COMUNICADO
O PSD refuta veemente a tentativa de fazer passar a sua posição sobre o Mapa
de Pessoal e o Orçamento Municipal como uma posição contra a Educação,
contra as escolas, contra os alunos ou contra as famílias do concelho. Não pode
valer tudo para fazer política. A Educação e as crianças não podem ser usadas
como instrumento de confronto político para justificar opções que não foram
devidamente explicadas, nem discutidas com a seriedade que este tema exige.
Para o PSD, a Educação nunca foi, nem nunca será, uma despesa. É um
investimento estruturante no futuro do concelho, nas nossas crianças e na
coesão social. E é precisamente por acreditarmos nisso que não aceitamos que
esta matéria seja tratada de forma superficial, misturada com outras
contratações municipais, sem análise própria, sem estratégia e sem o cuidado
devido às pessoas que, todos os dias, garantem o funcionamento das nossas
escolas.
Convém ser claro e rigoroso, o mapa de pessoal agora chumbado não se
limitava à contratação de assistentes operacionais para a Educação.
Estava em causa a criação de 52 novos postos de trabalho, dos quais
apenas 16 eram afetos à área da Educação. Dizer que o PSD votou contra
a Educação é falso. E é, sobretudo, profundamente injusto para com os
assistentes operacionais, que merecem respeito, valorização e uma análise
séria das suas condições de trabalho, e acima de tudo, não serem usados como
argumento fácil no debate político.
O concelho das Caldas da Rainha tem hoje mais de 6 700 alunos, distribuídos
por cerca de 40 estabelecimentos de ensino. Existem 232 assistentes
operacionais integrados e ao serviço da Educação, um rácio que, em termos
comparativos nacionais, é até mais favorável do que a média. Ainda assim, quem
está no terreno sabe que as dificuldades persistem. Este número não inclui
bolsas de recrutamento nem substituições temporárias, que continuam a ser
acionadas de forma reativa e revelam um sistema em esforço permanente.
E é aqui que está o essencial do problema. As dificuldades não se explicam
apenas pelos números. Explicam-se pela forma como os recursos são
distribuídos, integrados e acompanhados, e pela ausência de uma estratégia
clara e consistente.
Os assistentes operacionais enfrentam hoje uma pressão crescente. São muitas
vezes chamados a assumir responsabilidades para as quais não foram
preparados nem acompanhados, sobretudo em contextos de elevada exigência
emocional e no apoio a alunos com necessidades educativas especiais. Isto não
é justo, nem sustentável.No caso da Educação Especial, a situação é ainda mais grave. O não
preenchimento de quadros com professores especializados é um problema
nacional amplamente reconhecido. Continuar a compensar essa falta com a
sobrecarga dos assistentes operacionais não é solução. Essa responsabilidade
tem de ser assumida junto do Ministério da Educação, protegendo quem trabalha
diariamente nas escolas.
Desde 2022, o Município tem vindo a reforçar o número de assistentes
operacionais, maioritariamente através de vínculos temporários. Em 2026,
prevê-se a entrada de mais 16 assistentes. O que continua por esclarecer é
simples: quantos dos profissionais que entraram nos últimos anos permanecem
hoje nas escolas, quantos conseguiram estabilizar o seu vínculo e quantos
acabaram por sair. A existência permanente de bolsas de substituição e o
recurso recorrente a trabalhadores das Juntas de Freguesia para colmatar
ausências mostram que este modelo está cada vez mais instável e esgotado.
Valorizar verdadeiramente a Educação implica tratá-la como uma prioridade
autónoma, com análise própria, estratégia clara e visão de médio e longo prazo.
Os profissionais afetos às escolas não podem ser diluídos num quadro global de
admissões como se fossem apenas mais um número. São pessoas. São ativos
fundamentais para o concelho. E são parte essencial do futuro das nossas
crianças.
É por estas razões que o PSD não acompanha esta proposta. Não por estar
contra a Educação, mas precisamente por estar ao lado dos assistentes
operacionais, das escolas, das famílias e dos alunos. Não alinhamos como
suporte a clientelismos praticados pelo Vamos Mudar no exercício do poder, mas
neste caso é bem pior porque tentam justificar a necessidade de contratação
para fazer face aos compromissos eleitorais, atirando para a “lama” a educação.
Estamos disponíveis para discutir esta matéria com seriedade, foco e
responsabilidade. O que não aceitamos é continuar a tratar problemas
estruturais com soluções temporárias.
Nesse sentido, apresentamos desde já a proposta de revisão do quadro de
pessoal aprovado em 2025, o qual contempla 19 lugares abertos em diversas
categorias profissionais, cuja entrada de recursos humanos transita para 2026,
conforme previsto na proposta agora apresentada, fazendo incluir 8 lugares de
assistentes operacionais. Em simultâneo, avaliar a contratação de mais 8
elementos, a termo resolutivo, e analisar o seu enquadramento de acordo com
as necessidades e respetivos projetos apresentados por cada agrupamento
escolar.
Caldas da Rainha, 5 de Janeiro de 2026
O PSD das Caldas da Rainha
