Hugo Oliveira

Assunto: Reabertura de serviços de tatuagens e similares

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Nos últimos dias foram anunciados os prazos de reabertura de estabelecimentos de vários setores de atividade, na sequência da reabertura gradual no âmbito da pandemia que afetou o País e o Mundo nos últimos meses.
Ao Grupo Parlamentar do PSD chegaram várias preocupações acerca da reabertura dos serviços de tatuagem e similares, uma vez que pretendem os profissionais desta área reabrir os seus estúdios com a maior brevidade possível. Deste modo, evitarão que a própria atividade, exercida a título próprio, fique rapidamente condenada ao fracasso económico, que já muito
dificilmente voltará ao normal num curto espaço de tempo. Este regresso, em modo safe & soft opening, é proposto por estes profissionais e baseado nos seguintes pressupostos imperativos:

• Higienização permanente das mãos e das áreas de contacto com sabão, álcool gel ou produto similar de desinfeção/esterilização, seguido da colocação imediata de luvas descartáveis,
  próprias da atividade;
• Utilização de aventais e mangas descartáveis por parte do profissional que executa o procedimento;
• Uso de proteção descartável para calçado;
• Utilização de máscara facial/viseira por parte tanto do cliente, como do profissional ou staff do estúdio, durante todo o procedimento, seja desde a entrada no estúdio até à saída;
• O estabelecimento permanecerá sem atendimento ao público, sendo cada atendimento apenas executado mediante marcação prévia;
• Apenas é permitida a entrada no estúdio de uma pessoa por marcação, não sendo permitidos acompanhantes;
• No caso de haver no estúdio mais do que um profissional (tatuador/body piercer), obrigatoriedade de respeitar o distanciamento social de 1,5 metros nas áreas comuns;
• Proibição de utilização de ar condicionado no estúdio;
• Limpeza e desinfeção de gabinete e superfície entre o atendimento de cada cliente, devendo ainda o espaço da sala ser devidamente arejado por um período nunca inferior a 30 minutos entre marcações.
• 
  Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, por intermédio de Vossa
  Excelência, nos termos e fundamentos supramencionados, a resposta à seguinte questão:

• Em que termos e em que datas será feita a reabertura dos serviços de tatuagem e similiares?
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  Palácio de São Bento, 12 de maio de 2020

Destinatário: Ministro da Economia e Transição Digital

Assunto: Linhas de crédito para apoio às empresas – Covid19

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O momento em que vivemos de incertezas e de dificuldades para o tecido empresarial não se compadece com entropias aos processos de apoio anunciados pelo governo.

As duas linhas de crédito criadas através do IAPMEI, linha de crédito capitalizar “e Covid19- Fundo Maneio” e “Covid 19- Plafond de Tesouraria” ambos os tipos de operação de crédito e de garantia mútua são uma “miragem” para a maioria dos empresários do distrito de Leiria.

A plataforma onde as entidades bancárias submetem os pedidos à garantia mútua está sem funcionar há 15 dias, ou seja, um período em que não foi possível efetuar pedidos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Economia e Transição Digital, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Qual o valor afeto às duas linhas de crédito?

• Qual o valor já atribuído aos pedidos recebidos?

• Qual o valor remanescente ainda disponível para apoio nas referidas linhas de crédito.

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)