Perguntas ao Governo

Assunto:  Modernização da Rede de Rega e Açudes de Derivação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

Destinatário: Ministra da Agricultura

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

  A obra de modernização da rede de rega e açudes do aproveitamento hidroagrícola da Cela, situa-se nos concelhos de Alcobaça, freguesias de Bárrio e Cela e, Nazaré na freguesia de Valado de Frades. O dono de obra é a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como beneficiários os agricultores e empresas agrícolas da área intervencionada.

  Trata-se de uma obra de modernização da rede de rega, de automação e controlo, constituída por tubagem enterrada com diâmetros variáveis, com desenvolvimento total de 20 km, por travessias de estradas, caminhos e valas de drenagem e órgãos e equipamentos conexos. Incluída nesta obra está a empreitada de reabilitação do açude de derivação existente mas degradado e obsoleto, construção da estação elevatória do aproveitamento hidroagrícola da Cela e equipamentos conexos. Fazendo também parte da obra, estão as empreitadas de reabilitação de caminhos agrícolas revestidos, a empreitada de construção do edifício sede da Associação de Beneficiários da Cela e, a aquisição de serviços de fiscalização e/ou acompanhamento das empreitadas.

 O valor total e elegível da obra orça em 10 138 289,65€, com um apoio financeiro da União Europeia de 8 617 545,65€ e, um apoio financeiro Publico Nacional de 1 520 743,35, distribuídos pelas empreitadas referidas, da seguinte forma:

1-Modernização da rede de rega————————————————— 3 370 790,59€

2-Fiscalização  da Modernização da Rede de Rega—————————–     66 971,50€

3- Construção de Estação Elevatória———————————————- 2 309.316,17€

4-Fiscalização da Construção da Estação Elevatória—————————      66 973,20€

5-Construção do Edifício Sede——————————————————     347 762,36€

6-Coordenação da Obra do Edifício Sede —————————————           2 827,35€

7-Caminhos Agrícolas Revestidos————————————————–      209 500,00€

8-Estação Elevatória e Drenagem————————————————–      432 109,21€

  Temos assim um total de despesa efetuada ou comprometida de 6 806 250,38€ o que significa um saldo disponível de 3 332 038,62€, isto é, foram ou serão executados cerca de 67% do montante global elegível aprovado, com um sobrante de cerca de 33%, o que significa uma “poupança” para o Estado de 501 845,00€, pois com este nível de execução o Estado comparticipará com cerca de 1 018 898,00€. O valor sobrante da comparticipação da EU  terá forçosamente de ser devolvido, de acordo com as regras do Portugal 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

  A obra está a decorrer com alguns atrasos, mas considerados dentro da normalidade para este tipo de intervenções, mas com muitas reclamações dos agricultores e empresas agrícolas, pois pretendem muito justamente, que a rede de aproximação às propriedades seja incluída na obra. Sabe-se e entende-se que esta rede não poderá ser comparticipada pelo PDR, pois as regras não o permitem. Mas, não se entende nem aceita que o Estado não o assuma, negando-se a pagar esta rede de aproximação, sem a qual todo o investimento será inútil. Esta rede custará entre 200 000€ e 250 000€, que os agricultores não têm, dado que devido á conjuntura e natureza da atividade, não conseguem gerar lucros para fazer face a esta eventual despesa, que nalguns casos atinge muitos milhares de euros.  Porquê esta teimosia do Governo, mormente do Ministério da Agricultura ao recusar a assunção desta despesa, melhor, deste fundamental investimento que justifica a restante obra? Se o Governo poupa o valor acima descrito, porque não aplica uma parte no pagamento da rede de aproximação? Aliás, no sistema de rega antigo (trata-se de uma reabilitação) os agricultores tinham a água junto às suas propriedades, pelo que têm um direito adquirido e, por isso mesmo não entendem nem aceitam que esta obra não venha a ser incluída e paga ou comparticipada pelo Estado Português. Há agricultores que por falta de recursos não conseguem ou recusam o pagamento, pois os custos são insuportáveis para as suas pequenas empresas ou explorações agrícolas. Ora, sendo um sistema “em série”,  a recusa de um impede outros a jusante que, eventualmente quisessem ou pudessem pagar, de usufruir da rede, ficando assim também privados da água proveniente deste “novo” sistema.

