Hugo Oliveira

Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e União de  Freguesias de  Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministra da Saúde

 Na segunda década do  século XXI , os portugueses vêem-se confrontados com a falta de cuidados de saúde básicos, como é o caso de médico de família, embora tenha sido prometido pelo anterior  e por este governo, uma promessa não cumprida , à qual se soma  mais outra promessa não cumprida, a falta de enfermeiro de família para todos.

Esta situação viola o principio constitucional  que prevê o direito à saúde para todos, mais uma vez  e também na saúde o  país anda a duas  velocidades, enquanto em determinados centros existem médicos de família, por terem sido criadas  USF, ou não, noutras zonas ,com maior impacto no interior do país  não existe médico de família.

As razões podem ser muitas, ou  porque não  são substituídos aquando da sua baixa, ou por rescisão,  ou porque não são criadas as mesmas condições que estão a ser implementadas nas USF, ou ainda por outras.

É  desiderato deste governo a criação de USF, mas ainda falta um longo caminho, questionamos quantas  faltam criar no distrito de Leiria , em particular no concelho de Porto de Mós, pois são notórias as  diferenças  que existem  no mesmo concelho , uma parte  tem medico com USF e na outra continua com a antiga UCSP.

Existe uma grande dificuldade em transformar a UCSP em USF, embora  o plano esteja feito, possua a  concordância da ERA ( entidade reguladora),  e da ARS Centro, mas esbarra com a falta de vontade dos profissionais de saúde para a sua criação, como prevê a legislação, porque depende da vontade de alguém para a sua criação e não haverá essa  disponibilidade.

A falta de médico também é uma forma de exclusão social.

É necessário o governo intervir, no sentido de tornar atrativas e incentivar a criação de USF no interior, ou então proporcionar a instalação de médico de família de outra forma , o importante é os  portugueses não ficarem à  espera “ ad eternum “do que não vai  acontecer, isso viola ainda o principio da  igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave, porquanto ,no tempo que vivemos   de pandemia .

Embora os autarcas e, em especial, o Presidente do Município de Porto de Mós, esteja a fazer o que está ao seu alcance, para contrariar esta situação,  tem sido uma batalha inglória que já dura há muito tempo.

Ora numa população envelhecida , com dificuldade de mobilidade dada a dispersão do concelho e, cada vez mais dependente de cuidados de saúde, como é o caso, não podemos aceitar o facto de não existir médico de família na freguesia de Mira de Aire e na União  de freguesias de Arrimal e Mendiga e nesta não se encontrar ao serviço Enfermeiro de Família e Administrativo.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra.  Ministra da Saúde:

1. Precisamos de resposta célere, quando terão as pessoas das  referidas freguesias  médico de família?
2. Quando terá a extensão de saúde da União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga a sua equipa  completa, composta por médico, enfermeiro e administrativo, disponível?
3. Vai a  Sra. Ministra interceder  no sentido de ser possível a criação de USF nesta zona do concelho?

Palácio de São Bento, 25 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques

Assunto: Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo tido conhecimento da situação que está a ocorrer com a distribuição de lugares para a Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana para as vagas do ano de 2019, no âmbito do Despacho nº 6/20 de 30 de maio.

Tendo a perceção das injustiças que tal procedimento poderá gerar na distribuição de lugares de acesso à referida promoção que seguramente irá penalizar vários militares que reúnem todas as condições de promoção, e que, face à suposta alteração efetuada de uma forma arbitraria dos critérios adotados desde 2010.

Para melhor avaliação das situações que irão decorrer:

• Ao que apurámos há 48 lugares de Sargento-chefe, relativos a 2019, por preencher, referente ao quadro de pessoal militar a que se refere o artigo 93.º do EMGNR.
• Constata-se, que supostamente a distribuição de lugares pelos quadros das armas e serviços não respeitará o princípio de igualdade de oportunidades por atribuir maior número de lugares ao quadro de infantaria não respeitando o critério de atribuição de lugares de acordo com a ordenação dos militares na lista integrada, conforme vinha a acontecer nos anos anteriores;
•  Ora, como não houve alteração aos normativos que existiam só se pode considerar esta alteração de critério discricionária porque subtrai a oportunidade de promoção de militares melhor
• posicionados para a promoção em favor dos que se encontram pior posicionados;
• A fixação de lugares por quadro, conforme o despachon.º 6, de 30 de maio, não é justificado pela necessidade do serviço,porquanto é recorrente que os militares dos quadros das armas seja favorecido em detrimento dos quadros dos serviços, normalmente justificado pela necessidades operacionais, porém é inegável que existem imensos lugares administrativos preenchidos por militares dos quadros das armas quando poderiam ser por militares de outros quadros, nomeadamente do quadro de Administração Militar;

Tendo sido considerado no referido Despacho como previsíveis 48 lugares, foram distribuídos da seguinte forma;

· Infantaria 39

· Cavalaria 4

· Administração Militar 3

· Técnico de Saúde 1

· Músico 1

· Transmissões, Informática e Eletrónica 0

Se fosse dado continuidade ao critério que tem sido adotado desde 2010, a distribuição de lugares a nosso ver seriam os seguintes obedecendo à ordem da lista Integrada dos Sargentos-ajudantes;

· Infantaria 26

· Cavalaria 3

· Administração Militar 8

· Técnico de Saúde 3

· Músico – 6

· Transições, Informática e Eletrónica 2

Face ao exposto não aparenta existir qualquer fundamentação, muito menos qual o critério que presidiu a esta decisão.

 A aplicação desta metodologia aparenta contrariar o princípio da igualdade de oportunidades entre os militares que reúnem as condições para a promoção referida.

A manter-se este critério alguns militares que foram excluídos em resultado da metodologia que serviu para a distribuição dos lugares por quadros, não serão só prejudicados neste procedimento bem como futuramente, porque no próximo procedimento de promoção para as vagas de 2020 entram militares mais recentes com notas diferenciadas dos que estão agora nesta lista, fazendo com que alguns militares que hoje se encontram nesta lista sejam ultrapassados por militares estes. Isto acontece porque as metodologias de avaliação dos cursos de Sargentos mais recentes foram alteradas, fazendo com que seja impossível comparar as notas dos militares de cursos diferentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Administração Interna, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Quais os critérios do concurso da Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana de 2019 ?
2. Houve alteração de critérios?
3. Se houve alteração, qual o motivo que presidiu para esta decisão?
4. Se for concretizada esta suposta alteração serão acautelados os direitos dos militares que serão prejudicados pela nova lista?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)