Assembleia da República

PSD apresenta PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/XIV/2ª

RECOMENDA AO GOVERNO A AFETAÇÃO DAS VERBAS REMANESCENTES DA EXECUÇÃO DO PART EM 2020 REAFECTANDO ÀS AUTORIDADES DE TRANSPORTE QUE DELAS NECESSITEM PELA SUA EFETIVA ELEVADA TAXA DE EXECUÇÃO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

De acordo com o Relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.

O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado e Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%. Os remanescentes 1,4% corresponderam a medidas de aumento da oferta.

O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros atingindo uma taxa nacional de execução na ordem dos 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.

Considerando que, das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.

Entendemos, portanto, que daqui resulta a oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.

Das quatro Autoridades que atingiram taxas de execução de 100% ou superior, temos a Lezíria do Tejo com 100%; Trás os Montes com 110%; Área Metropolitana do Porto com 104% e o Oeste com 140%, demonstrando claramente que a equação que suporta a distribuição de verba efetuada pelo fundo ambiental às autoridades de transporte tem de ser alterada.

Por este relatório, percebe-se, também, que a Área Metropolitana de Lisboa terá de devolver mais de três milhões de euros ao fundo ambiental.

Deste relatório resulta também a interpretação de que os fluxos inter-regionais não foram considerados para estes programas, uma vez que, por exemplo, dos 140% executados pelo Oeste, muito mais de 50% correspondem a fluxos com a área metropolitana de Lisboa, mais acentuado ainda no atual momento pandémico, por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e do Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho, diplomas que  estabelecem a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia Covid-19.

Também, neste domínio, onde a compensação é efetuada pelos quilómetros percorridos, o Oeste, in casu, pela sua especificidade territorial com os seus elevados fluxos com Lisboa, deve ser objeto de ponderação no racional para a atribuição de verbas suplementares ainda em 2020. Este não é um caso exclusivo do Oeste. As CIM de fronteira com as grandes áreas metropolitanas sofrem naturalmente das mesmas dificuldades pelos motivos explanados.

Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho,  tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano, adequado e racionalmente sustentado.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

Ainda no corrente ano, as verbas que teriam que ser devolvidas ao Fundo Ambiental pelas AM/CIM que tenham tido execução inferior a 100% devem ser reafectadas às autoridades de transporte que delas necessitem pela sua efetiva elevada taxa de execução, seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2020

Os Deputados do GP PSD,

Luís Leite Ramos

Bruno Coimbra

Hugo Carvalho

Hugo Oliveira

João Moura

Nuno Carvalho

Paulo Leitão

Rui Cristina

António Maló de Abreu

António Lima Costa

António Topa

Emídio Guerreiro

Filipa Roseta

João Marques

José Silvano

Pedro Pinto

Hugo Oliveira

OE2021

O PS chumbou hoje a proposta de alteração do orçamento de estado que tinha como objetivo assegurar o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.Todo o oeste sai prejudicado por esta atitude do PS de inviabilização da proposta.

Hugo Oliveira

OE2021 Hugo Oliveira – apresenta proposta do PSD de aplicação dos saldos nao executados do PART e PROTransp

Proposta de Lei n.º 61 /XIV/2.ª
(Orçamento do Estado para 2021)
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO


Exposição de Motivos

De acordo com o Relatório do IMT sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.


O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.


O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.


Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.


Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.


Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano,
adequado e racionalmente sustentado.


Nesses termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª


– Orçamento do Estado para 2021:
Artigo 196º
Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
1 – (…)
2 – (…)
3 – [NOVO] Deve ser assegurado o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstas nos referidos programas.

Hugo Oliveira

PSD – Propostas de alteração ao OE2021 No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo. Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite e apresentado as mesmas passo a expor: PSD exige correção do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos assegurando o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Proposta – 1041C

Motivos


De acordo com o Relatório do IMT sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.


O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixouse em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.


O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.


Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.

Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.


Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano,
adequado e racionalmente sustentado.


Nesses termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de alteração à

Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª

Orçamento do Estado para 2021:

Artigo 196º
Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
1 – (…)
2 – (…)
3 – [NOVO] Deve ser assegurado o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Hugo Oliveira

Propostas de alteração ao OE2021

No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo

Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite as mesmas passo a expor:  

Assim, a proposta para manter em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

1
Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª


(Orçamento do Estado para 2021)
PROPOSTA DE ADITAMENTO


Exposição de motivos

Integrados no âmbito do termalismo clássico, os cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais constituíram parte da oferta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até 2011, ano em que, devido à grave crise então vivida no País, o reembolso direto aos utentes na área do termalismo social foi suspenso.


Entretanto, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sob a forma de projeto-piloto durante o ano de 2019, tendo sido prorrogado em 2020 em sede de orçamento de estado.


Verdade é que a reintrodução das referidas comparticipações permitiu ao sector termal, em geral, e aos diversos estabelecimentos termais, em particular, atingir, no ano passado, um significativo crescimento em termos de termalismo terapêutico, o qual será seriamente posto em causa caso o referido projeto-piloto não tenha continuidade, além de que, e de forma
ainda mais grave, tal se revelaria muito prejudicial para a acessibilidade dos utentes aos referidos tratamentos termais terapêuticos.

Nestes termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de aditamento de um novo artigo 182.º-A à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª – Orçamento do Estado para 2021:

1064C

Artigo n.º 182.º-A
(Comparticipação de tratamentos termais)


Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro.

