Projeto de Resolução nº 743/XIV/2ª
Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço da IC8 entre
Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso
desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à
cabimentação dos recursos financeiros
Recomende ao governo que dê início às diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, bem como o respetivo projeto de execução, e proceda, atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários.
2 – Mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a realização do projeto de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínuo até à requalificação integral da linha.
3 – Conclua o concurso e adjudicação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha;
4 – Cumpra os prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras, bem como forneça novas composições para a data em que a modernização e eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha esteja concluída (2023).
5 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
6 – Inclua, nos três troços sob intervenção, da remodelação de estações e apeadeiros conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de comboios.
7 – Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios servidos pela Linha do Oeste, particularmente nas três cidades de maior dimensão (Torres Vedras, Caldas da Rainha e Leiria) tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias.
8 – Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais, com financiamento assegurado pelo Estado central concretizado através de acordos envolvendo designadamente as CIM e a AML, acabando com a discriminação ainda existente.
9 – Estabeleça ou reformule concessões de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da Linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;
10 – Determine à CP – Comboios de Portugal, E.P.E. que estude a adequação dos horários vigente às necessidades da população, garantindo que o transporte ferroviário na Linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias.
11- Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e a nova Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.
Pergunta:
No passado dia 30 de abril o Secretário de Estado de Saúde anunciou a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste, funcionando simultaneamente nos hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e que será dotada de 12 camas.
Sucede que, para uma UCI funcionar no CHO, deverá ser necessário formar intensivistas e, neste caso, serão necessários, pelo menos, oito médicos com a referida especialidade clínica.
Cumpre igualmente realçar que o consabido atraso na conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha tem acarretado uma sobrelotação fortemente lesiva dos direitos dos utentes do SNS ali internados, os quais “desesperam” durante horas e mesmo dias em macas nos corredores.
Por outro lado, sabendo-se da necessidade das obras na Obstetrícia e Neonatologia, tardam as decisões sobre o futuro destas especialidades no hospital das Caldas da Rainha.
Finalmente, importa não esquecer que, apesar de aprovado o hospital de dia de diabetes para o hospital das Caldas da Rainha, o mesmo ainda não ter sido instalado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