   Assim sendo e face ao exposto e, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vêm endereçar a Vossa Excelência a seguinte pergunta à Sra Ministra da Agricultura:

   Está a Senhora Ministra e o Governo disponíveis para garantir o financiamento desta Rede de Aproximação (às propriedades), com os montantes sobrantes da Contrapartida Nacional?  Sendo o dono de obra a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), tem ou não a obrigação de comparticipar a totalidade da obra, sem onerar os agricultores? É ou não verdade que na estrutura de custos e financiamento da obra, não está prevista ou equacionada qualquer comparticipação dos agricultores? Trata-se duma questão de vontade política, pois estando a verba disponível foi cabimentada para esta obra e por isso, não pode ser utilizada noutra

 Palácio de S Bento, 30 de setembro de 2020

Os deputados do Partido Social Democrata

João Manuel Gomes Marques

Hugo Patrício Oliveira

 Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

Olga Silvestre

Catarina Rocha Ferreira

Emília Cerqueira

Assunto: Extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro na freguesia do Bárrio se encontra encerrada desde março de 2020, deslocaram-se às referidas instalações.

Num período pandémico onde os serviços de saúde são fundamentais, é inaceitável que esta extensão de saúde esteja encerrada há cerca de seis meses, e que se obriguem os utentes a dirigirem-se à extensão de saúde da Cela , aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus, acresce o fato de a maior parte destes serem muito provavelmente de risco.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro no Bárrio manter-se encerrada, por quanto mais tempo serão prejudicados os utentes?
2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que esta extensão seja reaberta?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Assunto: Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em 25 de Julho de 2019 foi publicado em diário da república o anúncio de procedimento para o concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré,

O investimento de 3,2 milhões de euros tem como objetivo desobstruir a embocadura do rio e impedir que a água salgada chegue aos terrenos agrícolas, visto que é um problema que afeta em especial o perímetro hidroagrícola da Cela e Valado dos Frades e que pode colocar em causa a qualidade dos hortícolas ali produzidos.

Até ao momento não é conhecido o resultado deste concurso, nem é conhecida data de consignação, nem de inicio da obra, pelo que justifica questionar o governo sobre o andamento deste processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro do Ambiente e Ação Climática , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Qual o estado do procedimento de concurso público de Restruturação dos esporões do Rio Alcoa, Nazaré?
2. Por conseguinte, se é expectável que a obra inicie este ano?
3. Sendo uma obra que é apoiada através do POSEUR, logo financiada por fundos europeus, questionamos se o atraso da mesma poderá colocar em causa o financiamento e haver perda de fundos comunitários?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha custou mais de seis milhões de euros e é constituído pela barragem de Alvorninha com um volume possível de armazenamento de 711 mil m3 água, uma área inundada de 11,8 hectares e um escoamento, que deveria ter num ano médio, de 863 mil m3 e pelas infraestruturas da rede de rega e restantes estruturas que servem de apoio à exploração e conservação da obra de rega, que deveria permitir levar água a uma área de 127 hectares, e beneficiar 198 agricultores das freguesias de Alvorninha, Vidais e Salir de Matos.

Em 2005, foi inaugurada a Barragem de Alvorninha, no entanto, em 2006 o LNEC determinou que a cota de enchimento da barragem teria um limite de 93 metros, querepresenta cerca de 5% da capacidade total de armazenamento da barragem.

O impasse na resolução deste problema arrasta-se há mais de uma década e em 2017 foi submetida uma candidatura ao PDR 2020 por parte da DRAPLVT tendo em vista a resolução dos problemas. A candidatura foi aprovada com a dotação orçamental de 1 209 458,49 euros.

Em 2020 continuamos à espera da concretização de uma obra essencial para a agricultura da região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Agricultura, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Quando será lançada a empreitada para reforço da cortina de impermeabilização, monotorização dos órgãos de segurança e de operação da barragem?
2. Se a empreitada não for lançada de uma forma célere, poderá estar em causa o financiamento?
3. Quando é expetável a execução da obra em questão?
   Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2020
   Deputado(a)s
   HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
   MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
   PEDRO ROQUE(PSD)
   OLGA SILVESTRE(PSD)
   JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

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Assunto: Unidade de Saúde de A-dos-Francos

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a Unidade de Saúde de A-dos-Francos se encontra encerrada no período de 31 de Agosto a 23 de Outubro por falta de médico. Segundo informação obtida este estará alegadamente de licença parental e terá o gozo de férias de seguida, acrescendo que tanto a enfermeira como o funcionário administrativo também não se encontram ao serviço.

