PSD questiona o Ministro da Educação sobre a manutenção das injustiças no concurso adicional para o Ensino Artistico

Assunto: Concurso adicional para o Ensino Artístico mantém injustiças

Destinatário: Ministro da Educação

No dia 26 de janeiro de 2021 foi finalmente lançado o Procedimento Adicional de Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Recorde-se que este concurso adicional foi prometido em agosto de 2020, depois de conhecidas as consequências desastrosas do Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026. Vem, por isso, tarde, mas com o propósito correto de corrigir as injustiças criadas pelo referido concurso inicial.  

Mas, infelizmente o procedimento adicional de concurso lançado não resolve os problemas decorrentes dos resultados do Concurso de julho passado. Desde logo, e a título exemplificativo, o total de vagas disponibilizadas a concurso na CIM OESTE e na CIM Região de Leiria não são suficientes para financiar todos os alunos matriculados e a frequentar o Ensino Artístico Especializado no ano letivo 2020-2021.

Não bastante, este Concurso Adicional enferma ainda de outros males, senão vejamos:

– Apresenta critérios novos, divergentes dos que foram aplicados no concurso de julho de 2020, nomeadamente, a limitação do nº de vagas que podem ser candidatadas pelas escolas independentemente do número de alunos matriculados. Desta forma, voltam a penalizar as escolas que já tinham sido penalizadas no primeiro concurso, não garantindo às mesmas o financiamento necessário para todos os alunos a frequentar o ano letivo 2020/2021.

– Em particular, aplica um corte de 77% sobre o diferencial das vagas atribuídas no Concurso de 2018/2024 e as vagas obtidas no concurso de julho para os anos 2020 a 2026, o que mesmo com majoração de 40% ou 20%, conforme anunciado no ponto 17 do aviso de abertura do Procedimento Adicional de Concurso, continua a deixar sem financiamento muitos alunos já inscritos e a frequentar esta oferta de ensino.

A manutenção destes cortes afeta a estabilidade, sustentabilidade financeira e a qualidade do Ensino nestas instituições, uma vez que impacta o n.º de alunos financiados nos próximos anos, pondo em causa a manutenção dos postos de trabalho dos professores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados, solicitam ao Governo que, por intermédio do Senhor Ministro da Educação, responda às seguintes questões:

1 – Qual é a justificação para a decisão discricionária de permitir o crescimento do n.º de vagas numas escolas e a proibição da manutenção das vagas existentes noutras escolas, ignorando os alunos já matriculados?

2 – Uma vez que o concurso adicional não permitiu corrigir em absoluto os cortes efetuados em julho de 2020, que soluções tem o Governo para os alunos que estão a frequentar o ensino artístico em 2020/2021 e que ficarão fora do ciclo de financiamento de 2020 a 2026?

Deputados do PSD do círculo de Leiria reúnem em videoconferência com os Presidentes dos Centros Hospitalares de Leiria e do Oeste

PSD reúne com Centros Hospitalares de Leiria e do Oeste

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria reuniram esta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, com as administrações dos Centros Hospitalares de Leiria e do Oeste.

Preocupados com as consequências da pandemia, estas reuniões solicitadas pelos deputados serviram para fazer um balanço da atividade hospitalar COVID e não COVID dos últimos meses e para enaltecer o trabalho extraordinário realizado pelos profissionais de saúde ao longo dos últimos meses.

Com milhares de consultas e cirurgias ainda por realizar, 20 mil consultas no caso do Centro Hospitalar de Leiria e 15 mil consultas no Centro Hospitalar do Oeste, a aposta na contratualização com privados e terceiro setor ajudou a mitigar alguns destes impactos.

O deputados ficaram preocupados com o fato de existir ainda um elevado número de profissionais de saúde por vacinar em ambos os centros hospitalares.

Há ainda a destacar o facto de no próximo mês de março se prever a abertura de uma unidade de cuidados paliativos em Alcobaça, a primeira unidade do distrito de Leiria. Recorde-se que esta foi uma das bandeiras do PSD na última campanha eleitoral para as eleições legislativas em 2019.

