Hugo Oliveira

GRUPO I: PROPOSTAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

PROPOSTA 2:

Criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das PME´s que entrem em lay-off
• Considerar o sócio-gerente como trabalhador, recompensando-o de parte do salário perdido por força do lay-off.
Esta proposta é de elementar justiça, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância.

GRUPO II: PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS

PROPOSTA 11:

Alterar o regime de moratória dos créditos à habitação
• Os juros dos créditos à habitação em regime de moratória não capitalizam na dívida, sendo pagos após o final da moratória em 12 prestações sem juros.
Esta Proposta visa melhorar o regime de moratória dos créditos à habitação, garantindo que os juros que não são pagos durante a moratória não capitalizam na dívida, não ficando assim a pagar juros de juro

GRUPO II: PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS

PROPOSTA 10:

Reduzir o IMI das famílias (habitação própria e permanente) em 20% em 2020
• Reduzir em 20% o IMI a pagar pelas famílias em 2020
Esta Proposta visa reduzir os encargos das famílias de forma geral, procurando atenuar a quebra de rendimento disponível.

SUGESTÕES DE MÉDIO PRAZO PARA RELANÇAMENTO DA ECONOMIA

PROPOSTA 18:

Mecanismos de capitalização do setor empresarial
• Apesar da resposta imediata às necessidades de liquidez das empresas portuguesas se focar em linhas de crédito e garantias, esta proposta pretende atenuar o impacto significativo que a situação atual pode ter no setor empresarial, já por si excessivamente endividado. À semelhança do proposto noutros EstadosMembros, Portugal deverá atuar em três frentes no estímulo aos instrumentos de capital de risco:

LINHA 1: Incentivos ao capital institucional e privado
• Descriminar positivamente os investimentos em capital de risco nacional em condições de mercado para efeitos de consumo de capital de seguradoras e bancos. • Garantir até 50% a criação de portfolio nacional de capital de risco em condições de mercado por parte de fundações e fundos de pensões. • Alargamento temporário e retroativo das condições de elegibilidade do programa SIFID, deixando de ser exclusivo para investimentos em I&D e passando a considerar investimento de expansão e consolidação de empresas com posições maioritárias. Permite desbloquear entre 800 e 1000 milhões de euros de fundos já subscritos e sob gestão de fundos SIFID, com efeitos imediatos.
Linha 2: Linha de coinvestimento para start-ups e capital de risco
• Criação de um “fundo 500M” com 500 milhões de euros disponíveis para investimento híbridos de capital (títulos convertíveis) disponíveis para fundos de capital de risco, aceleradoras, business angels e corporate ventures que pretendam reforçar o capital e assegurar uma almofada financeira para empresas em carteira, muitas vezes impossibilitadas de aceder ao crédito bancário em condições acessíveis.
Linha 3: Fundo de Fundos para situações especiais
• Inspirado no mecanismo proposto pela Alemanha, Portugal deve lançar um instrumento de 1.000 milhões para capitalização de empresas com dificuldades financeiras ou risco de falência causado pelo recente choque económico. O mecanismo deve subscrever capital de fundos geridos por equipas privadas capazes de levantar capital adicional por parte de investidores institucionais nacionais e estrangeiros. Este fundo-de-fundos pode ser estruturado em três classes, uma “first-loss piece” subscrita com recursos a fundos estruturais, uma “classe mezzanine” subscrita pelo Estado, e uma “fatia senior” subscrita pelo fundo de estabilização da segurança social. Assim, minimiza-se o risco de perdas por parte do estado português. O período de investimento deve ser de no máximo de 24 meses para assegurar rápido apoio a empresas em distress (não confundir com turn-around de empresas).

PROPOSTA 17:

Reforço do papel da IFD (“Banco de Fomento”)
• Seguindo o exemplo dos restantes Estados Europeus (ICO em Espanha, CDP em Itália, BPI em Franca), esta proposta pretende reforçar a capacidade da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) para obter financiamento em condições competitivas junto das restantes instituições multilaterais internacionais (e.g. BEI, EBRD, IFC e CEB) e nacionais (e.g. KfW), estruturando instrumentos financeiros intermediados de apoio ao setor empresarial através de todos os estágios (Startups, PMEs e Midcaps). A proposta requer a suspensão, pelo menos durante o período da crise, do processo de fusão das Instituições Financeiras do Estado, que apesar de necessária falhou no prazo definido pelo Governo e não pode agora ser assumida como prioridade pela disrupção que representa. Propõe-se ainda o reforço do capital do “Banco de Fomento” de 100 milhões para 1.000 milhões, permitindo-lhe alavancar-se de forma significativa para além do disponível através de garantias soberanas.

SUGESTÕES DE MÉDIO PRAZO PARA RELANÇAMENTO DA ECONOMIA

PROPOSTA 16:

Linha de crédito para PME´s
• Criar uma linha de garantias (desta vez em parceria com o BEI) para PMEs sem restrições de elegibilidade quanto à natureza dos empréstimos. Isto é, enquanto que a atual linha é apenas restrita a fundos de tesouraria, Portugal precisa de um programa garantido para o qual possam ser elegíveis novos investimentos e refinanciamento de empréstimos com melhores condições. Esta proposta demora 2-3 meses a executar, e deveria estar pronta para junho.

GRUPO IV: PROPOSTAS NO QUADRO DA UNIÃO EUROPEIA

PROPOSTA 15:

Relançar a reflexão sobre a possibilidade de emissão de Eurobonds
• A mutualização da dívida dos Estados-Membros através de Eurobonds até 60% do PIB. A adoção de Eurobonds – apesar das dificuldades políticas associadas ao inerente aprofundamento do projeto político europeu (desde logo, com a criação de um Tesouro europeu) – seria a solução que maiores vantagens poderia proporcionar a Portugal. Para esta solução avançar, teria de ser criado um novo mecanismo/instituição; uma espécie de tesouro europeu. Alternativamente, o MEE poderia ser transformado, tendo em conta que de certa forma já cumpre parte deste papel.
Esta Proposta já estava prevista no programa eleitoral do PSD e não se prende diretamente com o Covid-19, mas este pode ser o momento oportuno para relançar o debate a nível Europeu.

GRUPO III: PROPOSTA COMPLEMENTAR

PROPOSTA 12:

Equipa para acompanhar o fornecimento de bens essenciais
• Criação de um gabinete para monitorizar a crise composto por quadros quer do sector privado quer público bem como de representantes do governo. O objetivo do gabinete é o de recolher e usar dados (big data) em tempo real para prever e, idealmente, evitar cortes no fornecimento de bens essenciais e de matériasprimas essenciais para os principais setores da economia nacional.
Esta proposta foi sugerida por um grupo de economistas e não tem impacto orçamental.