Hugo Oliveira

PSD exige 5 milhões de euros de investimento em 2021 no Pinhal de Leiria

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria apresentaram uma proposta ao Orçamento do Estado para 2021 para aplicação de 5 milhões de euros na recuperação do Pinhal de Leiria durante o ano de 2021. Recorde-se que o Governo não contemplou nenhuma verba específica na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 para a Mata Nacional de Leiria.

Apesar das diversas recomendações políticas e técnicas, a recuperação da mata Nacional de Leiria encontra-se atrasada, como aliás o Governo já veio reconhecer, prometendo a resolução de “atrasos” que permitam um investimento de 9,1 milhões de euros até 2024 na Mata Nacional de Leiria.

Considerando que a venda de madeira ardida proveniente dos incêndios de outubro de 2017 no Pinhal de Leiria está 99% concluída e rendeu 16 milhões de euros, o GP/PSD entende que este valor deve ser integralmente investido na Mata Nacional de Leiria até 2024, iniciando-se em 2021 com uma execução financeira de pelo menos 5 milhões de euros em ações de silvicultura que permitam a rearborização e o sucesso de regeneração natural.

Para além deste investimento, o PSD propõe ainda a criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre a recuperação do Pinhal de Leiria.

Hugo Oliveira

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre falta de delegados de saúde no distrito de Leiria

As unidades de saúde pública são por norma pilares fundamentais no apoio à garantia da saúde pública no território, acresce que neste momento pandémico têm papel fundamental no acompanhamento estratégico de execução do combate ao covid19.

O acréscimo de trabalho motivado pelo efeito da pandemia trouxe naturalmente dificuldades para dar resposta atempada às solicitações imediatas levando em muitos casos a situações de eventual “Burnout” dos profissionais.

Esta situação poderia ter sido minimizada se a sra. Ministra tivesse aceite a proposta da Ordem dos Enfermeiros de reforçar as equipas de saúde pública com enfermeiros provenientes de outros serviços, para além da possibilidade de contratação de mais profissionais.

Assim, no distrito de Leiria pelo que é do conhecimento público, temos pelo menos as seguintes preocupantes situações:

  1. Pombal – falta delegado de saúde ( pedido de exoneração por eventual incompatibilidade com direção da USP)
  2. Batalha – falta delegado de saúde (Baixa médica)
  3. Porto de Mós – falta delegado de saúde ( Baixa médica)
  4. Ansião – falta delegado de saúde

Numa noticia recente veiculada por jornal regional, dos 10 médicos que fazem parte do serviço do Pinhal litoral ( Pombal, Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós), 4 estão de baixa e um estará de férias) e com pedido de exoneração. Com base nesta informação estarão apenas metade dos médicos em efetividade de funções pelo que agrava o diagnostico aqui apresentado.
Tendo sido também noticiado que serão outros profissionais de concelhos limítrofes que acumulam as ditas funções, como é o caso do delegado de saúde de Alvaiázere que assume Pombal, receamos pelo efeito que este esforço possa ter no serviço a prestar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o número de Unidades de saúde pública no distrito de Leiria, e respetiva composição desagregada por ACE´s?
  2. Quantos concelhos não têm delegados de saúde efetivos?
  3. Na falta dos delegados de saúde referidos quem os substitui em cada um dos concelhos?
  4. Assume a Sra. Ministra a responsabilidade por falhas que ocorram por excesso de responsabilidade resultante da acumulação de funções ?
  5. Pretende a Sra. Ministra colmatar rapidamente estas falhas? E de que forma e em quanto tempo?

Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 2020

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

Hugo Patrício Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Hugo Oliveira

OE2021 Hugo Oliveira questiona Ministra da Saúde sobre o encerramento temporário de extensões de saúde no distrito de Leiria e sobre a interrupção do regime de comparticipação dos tratamentos termais

Obrigado Sr. Presidente

Sra. Ministra

Srs. Secretários de estado

Numa fase de pandemia em que nos encontramos é sofrível verificar a incapacidade da Sra. Ministra de gerir o ministério, mas é igualmente preocupante perceber que já contaminou os seus serviços com essa sua incapacidade.

Se não vejamos, é inaceitável que no distrito de Leiria só em outubro tivéssemos 12 extensões de saúde fechadas, bem sei que algumas já abriram. Mas é inaceitável tanta incompetência.

Não vou nomeá-las todas agora pq só tenho 2m. Mas dou-lhe um exemplo prático a extensão de saúde de Reguengo do Fétal na Batalha, que continua encerrada.

Pergunto-lhe Sra. Ministra:  prevê no orçamento de estado reforço de meios humanos para abertura de todas as extensões?

Numa altura como esta obrigar os utentes a deslocarem-se a outros locais e correr riscos é….., bem nem me atrevo a caracterizar…..

Um outro assunto, Sra. Ministra

Voltou a esquecer-se das comparticipações dos Tratamentos Termais?

No orçamento de estado, tal como aconteceu o ano passado na proposta de orçamento estes voltam a não constar.

É uma falta de respeito, que a Sra. Ministra volta a demostrar pelo setor das Termas numa altura tão difícil de sustentabilidade.

Tem noção do que isso representa para o termalismo em Portugal?

Há alguma razão objetiva para a interrupção do regime de comparticipação? Bom …Não deve ter…

Aliás, já duvido que tenha pulso seja no que for no seu ministério, que há muito que está à deriva, para mal sabe de quem Sra. Ministra?

Eu digo-lhe … Dos Portugueses.

Hugo Oliveira