Deputados do PSD questionam Ministra da Agricultura sobre barragem do rio Arnoia em Óbidos

O Aproveitamento Hidroagrícola de Óbidos investimento de cerca de 28M€, compreende um
inimaginável valor acrescido para a Região.
Implementado nos concelhos de Óbidos (cerca de 60%) e Bombarral (cerca de 40%) beneficia
diretamente propriedades nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Vau,
Amoreira, Pó e Roliça. Com cerca de 900 (novecentos) beneficiários, para além da inegável
capacitação de valor acrescentado na produção é também um enorme promotor social, uma vez
que a dimensão das parcelas predominantes (nano e microfúndio) demonstram uma clara
agricultura de subsistência.
Os signatários têm conhecimento de que a Direção da Associação de Beneficiários tem vindo a
solicitar aos técnicos, e à Sra. Ministra da Agricultura o agilizar de procedimentos para que seja
possível o fecho das 2 comportas e se inicie o aprovisionamento de água no período de
precipitação para utilização no período estival (meses de maior calor).
Pelo que nos é dado a conhecer, há a necessidade de um parecer prévio por parte da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) para que seja autorizado o fecho das comportas.
Para que a APA possa dar esse seu parecer favorável eventualmente terão de ser feitos
melhoramentos e validação do gerador de emergência. Ora este investimento totaliza um valor
de cerca de 15 mil euros.
Perdem-se todos os dias milhares de metros cúbicos de água pelo não aprovisionamento neste
período de chuva.
Acresce que considerando não ser possível fechar rapidamente as comportas existe a forte
probabilidade de não ser possível iniciar em 2021 o segundo bloco de rega, o bloco da
Amoreira.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à
Ministra da Agricultura, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai a Sra. Ministra empenhar-se em resolver este problema e garantir que não se vão
    continuar a perder milhares de metros cúbicos de água que serão por certo tão importantes
    para a agricultura da região?
  2. Vai a Sra. Ministra providenciar o necessário provisionamento para garantir o fecho das
    comportas e arranjo do gerador?
  3. Garante a Sra. Ministra a necessária cooperação com a tutela da APA para ultrapassar a
    questão levantada?
  4. Vai o ministério da agricultura desbloquear a possibilidade dos confinantes poderem arrendar
    ou adquirir de terrenos pertencentes ao Estado e que se encontram dentro do
    aproveitamento?

    Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2021
    Deputado(a)s
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)

Deputados do PSD de Leiria questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a execução de ações na Mata Nacional de Leiria

A recuperação do património natural do Pinhal do Leiria, prometida após os incêndios de 2017
que consumiram cerca de 9 500 hectares da Mata Nacional de Leiria, tem revelado atrasos
consecutivos e tem exposto as dificuldades do Governo em gerir um espaço florestal com
desafios diversos ao nível da escassez de recursos, da falta de calendarização das ações e dos
crescentes problemas fitossanitários das espécies florestais.
A Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo,
inscreveu em lei no Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de
5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata
Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.
O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a
criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o
prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de
execução de recomendações no mesmo sentido.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a
V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às
seguintes questões:

1. Qual a calendarização das ações a implementar na Mata Nacional de Leiria, no primeiro
trimestre de 2021?

  1. Quais as ações que estão previstas para os trimestres seguintes de 2021?
    Quando será público o portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre
    o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria? Os Deputados,

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD de Leiria questionam Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O distrito de Leiria é reconhecidamente laborioso, onde operam muitas e boas empresas que empregam milhares de trabalhadores e são responsáveis por uma considerável parte das exportações portuguesas.

Trata-se de um distrito sensível à inovação, em que se destacam empresas com tecnologia de ponta, e à sustentabilidade e competitividade.

Estas empresas são atentas às dificuldades de uma economia aberta e global e, por isso, apostadas na melhoria contínua dos seus processos produtivos e, naturalmente, dispostos a investir no melhor dos seus recursos: Os seus trabalhadores.

Estas unidades, em especial as industriais, são, por isso, utilizadoras intensivas dos meios de melhoria das capacitações dos seus colaboradores e acreditam numa formação contínua, ao longo da vida, atenta a evolução das economia e dos mercados e, bem assim, dos processos produtivos.

A aposta no enriquecimento curricular e de capacitação dos trabalhadores é a garantia de criar riqueza, melhor, mais bem pago e sustentável emprego.

Acontece, porém, que apesar destas necessidades de formação avançada, o distrito de Leiria não dispõe de um Centro de Formação devidamente equipado e capaz de responder ao tecido produtivo da região.

Nestes termos e nos mais de direito os Deputados do GP/PSD perguntam:

Tem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social programado investir num Centro de Formação avançada no distrito de Leiria?