Pergunta à Sra. Ministra da Agricultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Assunto. Prejuízos causados pelos javalis

Destinatário: Ministra da agricultura


É do conhecimento público que os territórios varridos pelos incêndios de 2017, têm sido literalmente invadidos por uma autêntica “praga” de javalis. Toda a região centro e, agora todo o País, está a ser afetado por este problema. Os prejuízos provocados à agricultura são enormes…há casos de agricultores que já tiveram de repor as suas sementeiras e culturas
agrícolas ou plantações florestais, por cinco ou seis vezes, o que é uma enormidade em termos de custos e perdas de rendimento.
A Confederação Nacional de Agricultura já reuniu com responsáveis do ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que manifestou disponibilidade para em conjunto encontrarem soluções para o problema, isto é, para implementar medidas corretoras da densidade populacional de javalis.
Contudo, os agricultores e produtores florestais continuam a clamar por ajuda e apoios para colmatar os elevados prejuízos causados e, as Associações de Caçadores gestoras de áreas de caça municipal e ou turística, continuam a manifestar disponibilidade e interesse em participar
em medidas e ações que visem minimizar ou resolver este problema.


Assim sendo, pergunta-se à Sra Ministra da Agricultura :

Está o Governo e naturalmente a Sra Ministra, disponível para implementar medidas compensatórias e apoios financeiros aos pequenos agricultores, que de outra forma dificilmente conseguirão prosseguir a sua atividade?

Tenhamos em conta que, por exemplo na região norte e centro a esmagadora maioria das explorações agrícola são “familiares” ou de
subsistência em minifúndio, por isso muito frágeis económica e financeiramente. Pretende indemnizá-los já que as Associações de Caçadores não têm forma nem meios financeiros para
o fazer, de acordo com a lei vigente?

Pretende o Governo/Ministério da Agricultura fazer protocolos locais ou regionais com as Associações de Caçadores, ou a alterar as regras e legislação da caça ao javali, por forma a regular o excesso de população e assim evitar futuramente a ocorrência de mais e maiores prejuízos?

Palácio de São Bento, 23 de abril de 2020

Deputado(a)s
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)
ANTÓNIO VENTURA(PSD)
ANTÓNIO LIMA COSTA(PSD)
JOÃO MOURA(PSD)
CARLOS EDUARDO REIS(PSD)
PAULO LEITÃO(PSD)
MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
SARA MADRUGA DA COSTA(PSD)
NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
RUI CRISTINA(PSD)
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARLA BARROS(PSD)
RUI SILVA(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
Deputado(a)s
PEDRO ROQUE(PSD)


Pergunta ao Sr. Ministro da Economia

Assunto: Situação laboral, económica e financeira das empresas de diversões e similares


Destinatário: Ministro da Economia

Exmo Sr Presidente da Assembleia da República

A atual emergência de saúde pública provocada pelo Covid-19, levou S.Ex.a o Sr Presidente da República a decretar o estado de emergência, que sendo absolutamente necessário para combater a propagação do vírus e da doença, causou grandes constrangimentos a todos os setores da economia nacional, revelando-se particularmente penalizador a certas atividades económicas, como a das diversões itinerantes e similares (jogos, restauração e bebidas, farturas, pipocas e outras atividades itinerantes).
Esta atividade espalhada no todo nacional é extraordinariamente importante para os concelhos do norte do distrito de Leiria e alguns do distrito de Coimbra, nomeadamente Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra, pois a maioria das empresas e empresários são oriundos destes municípios. Sendo territórios de baixa densidade, localizados numa das regiões do País mais débeis económica e socialmente, adivinham-se sérias consequências negativas para as populações destes concelhos que se vêm privados das receitas duma parte substancial do seu tecido empresarial. Se nada for feito, a previsível insolvência destas empresas, cerca de seiscentas, levará para o desemprego milhares de famílias e, consequentemente deixará ainda mais pobres, estes territórios e seus habitantes. É que, para além das receitas fiscais geradas pela atividade, estes empresários e suas famílias residem nestes concelhos durante o período de inatividade (outono e inverno), contribuindo para a sustentabilidade da economia local. Se ficam sem trabalho e sem o necessário apoio, é toda este equilíbrio que fica em causa.
A APED-Associação Portuguesa de Empresas de Diversão tem vindo a alertar o poder político para as graves dificuldades que o setor tem sentido nos últimos tempos, que não cabe agora aqui enunciar na totalidade. O encerramento e/ou cancelamento das tradicionais festas concelhias, eventos desportivos, eventos culturais e de lazer, feiras e romarias ao longo de todo o território nacional, retira unilateralmente todas as oportunidades de trabalho a estas micro e pequenas empresas, levando-as a uma situação de insustentabilidade económica e financeira e, ao desespero dos empresários. O futuro é “negro” para estas empresas e estes empresários, pois é na primavera e no verão que têm atividade, período que previsivelmente estará sob as determinações do estado de emergência.
Se temporariamente podem usufruir de alguns dos apoios fiscais, sociais, financeiros e linhas de crédito postos à disposição do tecido empresarial português pelo Governo e pela UE, torna-se necessário adaptá-los a esta atividade itinerante e sazonal, dado que o interregno laboral para estas empresas não será inferior a um ano. Só na primavera de 2021 terão novamente trabalho, se tudo correr bem, como esperamos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.Exa que diligencie junto do Ministério da Economia, a resposta às seguintes questões:
1- Pretende o Governo ampliar o período de suspensão de pagamento de impostos e TSU sem juros, até que o início da atividade deste setor volte ao normal?
2- Pretende criar uma linha de crédito dedicada exclusivamente a este setor da economia (diversão e restauração itinerante), com juros bonificados e acesso até doze meses após o período de quarentena e, suspensão pelo mesmo período e nas mesmas condições dos créditos já existentes?
3- Pretende reduzir a TSU por um período de 12 meses para trabalhadores contratados após retoma da atividade?
4- Pretende o Governo reembolsar as empresas pelos custos com terrados ou taxas de participação em festas, feiras, romarias e outros eventos? Ou pretende legislar de maneira a obrigar os promotores à sua devolução integral, dado que não se realizaram?
5- Como complemento e apoio ao reerguer da atividade pretende o Governo:
a) Aumentar a validade dos certificados de inspeção periódica para os veículos exclusivos para esta atividade, dado que só são utilizados no transporte dos materiais e equipamentos de evento para evento, pelo que apresentam uma baixa quilometragem e desgaste entre inspeções?
b) Incluir o setor dentro das “atividades culturais” e como consequência a aplicação de taxa reduzida do IVA?
c) Adaptar os CAE afetos ao setor, por forma a que contemplem os períodos de carência consequentes da sazonalidade destas atividades itinerantes?

