Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Governo sobre a Inexistência ou deficiência na Rede telemóvel e na cobertura de rede de internet nas freguesias de S. Bento, Alqueidão da Serra, Serro Ventoso,União de Freguesias de Arrimal e Mendiga e Alcaria e Alvados, do concelho de Porto de Mós

Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência ou deficiência na Rede telemóvel e na cobertura de rede de internet  nas freguesias  de S. Bento, Alqueidão da Serra, Serro Ventoso,União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga e   Alcaria e Alvados, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministro de Estado da Economia  e da Transição Digital

 No século XXI , em plena era digital, existe uma grande incongruência, pois, o país anda a duas  velocidades, enquanto que os grandes centros urbanos  têm tudo, as  zonas do interior do País,  não têm o mais básico  acesso rede de  telemóvel e a Banda Larga 4G, o que já por si só é muito grave e discriminatório, viola um princípio básico da nossa Constituição da República, o direito à igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave porquanto no tempo que vivemos  com aulas online, por videoconferência, exige-se que todos os estudantes do nosso  País tenham direito a tratamento igual, mormente agora, dado que os alunos para comunicarem com os professores e assistirem às aulas, precisam de internet. Mas, muitos alunos das freguesias de S. Bento,  Alqueidão da Serra , Serro Ventoso, União de Freguesias de Alcaria Alvados, Arrimal e Mendiga, são descriminados negativamente, pois por mais reclamações que se façam, mais chamadas de atenção e, mais intervenções dos Autarcas, a ANACOM nada faz e as operadoras  assobiam para o lado, alegando que se tratam de locais de baixa densidade populacional e o investimento não se justifica. O certo é que estamos a falar de pessoas e do futuro dos nossos jovens.

O Sr. Primeiro Ministro referiu “que nenhum aluno ficará para trás por não ter acesso a computadores e internet”

Ora, resolvido que está o acesso aos computadores, graças ao  apoio das autarquias, o que não se consegue resolver é o acesso à internet , sem que o Governo  tenha Intervenção, no sentido de que nestas freguesias e noutras do interior do distrito de Leiria e do País, toda a população  tenha  uma cobertura de rede de pelo menos 4 G, apesar de em muitas regiões  do País se caminhar para 5 G .

Apesar de algumas operadoras apregoarem que existe 4G nessas freguesias, isso não é verdade, pois apenas uma pequeníssima parte de cada uma das freguesias tem essa cobertura.

Ora não pode aqui o fator económico sobrepor-se à igualdade de oportunidades e, ainda mais quando está em causa a educação e o futuro dos nossos jovens.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas ao Sr. Ministro de estado da Economia e da Transição Digital:

  1. Quando terão os alunos das referidas freguesias e a população em geral acesso à internet em boas condições?
  2. Haverá acesso a este essencial meio de comunicação até setembro de 2020, inicio do próximo ano letivo?

Palácio de São Bento, 18 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques

Deputados do PSD questionam Ministro da Defesa Nacional sobre os projetos previstos para a Base Aérea de Monte Real financiados pela NATO

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Assunto –Projetos NATO na base aérea de Monte Real

Destinatário – Ministro da Defesa Nacional

Na audição de dia 19 de maio de 2020, o Ministro da Defesa Nacional referiu que está prevista a realização de diversos projetos para o país, cujo investimento será suportado/comparticipado pela NATO.
Dos quais referiu estarem previstos dois projetos para Monte Real.
Dado o tempo se ter esgotado não teve o PSD a oportunidade de o questionar sobre esses projetos.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas ao Sr. Ministro da Defesa:

  1. Que projetos estão previstos com investimento da Nato para a base aérea de Monte Real?
  2. E qual a data prevista para a sua realização?
    Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020
    Deputado(a)s
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    Deputado(a)s
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
    CARLOS EDUARDO REIS(PSD)

Pergunta ao Sr. Ministro da Economia e da Transição Digital

Destinatário: Ministro da Economia e da Transição Digital

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

As empresas estão a sentir na primeira linha as dificuldades de tesouraria resultantes dos efeitos da pandemia. Para apoiar a dilação do problema o governo lançou na primeira quinzena de março do corrente duas linhas de crédito através do IAPMEI, linha de crédito capitalizar “ Covid19- Fundo Maneio” e “Covid 19- Plafond de Tesouraria”  ambos os tipos de operação de crédito e de garantia mútua que na prática concedem a oportunidade às empresas de recorrer a um empréstimo.

Para que estas medidas tenham oportunidade e eficácia para garantir que as empresas neste momento cumpram com as suas obrigações, nomeadamente a manutenção dos postos de trabalho, as respostas aos pedidos de apoio têm de ser céleres.

Embora pudesse ser compreensível por se tratar de um processo que tem trâmites próprios, já não será neste caso de pandemia onde se precisa de respostas urgentes.

Não se compadece que uma sociedade de garantia mútua como a Garval, esteja a demorar mais de 13 dias para dar resposta, como acontece neste momento aos pedidos de apoio das empresas do distrito de Leiria.

Acresce que as dificuldades de acesso à plataforma para que as sociedades de garantia mútua possam acolher os pedidos são muitas, impossibilitando a agilidade necessária dos processos em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Economia , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. O Sr. Ministro previu prazos de avaliação dos processos cumprindo requisitos técnicos de avaliação mas também as necessidades urgentes das empresas, quais foram estes prazos ?
  2. Sem afetar a qualidade técnica do processo será possível instaurar muito rapidamente mecanismos “simplex” que assegurem maior celeridade? Quais a medidas que estão a ser tomadas para o efeito?

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2020

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)