Hugo Oliveira

Deputados questionam Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre atrasos dos apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018


Assunto: Governo atrasa apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018


Destinatário: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O furacão Leslie, que atingiu o território português nos dias 13 e 14 de outubro, provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, afetando sobretudo os distritos de Aveiro, Coimbra,
Leiria e Viseu.
A gravidade do sucedido levou a que o Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º140/2018, de 18 de outubro, definisse como prioritário garantir às populações afetadas ascondições básicas de reposição da normalidade, garantindo-lhes “o apoio necessário, especialmente nas situações mais críticas, nomeadamente para a recuperação das habitações
particulares, das atividades económicas (agricultura, mar, floresta, indústria, pescas e turismo) e das infraestruturas municipais. De forma particular, pretende-se a recuperação das
infraestruturas e equipamentos das autarquias locais e suas associações cujo restabelecimento é importante para a vida das populações.”
Foram abertas candidaturas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR) do Centro aos apoios.

Quase dois anos depois, há instituições que se candidataram a apoios e que ainda não receberam nenhum financiamento. Um desses exemplos são as candidaturas ao subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
Questionada sobre este atraso, a CCDRC respondeu que o Governo ainda não autorizou a Direção Geral das Autarquias Locais a formalizar eventuais contratos de financiamento com as entidades associativas e religiosas afetadas pela Tempestade Leslie. Não há, por isso, e em resultado da inoperância do Governo, data previsível para eventual formalização dos
contratos de financiamento em causa.
Esta é uma situação grave que coloca em causa o funcionamento de organizações que esperam há quase dois anos por apoios prometidos pelo Governo, mas que ainda não chegaram.
Os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Governo, e em particular à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:

  • Reconhece o Governo os atrasos na concessão dos apoios no âmbito do furacão Leslie?
  • Quando dará o Governo autorização à Direção-Geral das Autarquias Locais para que sejam
    finalmente formalizados os contratos de financiamento em causa?
    Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2020
    Deputado(a)s
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    CARLA BORGES(PSD)
    ALEXANDRE POÇO(PSD)
    HUGO CARNEIRO(PSD)
    ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
    BRUNO COIMBRA(PSD)
    PEDRO RODRIGUES(PSD)
    EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
    MÁRCIA PASSOS(PSD)
    DUARTE PACHECO(PSD)
    JOSÉ CANCELA MOURA(PSD)
    PAULO MONIZ(PSD)
    ISABEL LOPES(PSD)
    CARLA MADUREIRA(PSD)
    OFÉLIA RAMOS(PSD)
    EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
    DUARTE MARQUES(PSD)
    ÁLVARO ALMEIDA(PSD)
    LUÍS MARQUES GUEDES(PSD)
    FERNANDO RUAS(PSD)
    Deputado(a)s
    FERNANDA VELEZ(PSD)
    MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
    CLÁUDIA BENTO(PSD)
    MÓNICA QUINTELA(PSD)
    SANDRA PEREIRA(PSD)
    ARTUR SOVERAL ANDRADE(PSD)
    LINA LOPES(PSD)
    MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
    HELGA CORREIA(PSD)
    PAULO NEVES(PSD)
    NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
    JOÃO MOURA(PSD)
    JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
Hugo Oliveira

Deputados do PSD questionaram hoje o Governo sobre os cortes anunciados para o Ensino Artístico no distrito

Governo coloca em causa o Ensino Artístico no Distrito de Leiria

Deputados do PSD questionaram hoje o Governo sobre os cortes anunciados para o Ensino Artístico no distrito.

A lista provisória do concurso para financiamento do ensino artístico especializado publicada no dia 11 de agosto de 2020 coloca em causa o funcionamento de muitas instituições do distrito.

Está em risco o financiamento, em muitos dos casos, de mais de 50% das vagas de ingresso dos alunos já inscritos no curso básico de música em regime articulado, para o ano letivo 2020/2021, vagas essas que eram até agora apoiadas pelo Estado.

Mas estão também em causa a sustentabilidade das escolas, as expectativas das comunidades que confiam neste tipo de ensino e a situação de centenas de alunos que já se inscreveram para o próximo ano letivo e que poderão ficar de fora do apoio do Estado, em resultado de uma decisão incompreensível.

Desde logo, porque os critérios de redução do financiamento não são sequer claros e transparentes para que a decisão possa sequer ser compreendida. Há instituições com resultados de seriação mais baixos e que obtiveram um maior número de vagas que outras instituições com resultados mais elevados.

Veja-se o caso de 3 instituições do distrito de Leiria:

– A Academia de Música de Alcobaça recebe, nesta lista provisória, apenas financiamento para 41 alunos, quando no ano anterior recebia para 101, registando-se um corte no financiamento de 60 alunos.

– O Orfeão de Leiria Conservatório de Artes (OLCA) regista uma redução de 56 vagas, representando um corte de 80%, o maior de todos a nível nacional.

– A Sociedade Artística Musical dos Pousos (SAMP) fica reduzida ao financiamento de 5 alunos em início de ciclo.

Estes cortes contrariam o anunciado reforço de 10 milhões de euros das verbas para o Ensino Artístico, prometido pelo Governo em junho último, no âmbito de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia de covid-19.

Os deputados do PSD colocaram as seguintes perguntas:

– Quais os fundamentos que justificam o corte brutal do financiamento do Ensino Artístico no Distrito de Leiria?

– Quais foram os critérios de atribuição das vagas?

– A verificar-se esta redução brutal de financiamento, e uma vez que as inscrições já tiveram lugar para o próximo ano letivo, que soluções estão pensadas para estes alunos que serão afetados por esta decisão cega, bem como as respetivas instituições?

Os deputados,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Hugo Oliveira

Declaração de Voto sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República



Os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, à data da sua implementação representaram uma forma mais eficaz de aproximar os eleitos e os eleitores, aprofundando as competências da Assembleia da República. O escrutínio e a fiscalização à ação do Governo, para além de mais frequentes, tornaram-se mais visíveis e transparentes, fortalecendo a nossa democracia.
Uma alteração desta natureza deve ser precedida de uma ampla discussão interna visto que pode comprometer o normal funcionamento da casa da Democracia, pelo que devem ser dados passos consensuais e seguros. Como se trata de uma matéria especifica do parlamento, os deputados deveriam ter sido convocados a pronunciar-se em reunião do Grupo Parlamentar, tal como consta do regulamento.
Apesar de reconhecermos que o modelo dos debates com o Primeiro-Ministro pode e deve ser melhorado, a redução da periodicidade dos mesmos não merece a nossa concordância dado que defendemos pelo menos um debate mensal com o primeiro ministro além dos previstos para o orçamento, assuntos europeus e estado da nação (quatro),  a eficácia da fiscalização e escrutínio não aumenta objetivamente com a redução do número de debates, mas sim com alteração de melhorias ao modelo.

A Direção do Grupo Parlamentar do PSD reafirmou aos seus deputados o regime da disciplina de voto, a qual naturalmente cumprimos com lealdade. Não obstante através da presente declaração de voto manifestamos a nossa posição sobre este assunto uma vez que, tal como atrás ficou referido, entendemos que não existiu um debate interno aprofundado sobre esta matéria.


Os Deputados,

Hugo Oliveira
Pedro Roque
João Marques

Hugo Oliveira