Hugo Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/XIV/1ª

RECOMENDA AO GOVERNO O INCENTIVO AO PLANEAMENTO DA MOBILIDADE E URBANISMO, DURANTE E NO PÓS-COVID, PARA A RESILIÊNCIA DAS VILAS E CIDADES PORTUGUESAS

Exposição de Motivos

O Mundo nunca mais será o mesmo depois de 2020 e a mobilidade urbana vai ser fundamental na nova equação do planeamento das cidades.

Os dados parecem evidenciar que existe uma relação entre a prevalência de casos Covid-19 e a poluição atmosférica nas cidades. Segundo vários especialistas, esta pandemia não vai desaparecer já, podendo ser até, uma de muitas futuras. Uma reincidência poderá acontecer, mais forte, no inverno e há quem refira que vamos ter de viver em permanentes pandemias, de outras origens e formas, com frequência e ciclos de tempo cada vez mais curtos. Apenas na última década já enfrentámos a Gripe A, a SARS e, agora, a Covid-19.

Neste momento, em Portugal, e depois de mais de dois meses de confinamento, regressamos gradualmente às nossas atividades e ao espaço público. Este regresso deve ser estudado em detalhe, definindo os melhores métodos possíveis para que possamos concretizar esse retorno sem pôr em causa o esforço individual, comum e económico dos últimos meses.

Sabemos que, do ponto de vista dos espaços interiores – públicos ou privados – como serviços, comércio e restauração, equipamentos escolares, sociais, culturais ou desportivos, indústria e transportes públicos, existe um conjunto de recomendações das autoridades competentes que têm vindo a preparar e a acompanhar o desconfinamento e o gradual retorno à normalidade.

Contudo, há uma questão central, que nos preocupa: quais são os planos e as orientações estratégicas de desconfinamento para as aldeias, vilas e cidades portuguesas? Onde está o guião geral para que, cada uma das nossas cidades, vilas e aldeias – na sua diferenciação territorial, social e urbanística e, face à pressão da mobilidade que vinham a sentir antes da Covid-19 – possam ter as orientações para elaborar os seus planos locais de medidas?

Este é o momento de decidir o que fazer em prol da qualidade de vida das pessoas, da saúde pública, da qualidade do ambiente urbano. É o momento de aproveitar a reflexão e estudos já desenvolvidos ao nível do Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) para implementar, de imediato, algumas medidas, mesmo que sob a forma de ensaio, de ações temporárias, rápidas e flexíveis.

É amplamente reconhecido que as taxas de motorização em Portugal são elevadíssimas, das mais altas da Europa, acima dos 60% na utilização do automóvel. Neste particular, nas últimas duas décadas muito se investiu, ainda que com pouco sucesso, na racionalização do uso do automóvel. Este facto justifica-se por dois motivos essenciais: em primeiro lugar, o espaço da cidade que já se tornava exíguo; em segundo, porque os problemas ambientais do nosso planeta começavam a marcar a agenda política mundial, pelos efeitos nefastos para a saúde pública.

Várias cidades têm vindo, nas últimas semanas, a implementar medidas muito eficazes, baseadas na probabilidade de contágio de uma pessoa infetada com Covid-19 e o seu impacto nos utilizadores dos diversos modos de transporte.

Milão, Madrid, Paris, Berlim, Tóquio, Nova Iorque, Vancouver e tantas outras cidades estão a implementar quilómetros de “corredores sanitários” com distanciamento de segurança, incentivando a que as curtas deslocações possam ser efetuadas a pé ou de bicicleta (ou outras modalidades de mobilidade ativa), enquanto se estudam modelos de distanciamento e higienização para se apostar ainda mais nos transportes públicos.

São medidas simples que, aproveitando as artérias destinadas aos automóveis, deram origem a ciclovias, a corredores BUS/BRT ou de emergência e, ainda, que permitiram ampliar passeios, segregando-as por pinturas, mobiliário urbano ou simplesmente através de sinalização temporária, como cones ou outro tipo de balizadores. Desenham-se, ainda, novos lugares de permanência, ampliam-se praças e lugares de vivência urbana, quase sempre resultantes de Planos Estratégicos de Mobilidade e Urbanismo Covid-19.

Também sabemos que Portugal é dos poucos países da Europa que não desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) em todos os municípios, tal como recomendado. Poucos são os municípios que fizeram este percurso, mas o tempo tem evidenciado que, os que o fizeram, têm tido mais sucesso nas políticas de mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos e que, hoje, estarão muito mais preparados para o tempo pós-Covid-19.

Os municípios que já têm PMUS desenvolvidos, devem colocá-lo de imediato no terreno, pois estará em causa a implementação das medidas mais prioritárias já elencadas nesses planos. Os que não os têm devem ser incentivados a desenvolvê-los rapidamente, evitando medidas avulso, não articuladas e, por vezes, mesmo com resultados contraditórios.

Estes PMUS deverão ter duas velocidades de medidas: as imediatas, reativas a esta pandemia; e as de médio e longo prazo, mais estratégicas, continuando o caminho que se estava a trilhar no desenho de territórios mais sustentáveis e mais saudáveis.

Porém, fica a certeza de que nesta complexa nova equação nem tudo se resolverá no processo de mobilidade. Teremos de atuar com uma nova governança. É a altura para serem tomadas as medidas necessárias para a redução das cadeias de deslocação.

Também os picos de saturação, as chamadas horas de ponta, terão de ser aplanadas, através de um esforço coletivo. Uma nova política nos horários de trabalho terá de ser adotada e o teletrabalho, quando possível, poderá passar a ser uma realidade ao mesmo tempo que o urbanismo terá de apresentar uma visão mais holística da cidade, enquanto espaço de cidadania, invertendo as tendências de décadas, na construção de periferias monofuncionais e investindo, agora, num modelo mais eficiente de habitar e viver os lugares. Terá de integrar atividades comerciais e de serviços nos bairros, e investir no desenho de praças e parques verdes de proximidade.

É fundamental “reconstruir” as cidades. Recuperar o edificado numa tendência crescente para a residência em detrimento de uma utilização desmesurada do turismo, como vinha a acontecer.

Urge desenhar os territórios numa escala mais humana e de proximidade, com uma arquitetura também mais adaptada à vida na habitação e atenta à natureza, associada a uma mobilidade mais suave e de reduzido impacto ambiental, onde as tecnologias, a segurança, os dados e os sistemas de informação geográfica passarão a ter papéis transversais relevantíssimos na gestão da cidade. Estes são os enormes desafios das cidades do futuro, que só o planeamento urbano concertado com o planeamento da mobilidade poderá resolver.

É o momento de utilizar esta crise para tomar decisões transformadoras na construção de cidades mais resilientes.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Promova, em estreita articulação com os diversos intervenientes, a adoção de medidas de emergência, concedendo as condições técnicas e financeiras necessárias para as autarquias elaborarem o Plano de Medidas Ágeis de Mobilidade e Urbanismo Covid-19, de custos reduzidos, que incentivem a utilização dos modos sustentáveis de deslocação, privilegiando a aposta efetiva nos modos suaves e ativos, e a criação de percursos pedonais seguros, acessíveis e confortáveis e recorrendo a métodos seguros, ágeis, económicos e temporários de sinalização;

• Desenvolva efetivamente medidas de maior articulação e intermodalidade dos diversos modos de transporte nos “nós” de mobilidade, nomeadamente as interfaces nos seus diferentes níveis hierárquicos, e o aumento da possibilidade de transporte de bicicletas ou outros velocípedes no transporte público rodoviário, ferroviário e fluvial;

• Reforce e motive a continuidade das boas práticas de logística urbana adquiridas no período Covid-19, que possibilitem uma redução das deslocações individuais por motivo de compras, incentivando as entregas ao domicílio, essencialmente recorrendo-se a veículos mais amigos do ambiente e com claros benefícios para a saúde pública;

• Promova, em estreita articulação com os diversos intervenientes dos diversos níveis de governação, a adoção de medidas de curto e médio prazo, que possibilitem: aplanar os picos referentes às deslocações nas horas de ponta, garantir um melhor planeamento da mobilidade nos grandes polos geradores de deslocações e do transporte de funcionários por forma a minimizar as necessidades de deslocação em automóvel; promover um melhor ordenamento do território e urbanístico; a recuperação do edificado numa tendência crescente para a residência em detrimento do turismo temporário; promover a construção sustentável e um desenho de cidade mais atento à qualidade de vida das pessoas, ao impacto causado no ambiente e à eficiência de recursos; e promover uma adequação e ampliação do Código da Estrada, onde se destaque a via pública não somente enquanto espaço dedicado à função de tráfego e circulação mas antes um espaço de fruição e convivência.

• Por último, após a implementação das medidas ágeis em enquadramento de emergência, urge a necessidade de proceder à sua monitorização e avaliação, adicionando-se as medidas de curto e médio prazo anteriormente referidas, integrando-as num único documento estratégico.

Assim, deve o Governo articular e colaborar com as autarquias, legislando sobre a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), financiados pelo Governo Português e em conformidade com o Guião da Comissão Europeia (SUMP Guidelines) e as estratégias nacionais e europeias existentes em matéria de mobilidade suave, alterações climáticas, e neutralidade carbónica, que possibilitem uma visão holística sobre o território, sem deixar de perder o seu foco essencial na melhoria da qualidade de vida urbana e da saúde pública.

Assembleia da República, 29 de maio de 2020

As/os Deputadas/os,

Luís Leite Ramos

Bruno Coimbra

Hugo Carvalho

Hugo Oliveira

Paulo Leitão

António Lima Costa

António Topa

Emídio Guerreiro

Filipa Roseta

João Marques

João Moura

José Silvano

Nuno Carvalho

Ofélia Ramos

Pedro Pinto

Rui Cristina