Assunto: Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré
Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Em 25 de Julho de 2019 foi publicado em diário da república o anúncio de procedimento para o concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré,
O investimento de 3,2 milhões de euros tem como objetivo desobstruir a embocadura do rio e impedir que a água salgada chegue aos terrenos agrícolas, visto que é um problema que afeta em especial o perímetro hidroagrícola da Cela e Valado dos Frades e que pode colocar em causa a qualidade dos hortícolas ali produzidos.
Até ao momento não é conhecido o resultado deste concurso, nem é conhecida data de consignação, nem de inicio da obra, pelo que justifica questionar o governo sobre o andamento deste processo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro do Ambiente e Ação Climática , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
- Qual o estado do procedimento de concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré?
- Por conseguinte, se é expectável que a obra inicie este ano?
- Sendo uma obra que é apoiada através do POSEUR, logo financiada por fundos europeus, questionamos se o atraso da mesma poderá colocar em causa o financiamento e haver perda de fundos comunitários?
Deputado(a)s
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)