Tomada de posição dos deputados do PSD do circulo de Leiria sobre três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.

No passado dia 3 do corrente foram presentes ao plenário da Assembleia da República três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.

Os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram declaração de voto sobre estes projetos de resolução. Será importante perceber a nossa posição sobre a matéria, mais concretamente pela defesa incondicional dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações. Os contratos em causa não dão direitos nem qualquer licença para explorar ou produzir. Acresce que qualquer licença de exploração futura só seria possível sempre depois de uma Avaliação de Impacto Ambiental.Tendo em conta as consequências que poderão advir de um cancelamento imediato sem avaliar os encargos devidos ao promotor, faz com que tenhamos de ter os cuidados necessários para não correr o risco de onerar os contribuintes, já que estão salvaguardadas as matérias ambientais.Assim queremos deixar bem claro que não votámos favoravelmente os referidos projetos de resolução pelos argumentos aqui referenciados. Mas também queremos que fique bem claro que não concordamos com eventuais licenças de exploração nos referidos locais, e que estamos disponíveis para rever a lei e criar uma maior exigência nos critérios ambientais para garantir uma maior proteção dos recursos naturais e das populações.Os deputados tiveram a oportunidade de apresentar declaração de voto para a votação dos referidos projetos de resolução.

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam a Ministra da Saúde sobre a inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e união de freguesias de Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e União de  Freguesias de  Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministra da Saúde

 Na segunda década do  século XXI , os portugueses vêem-se confrontados com a falta de cuidados de saúde básicos, como é o caso de médico de família, embora tenha sido prometido pelo anterior  e por este governo, uma promessa não cumprida , à qual se soma  mais outra promessa não cumprida, a falta de enfermeiro de família para todos.

Esta situação viola o principio constitucional  que prevê o direito à saúde para todos, mais uma vez  e também na saúde o  país anda a duas  velocidades, enquanto em determinados centros existem médicos de família, por terem sido criadas  USF, ou não, noutras zonas ,com maior impacto no interior do país  não existe médico de família.

As razões podem ser muitas, ou  porque não  são substituídos aquando da sua baixa, ou por rescisão,  ou porque não são criadas as mesmas condições que estão a ser implementadas nas USF, ou ainda por outras.

É  desiderato deste governo a criação de USF, mas ainda falta um longo caminho, questionamos quantas  faltam criar no distrito de Leiria , em particular no concelho de Porto de Mós, pois são notórias as  diferenças  que existem  no mesmo concelho , uma parte  tem medico com USF e na outra continua com a antiga UCSP.

Existe uma grande dificuldade em transformar a UCSP em USF, embora  o plano esteja feito, possua a  concordância da ERA ( entidade reguladora),  e da ARS Centro, mas esbarra com a falta de vontade dos profissionais de saúde para a sua criação, como prevê a legislação, porque depende da vontade de alguém para a sua criação e não haverá essa  disponibilidade.

A falta de médico também é uma forma de exclusão social.

É necessário o governo intervir, no sentido de tornar atrativas e incentivar a criação de USF no interior, ou então proporcionar a instalação de médico de família de outra forma , o importante é os  portugueses não ficarem à  espera “ ad eternum “do que não vai  acontecer, isso viola ainda o principio da  igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave, porquanto ,no tempo que vivemos   de pandemia .

Embora os autarcas e, em especial, o Presidente do Município de Porto de Mós, esteja a fazer o que está ao seu alcance, para contrariar esta situação,  tem sido uma batalha inglória que já dura há muito tempo.

Ora numa população envelhecida , com dificuldade de mobilidade dada a dispersão do concelho e, cada vez mais dependente de cuidados de saúde, como é o caso, não podemos aceitar o facto de não existir médico de família na freguesia de Mira de Aire e na União  de freguesias de Arrimal e Mendiga e nesta não se encontrar ao serviço Enfermeiro de Família e Administrativo.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra.  Ministra da Saúde:

  1. Precisamos de resposta célere, quando terão as pessoas das  referidas freguesias  médico de família?
  2. Quando terá a extensão de saúde da União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga a sua equipa  completa, composta por médico, enfermeiro e administrativo, disponível?
  3. Vai a  Sra. Ministra interceder  no sentido de ser possível a criação de USF nesta zona do concelho?

Palácio de São Bento, 25 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques