Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reúnem com os Presidentes de Câmara do distrito

Nota à imprensa

Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reúnem com os Presidentes de Câmara do distrito

Numa iniciativa inédita, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reuniram hoje, dia 14 de maio, por vídeo conferência com os Presidentes de Câmara Municipal do distrito. Com o objetivo de analisar o papel desempenhado pelos municípios do distrito no combate à pandemia provocada pelo novo corona vírus (COVID-19) e fazer um levantamento das dificuldades e dos problemas sentidos para ultrapassar as consequências sanitárias, sociais e económicas resultantes desta situação.

Uma das conclusões da reunião foi a importância que as Câmaras Municipais têm tido no apoio às populações, cumprindo as obrigações resultantes das suas competências legais e substituindo o Estado Central em inúmeras situações da sua obrigação. Tal facto tem afetado muito intensamente o quotidiano das autarquias, reduzido as suas receitas e ampliando brutalmente as suas despesas correntes, sem se vislumbrar qualquer apoio da Administração Central.

De notar que os Presidentes de Câmara pretendem continuar e até ampliar este apoio mais próximo das populações, mas desejam também que não lhes sejam criadas dificuldades, que haja mais desburocratização de processos, mais apoios financeiros e linhas de crédito, e que os apoios à economia cheguem mais rapidamente às empresas e às Instituições.

Tendo sido uma reunião intensa e muito profícua, em linha gerais são estas as suas preocupações, que carecem de resolução:

  1. As situações em que os municípios fazem descontos substanciais nos serviços que prestam às populações, não são contempladas em sede de código de IVA, tendo de se cobrar pelo valor da fatura sem desconto, o que é incompreensível. Ou situações como as dos hospitais de campanha, e que os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria levantaram, que substituindo-se ao Estado, são surpreendidos agora com eventuais taxas de licenciamento.
  2. A eventual necessidade de carência de juros e capital pelo menos em 2020 e 2021, para as autarquias com assistência financeira do FAM e/ou eventual resgate para aquelas que tendo contribuído para o FAM, agora necessitam destas verbas para o combate à pandemia e para apoio ao tecido empresarial municipal, às instituições de solidariedade, às escolas e comunidade escolar e, às populações.
  3. Atrasos nas transferências de verbas e financiamentos europeus, resultando em consequências negativas para a tesouraria das autarquias e na redução do investimento público.
  4. Coordenação europeia, ou pelo menos entre Portugal e Espanha, na área do turismo para que os mercados internos ajudem a mitigar os efeitos negativos sentidos neste setor essencial à economia de quase todos os concelhos do distrito.
  5. Com a abertura das praias, que irão ter um substancial aumento de custos, pois alguns eram suportados pelos concessionários, nomeadamente com a contratação de nadadores salvadores (que poderá não haver sequer em número suficiente) e equipamentos necessários à segurança e proteção dos turistas: será essencial apoio financeiro por parte do Estado.
  6. Embora se reconheça a necessidade de abertura gradual das escolas, manifestou-se alguma preocupação relativamente à segurança de toda a comunidade escolar, às despesas que representa a desinfeção das infraestruturas escolares (as do ME também) para as Câmaras Municipais e a aquisição dos equipamentos informáticos para garantir o ensino à distância. Espera-se que a Administração Central possa reembolsar as autarquias destas despesas.
  7. Aumento brutal das despesas com transportes públicos, tendo em conta a redução da lotação e os horários alternados nas escolas. Os défices das empresas de transportes acabam a ser suportados pelos municípios.
  8. As quebras de receitas das IPSS no que diz respeito às valências das creches, pré-escolar, ensino especial e terceira idade, são enormes e estão a ser as Câmaras Municipais a suportar elevados custos para que não encerrem.
  9. Foi levantada a possibilidade de haver uma especial atenção aos municípios mais expostos às consequências da quarentena e confinamento e em emergência social, com mais desemprego, mais quebras no turismo e atividades conexas (restauração e pequeno comércio).
  10. Alertou-se para a necessidade de as respostas para a dinamização da economia serem regionalizadas, pois os problemas são diferentes entre regiões. Bem como os apoios financeiros da União Europeia para a recuperação económica terem um forte envolvimento dos municípios através das Comunidades Intermunicipais.

Os deputados do PSD acolheram grande parte estas preocupações e sugestões e, nas suas intervenções, comprometeram-se a utilizar os mecanismos regimentais ao seu dispor na Assembleia da República para as fazer chegar ao Governo.

Lisboa, 14 de maio de 2020

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Leiria