Pergunta ao Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a reflorestação do pinhal de Leiria

Entre os dias 16 e 17 de outubro de 2017, diversos incêndios atingiram 36 concelhos da região Centro, provocando 49 mortos e cerca de 70 feridos, tendo destruído total ou parcialmente perto de 1.500 casas e cerca de meio milhar de empresas.

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na sequência dos fogos que deflagram nessa data, foram consumidos 190.090 hectares de floresta, cerca de 45% da área total ardida durante 2017.  

O Pinhal de Leiria, uma das grandes heranças e do património natural do nosso país, mandado plantar pelo rei D. Afonso III no século XIII e aumentado substancialmente pelo rei D. Dinis I, teve 86% da sua área completamente incendiada, não tendo restado praticamente nada do mesmo.

Relembramos que em janeiro de 2018, o Primeiro-ministro se deslocou à Marinha Grande para afirmar a urgência de “plantar já este pinhal”, aproveitando a “oportunidade de, ao fazer, fazer diferente e melhor”, anunciando logo para julho desse ano um projeto de reflorestação e a iniciação dos cortes prioritários de árvores nos seis meses seguintes, e que dentro de 1 ano e meio, ou seja, julho de 2019, todo o processo estaria concluído.

Passados 3 anos, e apesar das muitas promessas, praticamente nada foi feito. E importa sublinhar que a Mata Nacional de Leiria, também conhecida por Pinhal de Leiria e Pinhal do Rei, é propriedade do Estado. E é ao Estado que devem ser assacadas as responsabilidades por 3 anos de inação no que ao Pinhal de Leiria diz respeito.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, através de V.Exa., a resposta às seguintes questões:

  1. Em que estado se encontra a reflorestação do Pinhal de Leiria?
  2. Qual o investimento público para o projeto de reflorestação da Mata Nacional de Leiria?
  3. Qual a área identificada na Mata Nacional para sementeira ou plantação? Qual a área de aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo? Que outras espécies estão previstas introduzir? Qual a proporção prevista das espécies florestais na área total Mata Nacional?
  4. Dos cerca de 15 milhões de euros que resultaram da venda de madeira queimada, resultado dos incêndios de 2017, qual foi o destino e os termos da sua aplicação?
  5. Que área da Mata Nacional de Leiria afetada pelo incêndio de 2017 ainda se encontra por cortar? Qual o valor estimado?
  6. Quais os prazos para implementar novos Planos de Gestão Florestal nas Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais?

Assembleia da República,

14 de maio de 2020,

Os deputados,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques