Arvoredo Urbano
Tenho tido a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de um projeto de lei que Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República e que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o país, de cidadãos mobilizados por esta causa, especialistas, de câmaras municipais, e dos subscritores de uma petição que chegou ao Parlamento visando regulamentar a gestão do arvoredo urbano.
Não sou alheio ao fato de ser autarca no nosso concelho e de sentir necessidade desta regulamentação para auxílio na tomada de decisão na proteção do arvoredo e pelo respeito pelas árvores que como seres vivos que são nascem, crescem e morrem mas que merecem todo o nosso respeito e carinho pela sua função também no contexto urbano.
A vida em contexto urbano exige cada vez mais aos autarcas uma sensibilidade em sintonia com a realidade dos novos tempos mas essencialmente com o respeito pelos seus munícipes e pela garantia de qualidade de vida.
Sinto enquanto autarca a obrigação de dar este contributo para a melhoria das condições de vida também na minha cidade e para a manutenção das árvores no contexto urbano pela importância que estas têm na vivência saudável nas Caldas da Rainha.
Hugo Oliveira
