradado e obsoleto, construção da estação elevatória do aproveitamento hidroagrícola da Cela e equipamentos conexos. Fazendo também parte da obra, estão as empreitadas de reabilitação de caminhos agrícolas revestidos, a empreitada de construção do edifício sede da Associação de Beneficiários da Cela e, a aquisição de serviços de fiscalização e/ou acompanhamento das empreitadas.

 O valor total e elegível da obra orça em 10 138 289,65€, com um apoio financeiro da União Europeia de 8 617 545,65€ e, um apoio financeiro Publico Nacional de 1 520 743,35, distribuídos pelas empreitadas referidas, da seguinte forma:

1-Modernização da rede de rega————————————————— 3 370 790,59€

2-Fiscalização  da Modernização da Rede de Rega—————————–     66 971,50€

3- Construção de Estação Elevatória———————————————- 2 309.316,17€

4-Fiscalização da Construção da Estação Elevatória—————————      66 973,20€

5-Construção do Edifício Sede——————————————————     347 762,36€

6-Coordenação da Obra do Edifício Sede —————————————           2 827,35€

7-Caminhos Agrícolas Revestidos————————————————–      209 500,00€

8-Estação Elevatória e Drenagem————————————————–      432 109,21€

  Temos assim um total de despesa efetuada ou comprometida de 6 806 250,38€ o que significa um saldo disponível de 3 332 038,62€, isto é, foram ou serão executados cerca de 67% do montante global elegível aprovado, com um sobrante de cerca de 33%, o que significa uma “poupança” para o Estado de 501 845,00€, pois com este nível de execução o Estado comparticipará com cerca de 1 018 898,00€. O valor sobrante da comparticipação da EU  terá forçosamente de ser devolvido, de acordo com as regras do Portugal 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

  A obra está a decorrer com alguns atrasos, mas considerados dentro da normalidade para este tipo de intervenções, mas com muitas reclamações dos agricultores e empresas agrícolas, pois pretendem muito justamente, que a rede de aproximação às propriedades seja incluída na obra. Sabe-se e entende-se que esta rede não poderá ser comparticipada pelo PDR, pois as regras não o permitem. Mas, não se entende nem aceita que o Estado não o assuma, negando-se a pagar esta rede de aproximação, sem a qual todo o investimento será inútil. Esta rede custará entre 200 000€ e 250 000€, que os agricultores não têm, dado que devido á conjuntura e natureza da atividade, não conseguem gerar lucros para fazer face a esta eventual despesa, que nalguns casos atinge muitos milhares de euros.  Porquê esta teimosia do Governo, mormente do Ministério da Agricultura ao recusar a assunção desta despesa, melhor, deste fundamental investimento que justifica a restante obra? Se o Governo poupa o valor acima descrito, porque não aplica uma parte no pagamento da rede de aproximação? Aliás, no sistema de rega antigo (trata-se de uma reabilitação) os agricultores tinham a água junto às suas propriedades, pelo que têm um direito adquirido e, por isso mesmo não entendem nem aceitam que esta obra não venha a ser incluída e paga ou comparticipada pelo Estado Português. Há agricultores que por falta de recursos não conseguem ou recusam o pagamento, pois os custos são insuportáveis para as suas pequenas empresas ou explorações agrícolas. Ora, sendo um sistema “em série”,  a recusa de um impede outros a jusante que, eventualmente quisessem ou pudessem pagar, de usufruir da rede, ficando assim também privados da água proveniente deste “novo” sistema.

   Assim sendo e face ao exposto e, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vêm endereçar a Vossa Excelência a seguinte pergunta à Sra Ministra da Agricultura:

   Está a Senhora Ministra e o Governo disponíveis para garantir o financiamento desta Rede de Aproximação (às propriedades), com os montantes sobrantes da Contrapartida Nacional?  Sendo o dono de obra a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), tem ou não a obrigação de comparticipar a totalidade da obra, sem onerar os agricultores? É ou não verdade que na estrutura de custos e financiamento da obra, não está prevista ou equacionada qualquer comparticipação dos agricultores? Trata-se duma questão de vontade política, pois estando a verba disponível foi cabimentada para esta obra e por isso, não pode ser utilizada noutra

 Palácio de S Bento, 30 de setembro de 2020

Os deputados do Partido Social Democrata

João Manuel Gomes Marques

Hugo Patrício Oliveira

 Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

Olga Silvestre

Catarina Rocha Ferreira

Emília Cerqueira

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre o encerramento da extensao de saúde do Pinhal Fanheiro, Bárrio

Assunto: Extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro na freguesia do Bárrio se encontra encerrada desde março de 2020, deslocaram-se às referidas instalações.

Num período pandémico onde os serviços de saúde são fundamentais, é inaceitável que esta extensão de saúde esteja encerrada há cerca de seis meses, e que se obriguem os utentes a dirigirem-se à extensão de saúde da Cela , aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus, acresce o fato de a maior parte destes serem muito provavelmente de risco.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai a extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro no Bárrio manter-se encerrada, por quanto mais tempo serão prejudicados os utentes?
  2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que esta extensão seja reaberta?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a obra de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Assunto: Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em 25 de Julho de 2019 foi publicado em diário da república o anúncio de procedimento para o concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré,

O investimento de 3,2 milhões de euros tem como objetivo desobstruir a embocadura do rio e impedir que a água salgada chegue aos terrenos agrícolas, visto que é um problema que afeta em especial o perímetro hidroagrícola da Cela e Valado dos Frades e que pode colocar em causa a qualidade dos hortícolas ali produzidos.

Até ao momento não é conhecido o resultado deste concurso, nem é conhecida data de consignação, nem de inicio da obra, pelo que justifica questionar o governo sobre o andamento deste processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro do Ambiente e Ação Climática , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o estado do procedimento de concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré?
  2. Por conseguinte, se é expectável que a obra inicie este ano?
  3. Sendo uma obra que é apoiada através do POSEUR, logo financiada por fundos europeus, questionamos se o atraso da mesma poderá colocar em causa o financiamento e haver perda de fundos comunitários?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)