É difícil de acreditar que num período pandémico onde os serviços de saúde são essenciais, uma unidade de saúde encerre durante o período referido, e que se obrigue os utentes a dirigirem-se à sede da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados das Caldas da Rainha, aumentando potencialmente o risco destes utentes em terem contacto com o vírus. Não sendo despiciente o fato de a maior parte destes utentes serem muito provavelmente de risco.

Assim será inaceitável que se mantenha esta situação, pelo que esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Vai a Unidade de Saúde de A-dos-Francos manter-se encerrada pelo período indicado, prejudicando assim tantos utentes?
2. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que seja colocado um médico em substituição neste período na Unidade de Saúde de A-dos-Francos?
3. Vai a Sra. Ministra diligenciar para que a unidade não continue encerrada e que a equipa esteja completa?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Assunto: Governo atrasa apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018

Destinatário: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O furacão Leslie, que atingiu o território português nos dias 13 e 14 de outubro, provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, afetando sobretudo os distritos de Aveiro, Coimbra,
Leiria e Viseu.
A gravidade do sucedido levou a que o Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º140/2018, de 18 de outubro, definisse como prioritário garantir às populações afetadas ascondições básicas de reposição da normalidade, garantindo-lhes “o apoio necessário, especialmente nas situações mais críticas, nomeadamente para a recuperação das habitações
particulares, das atividades económicas (agricultura, mar, floresta, indústria, pescas e turismo) e das infraestruturas municipais. De forma particular, pretende-se a recuperação das
infraestruturas e equipamentos das autarquias locais e suas associações cujo restabelecimento é importante para a vida das populações.”
Foram abertas candidaturas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR) do Centro aos apoios.

Quase dois anos depois, há instituições que se candidataram a apoios e que ainda não receberam nenhum financiamento. Um desses exemplos são as candidaturas ao subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
Questionada sobre este atraso, a CCDRC respondeu que o Governo ainda não autorizou a Direção Geral das Autarquias Locais a formalizar eventuais contratos de financiamento com as entidades associativas e religiosas afetadas pela Tempestade Leslie. Não há, por isso, e em resultado da inoperância do Governo, data previsível para eventual formalização dos
contratos de financiamento em causa.
Esta é uma situação grave que coloca em causa o funcionamento de organizações que esperam há quase dois anos por apoios prometidos pelo Governo, mas que ainda não chegaram.
Os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Governo, e em particular à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:

• Reconhece o Governo os atrasos na concessão dos apoios no âmbito do furacão Leslie?
• Quando dará o Governo autorização à Direção-Geral das Autarquias Locais para que sejam
  finalmente formalizados os contratos de financiamento em causa?
  Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2020
  Deputado(a)s
  MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
  HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
  PEDRO ROQUE(PSD)
  OLGA SILVESTRE(PSD)
  JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
  CARLA BORGES(PSD)
  ALEXANDRE POÇO(PSD)
  HUGO CARNEIRO(PSD)
  ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
  BRUNO COIMBRA(PSD)
  PEDRO RODRIGUES(PSD)
  EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
  MÁRCIA PASSOS(PSD)
  DUARTE PACHECO(PSD)
  JOSÉ CANCELA MOURA(PSD)
  PAULO MONIZ(PSD)
  ISABEL LOPES(PSD)
  CARLA MADUREIRA(PSD)
  OFÉLIA RAMOS(PSD)
  EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
  DUARTE MARQUES(PSD)
  ÁLVARO ALMEIDA(PSD)
  LUÍS MARQUES GUEDES(PSD)
  FERNANDO RUAS(PSD)
  Deputado(a)s
  FERNANDA VELEZ(PSD)
  MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
  CLÁUDIA BENTO(PSD)
  MÓNICA QUINTELA(PSD)
  SANDRA PEREIRA(PSD)
  ARTUR SOVERAL ANDRADE(PSD)
  LINA LOPES(PSD)
  MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
  HELGA CORREIA(PSD)
  PAULO NEVES(PSD)
  NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
  JOÃO MOURA(PSD)
  JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)

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Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da RepúblicaPergunta ao Governo

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia República

Assunto – Abertura das grutas ao publico, em particular das de Mira de Aire.

