Assunto: Linha do Oeste – Troço Torres Vedras – Caldas da Rainha
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No passado dia 28 de Fevereiro questionámos o Sr. Ministro sobre o lançamento do concurso do troço Torres Vedras-Caldas da Rainha, da Linha do Oeste.
Recorde-se que de acordo com o programado, a modernização do Linha do Oeste o lançamento de concursos e contratação deveriam ter-se realizado ainda em 2017.
Os atrasos constantes neste processo de contratação não remontam ao período do Covid19, mas sim muito antes como sabemos.
O Sr. Ministro respondeu em 27 de Abril que “ o concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste será anunciado o mais breve possível” e “ prevendo-se a sua conclusão em 2023”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro das Infraestruturas e Habitação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
Qual o ponto de situação do concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste?
Tendo em conta os atrasos que o processo tem tido e as “derrapagens” que muitas vezes as obras sofrem, está o Sr. Ministro em condições de garantir que terminando as obras em 2023 não serão perdidos os fundos comunitários previstos para a obra, que terá de estar concluída e financeiramente encerrada?
Assume o Sr. Ministro a responsabilidade se ocorrer esta perda de fundos?
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2020 Deputado(a)s HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD) MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD) PEDRO ROQUE(PSD) OLGA SILVESTRE(PSD) JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Portugal tem uma costa com 943 km no continente , 667 km nos açores e 250 km na Madeira, dos quais mais de 100 são no distrito de Leiria, e sendo um país onde o peso do turismo no PIB está acima dos 12%, a preocupação com as adaptações das praias ao distanciamento necessário assume hoje um particular destaque nas incertezas dos autarcas.
Sabendo que neste “combate” ao covid19 os municípios têm assumido a primeira linha e em muitos caos a responsabilidade financeira de apoio aos diversos sectores e à população em geral.
Sabendo que, não sendo de agora, é grande a dificuldade de manter as praias vigiadas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro do Ambiente e Ação Climática e ao Ministro do Mar , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
Vai o governo atribuir dotação financeira aos municípios como forma de apoiar a implementação das medidas de distanciamento nas praias?
Se vai atribuir a referida dotação, qual o valor por praia e quais os critérios?
Quais as medidas que o governo vai implementar para garantir mais nadadores salvadores nas praias?
E vai haver reforço dos meios da polícia marítima?
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os efeitos económicos e sociais da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) já se sentem em todo o país e o distrito de Leiria não é exceção. Os Municípios têm estado, por isso, na linha da frente no combate e na mitigação destas consequências económicas e sociais, o que tem implicado um acréscimo considerável da sua despesa corrente e redução substancial da receita corrente. Ainda não são conhecidos os efeitos reais da pandemia, mas sabemos já o impacto que esta teve no primeiro mês do estado de emergência ao nível do desemprego no distrito: o número de desempregados aumentou mais de 12% no distrito de Leiria. Revela-se, desta forma, de particular e acrescida importância o papel que os fundos europeus podem desempenhar para o desenvolvimento económico e social destes concelhos. Foi, por isso, com preocupação que tomámos conhecimento através dos autarcas que se têm registado atrasos significativos na disponibilização das verbas relativas aos fundos europeus. Um dos programas operacionais em que este atraso se verifica é, a título de exemplo, o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014.
Esta é uma situação que preocupa os deputados do Grupo Parlamentar do PSD e que deve merecer uma pronta resolução como é reclamado pelos Municípios. Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos supramencionados, as respostas às seguintes questões:
Os atrasos na transferência das verbas referentes aos fundos europeus são do conhecimento do Governo?
Para quando a resolução desta situação que coloca em causa investimentos que os Municípios pretendiam realizar?
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020 Deputado(a)s
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD) HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD) PEDRO ROQUE(PSD) OLGA SILVESTRE(PSD) JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Assunto: Material informático para as escolas no distrito de Leiria
Destinatário: Ministro da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os efeitos da pandemia foram especialmente gravosas no setor da Educação. Com o encerramento das escolas e as medidas resultantes do confinamento, o Ensino à distância tornou-se a única forma de a aprendizagem não ser interrompida numa frase importante do ano letivo. Infelizmente, o Ensino à distância acabou por acentuar as desigualdades em resultado, desde logo, da circunstância de existirem grandes desigualdades no acesso à internet, a dispositivos/computadores e/ou recursos educativos online. Recorde-se que há estudos que apontam para cerca de 50.000 alunos sem acesso a recurso educativos online. Sobre este problema grave que coloca em causa a igualdade de oportunidades de milhares de alunos, o Governo nada fez. Várias autarquias face à inação do Ministério da Educação nesta matéria mobilizaram-se para fornecer equipamento informático e de acesso à internet. Desde o encerramento das escolas cerca de 32.000 equipamentos, entre computadores portáteis e tablets com ligação à internet foram emprestados por 105 municípios aos seus residentes em idade escolar para além de arcarem com as despesas de aquisição de cerca 11.000 routers com pacotes de dados incluídos. No distrito de Leiria, as Autarquias procuraram apoiar as comunidades educativas, em especial, as famílias com mais dificuldades, e adquiriram computadores portáteis e tablets para permitir que milhares de alunos não ficassem privados do Ensino à distância. É intenção do Governo no próximo ano letivo assegurar a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário. Enquanto esta universalidade não está assegurada e se trata apenas de uma mera intenção, têm sido as Autarquias a garantir o acesso ao Ensino à distância. Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro da Educação, através de V. Exa., a resposta à seguinte questão:
1 – Pretende o Governo, ao abrigo da anunciada intenção de assegurar no próximo ano letivo a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário, ressarcir as Autarquias do investimento que têm realizado na aquisição de computadores/tablets e routers de acesso à internet?
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020
Deputado(a)s MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD) HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD) OLGA SILVESTRE(PSD) JOÃO GOMES MARQUES(PSD) LUÍS LEITE RAMOS(PSD) CLÁUDIA ANDRÉ(PSD) ANTÓNIO CUNHA(PSD) FIRMINO MARQUES(PSD) ALEXANDRE POÇO(PSD) CARLA MADUREIRA(PSD) MARIA GABRIELA FONSECA(PSD) PEDRO ALVES(PSD) ISABEL LOPES(PSD) ANTÓNIO MALÓ DE ABREU(PSD) EMÍDIO GUERREIRO(PSD) ISAURA MORAIS(PSD) MARIA GERMANA ROCHA(PSD) SOFIA MATOS(PSD) HUGO MARTINS DE CARVALHO(PSD)
