Hugo Oliveira

PSD

GOP/2022

No passado dia 09 de Dezembro decorreu uma reunião extraordinária do executivo municipal onde foi apresentada a proposta de orçamento e grandes opções do plano para o ano de 2022 do município das Caldas da Rainha.

              Salientamos o esforço dos serviços municipais por terem conseguido obter os elementos necessários à elaboração deste documento de modo a que o mesmo possa ser sujeito à votação ainda em 2021, apesar de este ser um ano de eleições. Assim em caso de aprovação será possível o orçamento entrar em vigor em 2022.

              O documento é presente, em nossa opinião, de forma excessivamente programática, fazendo questão de salientar, sem necessidade, o grupo político “Vamos Mudar” como identificador do documento que estamos a apreciar. Nunca foi dito no passado que o documento era relacionado com o PSD. O documento depois de aprovado é de todo o Município e de todas as forças políticas nele representadas.

              Quanto ao orçamento da receita, podemos constatar da proposta apresentada, que a Receita reduz, mas que a receita corrente aumenta cerca de 813.000,00€ de 2021 para 2022 e cerca de 33% (mais de 7.000.000,00€) de 2018 a 2022, o que garante uma maior autonomia financeira e orçamental. Este aumento da receita corrente resulta do crescimento económico do concelho apesar da crise nacional, fruto do trabalho dos executivos anteriores, e dos agentes económicos do concelho. A confiança que os agentes económicos tinham no município, no desenvolvimento da actividade económica do concelho, na qualidade de vida que é proporcionada aos nossos concidadãos e na sua atractividade, constituíram factores importantes que contribuíram para um maior investimento económico, o que proporcionou um aumento de receita corrente apesar dos impostos municipais serem os mais baixos da região onde estamos inseridos.

              A receita de capital reduz por quebra de transferência de fundos comunitários, já que, a maioria das obras financiadas pelo actual quadro comunitário de apoio estão concluídas ou em vias de conclusão. No entanto grande parte dos fundos comunitários a receber são para obras já pagas pelo Município pelo que podem ser aplicadas essas verbas para outras obras que não tenham financiamento comunitário.

              Quanto à despesa, a mesma naturalmente também reduz. No entanto a despesa corrente aumenta (+ 1.673.000,00€) (+8%) o que é um valor bastante significativo. Os maiores aumentos de despesa corrente são em aquisição de bens e serviços (+ 1.100.000,00€) (+16%), em transferências correntes (+550.000,00€) (+14%) e em despesas com pessoal (+170.000,00€) (+2%).

              A despesa de capital reduz em aquisição de bens de capital mais de 4.000.000,00€ (-23,5%) o que se traduz em menos investimento público.

              Ou seja, mais despesa corrente e menos investimento público.

              No que respeita as Grandes Opções do Plano para 2022, constatamos que, apesar de alguns projectos que foram deixados pelo executivo anterior, existem muitas obras e projectos com abertura de rubrica com 100,00€, o que indicia que dificilmente começarão em 2022 pois não têm concurso aberto. Além disso há outras obras e projectos que nem sequer têm rubrica aberta o que significa que só iniciarão procedimento para 2023/2024.

              Relativamente a rubricas abertas com valor residual destacamos as seguintes obras:

              – Requalificação da EB do Bairro da Ponte;

              – Creche dos Carreiros (A-dos-Francos);

              – Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal das Caldas da Rainha;

              – Arquivo Municipal;

              – Alargamento e Reabilitação do Museu da Cerâmica;

              – Oficina dos Artistas;

              – Reparação de Piscinas Municipais;

              – Beneficiação de Pavilhões Desportivos (PRDL urgente);

              – Construção de Campos de Futebol Sintéticos (Campo);

              – Requalificação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha;

              – Construção do Novo Balneário Termal;

              – Lar das Enfermeiras;

              – Requalificação do Largo da Igreja do Nadadouro;

              – Mobilidade pedonal/passeios;

              – Via Paralela à Rua Dr. Vieira Pereira;

              – Alargamento da Rua da Estação;

              – Silo- Auto junto à Estação;

              – Passagem Superior de Peões;

              – Requalificação da Praça 5 de Outubro;

              – Parque Infantil do Areeiro;

              – Sanitários Públicos no Largo Rainha D. Leonor;

              – Alargamento e Beneficiação do Cemitério de Nª Sra. Do Pópulo;            

              – Alargamento e Cemitério de Santo Onofre;

              – Requalificação da Frente Lagunar e Marítima da Foz do Arelho;