Destinatário – Ministra da Cultura

As grutas de Mira de Aire , estão localizadas na vila com o mesmo nome, no concelho de Porto de Mós.
São consideradas uma autêntica catedral subterrânea, são as maiores de Portugal e possuem uma extensão superior a 11 km, com inúmeras ligações ao exterior através de algares e fendas e ainda portas.
Possuem 18 trabalhadores com dependência direta das visitas do publico às grutas e em numero muito significativo dependem delas indiretamente diversos trabalhadores e instituições.
As grutas encontram-se encerradas desde o dia 15 de março, tendo seguido as diretrizes das entidades.
Atualmente as grutas nos outros países da Europa e EUA encontram-se abertas ao publico, sabendo que cada caso é um caso, temos consciência das exigências do momento.

As referidas grutas têm o plano de contingência aprovado que ainda é mais restritivo do que a DGS aconselha.
A administração já solicitou a sua abertura a várias entidades designadamente, à Sra. Secretária de Estado do Turismo, à DGS, ao Sr Secretário de Estado da Saúde e o pedido não foi ainda concedido.

Sabemos que se trata de um espaço com humidade, mas com imenso arejamento devido às referidas entradas e saídas de ar natural que permite uma constante renovação de ar, daí que não se compreenda a razão de não poderem abrir, tanto mais que as termas e outros locais, como monumentos e outros espaços já foram autorizados abrir.

A sua abertura é fator determinante para o revigor da economia local, os operadores turísticos estão constantemente a pressionar e não existe uma resposta ou uma data para lhes indicar.

A administração das grutas e a Camara Municipal são as primeiras a ter uma elevada preocupação ao nível da segurança e saúde, daí o plano de contingência ser tão apertado.

Mesmo assim, não nos parece neste momento , justificar-se manter o encerramento das grutas de Mira de Aire ,atendendo a que todos os museus, monumentos e imóveis equiparados estão abertos ao publico.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra. Ministra da Cultura:

1. Porque razão ainda não podem abrir ao publico as grutas de Mira De Aire?
2. Para quando está prevista a sua abertura ao publico?
   
   Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
   Deputado(a)s
   OLGA SILVESTRE(PSD)
   HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
   MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
   PEDRO ROQUE(PSD)
   JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

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Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e União de  Freguesias de  Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministra da Saúde

 Na segunda década do  século XXI , os portugueses vêem-se confrontados com a falta de cuidados de saúde básicos, como é o caso de médico de família, embora tenha sido prometido pelo anterior  e por este governo, uma promessa não cumprida , à qual se soma  mais outra promessa não cumprida, a falta de enfermeiro de família para todos.

Esta situação viola o principio constitucional  que prevê o direito à saúde para todos, mais uma vez  e também na saúde o  país anda a duas  velocidades, enquanto em determinados centros existem médicos de família, por terem sido criadas  USF, ou não, noutras zonas ,com maior impacto no interior do país  não existe médico de família.

As razões podem ser muitas, ou  porque não  são substituídos aquando da sua baixa, ou por rescisão,  ou porque não são criadas as mesmas condições que estão a ser implementadas nas USF, ou ainda por outras.

É  desiderato deste governo a criação de USF, mas ainda falta um longo caminho, questionamos quantas  faltam criar no distrito de Leiria , em particular no concelho de Porto de Mós, pois são notórias as  diferenças  que existem  no mesmo concelho , uma parte  tem medico com USF e na outra continua com a antiga UCSP.

Existe uma grande dificuldade em transformar a UCSP em USF, embora  o plano esteja feito, possua a  concordância da ERA ( entidade reguladora),  e da ARS Centro, mas esbarra com a falta de vontade dos profissionais de saúde para a sua criação, como prevê a legislação, porque depende da vontade de alguém para a sua criação e não haverá essa  disponibilidade.

A falta de médico também é uma forma de exclusão social.

É necessário o governo intervir, no sentido de tornar atrativas e incentivar a criação de USF no interior, ou então proporcionar a instalação de médico de família de outra forma , o importante é os  portugueses não ficarem à  espera “ ad eternum “do que não vai  acontecer, isso viola ainda o principio da  igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave, porquanto ,no tempo que vivemos   de pandemia .

Embora os autarcas e, em especial, o Presidente do Município de Porto de Mós, esteja a fazer o que está ao seu alcance, para contrariar esta situação,  tem sido uma batalha inglória que já dura há muito tempo.