Assembleia da República, 16 de abril de 2020

O(A)s Deputado(a)s:

João M. Gomes Marques
Hugo Patrício Oliveira
Margarida Balseiro Lopes
Olga Silvestre
Pedro Roque
Emília Cerqueira
Mónica Quintela
Maló de Abreu
Paulo Leitão
Cláudia André
Jorge Mendes
Eduardo Teixeira

Pergunta à Sra. Ministra da Saúde

Pergunta efectuada hoje à Sra. Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

É consabida a falta de médicos especialistas no Centro Hospitalar do Oeste(CHO), principalmente no que se refere a anestesistas, ortopedistas e pediatras, para além de outros profissionais de saúde, como sejam enfermeiros, assistentes operacionais e assistentes técnicos.
No final do ano passado, o gabinete da Ministra da Saúde anunciou a contratação de 19 novos médicos especialistas para o CHO.
Verdade é que, entretanto, foi aberto um procedimento concursal com vista ao recrutamento de pessoal médico para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual o CHO foi contemplado com apenas 9 vagas, assim distribuídas:

ESPECIALIDADE VAGAS
Anestesiologia 2
Cardiologia 1
Ginecologia/Obstetrícia 1
Imunoalergologia 1
Medicina Interna 2
Otorrinolaringologia 1
Radiologia 1


TOTAL 9

Acresce que, no referido concurso, não foram abertas quaisquer vagas entre outras, para as especialidades de Pediatria e de Ortopedia do CHO. Ora, a verdade é que continuam a verificar-se falhas nas urgências de ortopedia, avizinhando-se ainda maiores dificuldades por força de
reforma de pelo menos dois profissionais de saúde daquele serviço. Verificam-se, ainda, crescentes dificuldades nas especialidades de anestesista e de pediatria, entre outras.
Importa, assim, obter do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o prometido reforço de vagas médicas para o CHO, assim como sobre as preocupantes perspectivas que aquela unidade hospitalar do SNS enfrenta, não só pelas insuficiências de recursos humanos de que há muito enferma, como pelo grave contexto de crise de saúde pública que o País presentemente vive.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:


1. Qual é a estimativa temporal do Governo para a conclusão do procedimento de contratação de médicos especialistas para o Centro Hospitalar do Oeste, e quais as especialidades?

2. Qual é o exacto número de médicos especialistas que o Centro Hospitalar do Oeste tem ao seu serviço na presente data, seja em termos de pessoal do quadro ou de médicos emprestação de serviços?


3. Quantos médicos especialistas prevê o Governo que o Centro Hospitalar do Oeste venha a ter ao seu serviço no final do primeiro semestre de 2020?


4. Vai o Governo neste período continuar o processo de contratação, por forma a evitar hiatos de tempo que prejudiquemos utentes servidos pelo Centro Hospitalar do Oeste, no pós Covid19?


Palácio de São Bento, 14 de abril de 2020


Deputado(a)s
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)


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