              – Requalificação da Frente Lagunar e Marítima de Salir do Porto;

              – Sanitários Públicos do Mercado Semanal;

              – Requalificação do Edifício do Centro Empresarial – Expoeste;

              – Área de Acolhimento Empresarial – 2ª fase;

              – Percursos Pedonais nas Freguesias;

              – Variante de Santa Catarina;

              – Variante do Carvalhal Benfeito;

              – Ciclovia dos Vidais;

              – Reconstrução e Reabilitação do Cais Palafítico e Observatório de Aves da Lagoa de Óbidos;

              – Centro de Recolha Oficial novo;

              – Loja do Cidadão e

              – Gabinete de Apoio ao Munícipe.

Registamos que algumas destas obras foram incluídas com abertura de rubrica depois de proposta apresentada pelo PSD na reunião de 9 de Dezembro.

Ficamos a aguardar pela Revisão Orçamental prevista para Fevereiro próximo que, ao abrigo da nova legislação em vigor, permitirá a introdução do Saldo da Conta de Gerência. Tudo aponta para, na sequência da gestão do mandato anterior, que o Saldo se situe entre os 7.000.000,00€ e os 8.000.000,00€ o que permitirá reforçar as rubricas atrás referidas e nessa altura se poderá avaliar melhor quais as opções do actual executivo municipal.

Para além disso há um conjunto de obras já propostas e algumas com estudos iniciados que nem sequer constam com rubrica aberta como sejam:

– O 2º Silo-Auto no final da Rua 15 de Agosto para aumentar o estacionamento;

– O Centro Náutico;

– O Museu do Humor;

– A Requalificação do Museu João Fragoso;

– A Habitação Jovem de Santa Catarina;

– A mobilidade pedonal/passeios em Santa Susana.

Além disso, constatamos as excessivas referências a estudos e projectos no descritivo que acompanha as GOP´s, o que faz indiciar uma tentativa de protelar no tempo a capacidade de execução, assim como nos oferece dúvidas a necessidade de proceder já a uma revisão do Plano Estratégico que está previsto vigorar até 2030.

Verifica-se, erradamente no nosso ponto de vista, o abandono da ideia de construir um novo Centro de Apoio Empresarial no Loteamento empresarial junto à Av. Paiva e Sousa.

Não se verifica a intenção de iniciar um processo novo de Orçamento Participativo e não estão previstas aberturas de novas rúbricas para dar continuidade futura ao Plano de Repavimentações.

Registamos que foi feita uma excessiva redução dos apoios às Associações, em particular as Associações desportivas que esperamos venham a ser repostos na revisão de Fevereiro.

De salientar ainda que, ao contrário do que ocorreu nos mandatos anteriores, não estão previstos aumentos nas várias rubricas das Delegações de Competências às Juntas de Freguesia. Os custos das obras e materiais aumentaram significativamente pelo que este não aumento significa um verdeiro decréscimo da capacidade de realização das Juntas de Freguesia o que lamentamos.

Surpreende-nos a intenção de integração da área da Juventude na área de Desenvolvimento Humano. Consideramos que a área da Juventude pela sua importância no tecido social caldense deveria continuar a ser uma área autónoma.

Continuamos ainda a alertar que o Município não restrutura serviços quando se está a referir a instituições das quais não é sócio como sejam a ADIO, a ADJ e a CULTURCALDAS.

Assim, em conclusão, embora a proposta das GOP´s e Orçamento para 2022 não inclua todas as obras e projectos preparados anteriormente e não contemple, para já, mais verba para as delegações de competências para as Juntas de Freguesia, para os apoios adequados às Associações e ainda verba para muitas das obras e projectos inscritos, não queremos deixar de dar o benefício da dúvida neste inicio de mandato pelo que votamos favoravelmente os documentos apresentados.

Nota: Na sequência da intervenção do Sr. Vereador do Partido Socialista não podemos deixar de reagir no sentido de constatar que este “encostar ao PS” por parte do Vamos Mudar na Câmara Municipal está a proporcionar um papel diferente ao Sr. Vereador do PS relativamente ao executivo em funções. Assim o PS parece abdicar da sua função de oposição. Não é aceitável que prefira fazer oposição à oposição do PSD em vez de se concentrar na missão para o qual foi eleito.

                                          Caldas da Rainha, 13 de Dezembro de 2021

                                          OS Vereadores eleitos pelo PSD das Caldas da Rainha

                                                         Fernando Tinta Ferreira

                                                         Hugo Oliveira

                                                         Maria João Domingos