Ora numa população envelhecida , com dificuldade de mobilidade dada a dispersão do concelho e, cada vez mais dependente de cuidados de saúde, como é o caso, não podemos aceitar o facto de não existir médico de família na freguesia de Mira de Aire e na União  de freguesias de Arrimal e Mendiga e nesta não se encontrar ao serviço Enfermeiro de Família e Administrativo.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra.  Ministra da Saúde:

1. Precisamos de resposta célere, quando terão as pessoas das  referidas freguesias  médico de família?
2. Quando terá a extensão de saúde da União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga a sua equipa  completa, composta por médico, enfermeiro e administrativo, disponível?
3. Vai a  Sra. Ministra interceder  no sentido de ser possível a criação de USF nesta zona do concelho?

Palácio de São Bento, 25 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques

Assunto: Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo tido conhecimento da situação que está a ocorrer com a distribuição de lugares para a Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana para as vagas do ano de 2019, no âmbito do Despacho nº 6/20 de 30 de maio.

Tendo a perceção das injustiças que tal procedimento poderá gerar na distribuição de lugares de acesso à referida promoção que seguramente irá penalizar vários militares que reúnem todas as condições de promoção, e que, face à suposta alteração efetuada de uma forma arbitraria dos critérios adotados desde 2010.

Para melhor avaliação das situações que irão decorrer:

• Ao que apurámos há 48 lugares de Sargento-chefe, relativos a 2019, por preencher, referente ao quadro de pessoal militar a que se refere o artigo 93.º do EMGNR.
• Constata-se, que supostamente a distribuição de lugares pelos quadros das armas e serviços não respeitará o princípio de igualdade de oportunidades por atribuir maior número de lugares ao quadro de infantaria não respeitando o critério de atribuição de lugares de acordo com a ordenação dos militares na lista integrada, conforme vinha a acontecer nos anos anteriores;
•  Ora, como não houve alteração aos normativos que existiam só se pode considerar esta alteração de critério discricionária porque subtrai a oportunidade de promoção de militares melhor
• posicionados para a promoção em favor dos que se encontram pior posicionados;
• A fixação de lugares por quadro, conforme o despachon.º 6, de 30 de maio, não é justificado pela necessidade do serviço,porquanto é recorrente que os militares dos quadros das armas seja favorecido em detrimento dos quadros dos serviços, normalmente justificado pela necessidades operacionais, porém é inegável que existem imensos lugares administrativos preenchidos por militares dos quadros das armas quando poderiam ser por militares de outros quadros, nomeadamente do quadro de Administração Militar;

Tendo sido considerado no referido Despacho como previsíveis 48 lugares, foram distribuídos da seguinte forma;

· Infantaria 39

· Cavalaria 4

· Administração Militar 3

· Técnico de Saúde 1

· Músico 1

· Transmissões, Informática e Eletrónica 0

Se fosse dado continuidade ao critério que tem sido adotado desde 2010, a distribuição de lugares a nosso ver seriam os seguintes obedecendo à ordem da lista Integrada dos Sargentos-ajudantes;

· Infantaria 26

· Cavalaria 3

· Administração Militar 8

· Técnico de Saúde 3

· Músico – 6

· Transições, Informática e Eletrónica 2

Face ao exposto não aparenta existir qualquer fundamentação, muito menos qual o critério que presidiu a esta decisão.

 A aplicação desta metodologia aparenta contrariar o princípio da igualdade de oportunidades entre os militares que reúnem as condições para a promoção referida.

A manter-se este critério alguns militares que foram excluídos em resultado da metodologia que serviu para a distribuição dos lugares por quadros, não serão só prejudicados neste procedimento bem como futuramente, porque no próximo procedimento de promoção para as vagas de 2020 entram militares mais recentes com notas diferenciadas dos que estão agora nesta lista, fazendo com que alguns militares que hoje se encontram nesta lista sejam ultrapassados por militares estes. Isto acontece porque as metodologias de avaliação dos cursos de Sargentos mais recentes foram alteradas, fazendo com que seja impossível comparar as notas dos militares de cursos diferentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Administração Interna, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Quais os critérios do concurso da Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana de 2019 ?
2. Houve alteração de critérios?
3. Se houve alteração, qual o motivo que presidiu para esta decisão?
4. Se for concretizada esta suposta alteração serão acautelados os direitos dos militares que serão prejudicados pela nova lista?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)