Artigo de Opinião 2021/11/26 Gazeta das Caldas

Orçamento de Estado 2021

O exercício de elaboração de um orçamento de estado preconiza um nível de exigência próprio de uma responsabilidade inerente aos destinos do País.

Cabe à Assembleia da República, analisar propor e aprovar o orçamento de estado.

Na mecânica do parlamento todos os partidos apresentam propostas no sentido de melhoria do documento.

Foram apresentadas cerca de 1500 propostas de alteração pelos vários partidos, em diversas áreas.

Na minha opinião, os deputados podem e devem, para além das matérias em que participam nas comissões, apresentar propostas aos seus grupos parlamentares sempre que estas tenham o objetivo de contribuir para um melhor orçamento indo ao encontro do princípio de melhoria das condições de vida da população.

Entre algumas propostas em que tive a oportunidade em participar, destaco duas que propus e outra que os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram e ambas foram aceites pelo grupo parlamentar:

No orçamento de estado de 2020 não constavam as comparticipações dos tratamentos termais por parte do SNS, o PSD e o PS apresentaram nessa altura duas propostas de alteração e embora tenha sido aprovada a proposta do PS ambas tinham esse objetivo. Porém no documento para 2021 o governo volta a não incluir as referidas comparticipações com o prejuízo para o setor termal e naturalmente para os utentes. Assim, elaborei uma proposta de alteração do OE 1064c

 “ Artigo n.º 182.º-A (Comparticipação de tratamentos termais)

Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro” (Ressalvo que o PS também apresentou uma proposta de alteração).

Outra proposta é 1041c, sobre o Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART). O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se

em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.

O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.

Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, onde a OesteCim atingiu 140% ( com a dificuldade acrescida que cada um dos municípios que a integram ter de suportar o remanescente da execução e terem de eventualmente o repercutir nos seus munícipes), conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados. Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT. Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por forçado Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano, adequado e racionalmente sustentado.

Por último a proposta 1200c defendida pelos deputados do PSD sobre o Pinhal de Leiria. A Mata Nacional de Leiria, que ardeu mais de 80% em 2017, representa a excelência de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, tendo sido consensual a necessidade de proceder à rápida recuperação, após o incêndio de 2017.

 assim propomos:

Artigo 152-Aº [NOVO]

Mata Nacional de Leiria

O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias para implementar medidas de recuperação da Mata Nacional de Leiria, com um valor mínimo de 5 milhões de euros, bem como à criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Certo de que entre outros estes foram contributos que entendo importantes para que constem do orçamento de 2021, espero agora que em votação na especialidade estas tenham bom acolhimento na defesa dos interesses do termalismo, dos municípios do oeste e do distrito de Leiria. No momento que escrevo este artigo ainda estamos na fase discussão e votação das propostas, no entanto, quando lerem estas singelas palavras já terão decorrido todas as votações pelo que espero que tenha imperado o bom senso e a defesa intransigente dos interesses dos Oestinos e dos Leirienses.

Hugo Oliveira

OE2021

O PS chumbou hoje a proposta de alteração do orçamento de estado que tinha como objetivo assegurar o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.Todo o oeste sai prejudicado por esta atitude do PS de inviabilização da proposta.

OE2021 Hugo Oliveira – apresenta proposta do PSD de aplicação dos saldos nao executados do PART e PROTransp

Proposta de Lei n.º 61 /XIV/2.ª
(Orçamento do Estado para 2021)
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO


Exposição de Motivos

De acordo com o Relatório do IMT sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.


O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.


O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.


Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.


Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.


Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano,
adequado e racionalmente sustentado.


Nesses termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª


– Orçamento do Estado para 2021:
Artigo 196º
Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
1 – (…)
2 – (…)
3 – [NOVO] Deve ser assegurado o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstas nos referidos programas.

PSD – Propostas de alteração ao OE2021 No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo. Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite e apresentado as mesmas passo a expor: PSD exige correção do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos assegurando o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Proposta – 1041C

Motivos


De acordo com o Relatório do IMT sobre a implementação da política pública PART, a totalidade das 23 Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM) aderiu ao Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART) e implementou medidas financiadas por este programa, assegurando uma cobertura global do território nacional.


O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixouse em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.


O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.


Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados.

Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT.


Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por força do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano,
adequado e racionalmente sustentado.


Nesses termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de alteração à

Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª

Orçamento do Estado para 2021:

Artigo 196º
Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
1 – (…)
2 – (…)
3 – [NOVO] Deve ser assegurado o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransp, acrescido da comparticipação obrigatória dos municípios seja superior a cem porcento, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Propostas de alteração ao OE2021

No âmbito do orçamento de estado de 2021 tive a oportunidade de apresentar ao grupo parlamentar do PSD algumas propostas de alteração com o intuito de colmatar algumas falhas no mesmo

Tendo o grupo parlamentar do PSD aceite as mesmas passo a expor:  

Assim, a proposta para manter em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

1
Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª


(Orçamento do Estado para 2021)
PROPOSTA DE ADITAMENTO


Exposição de motivos

Integrados no âmbito do termalismo clássico, os cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais constituíram parte da oferta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até 2011, ano em que, devido à grave crise então vivida no País, o reembolso direto aos utentes na área do termalismo social foi suspenso.


Entretanto, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sob a forma de projeto-piloto durante o ano de 2019, tendo sido prorrogado em 2020 em sede de orçamento de estado.


Verdade é que a reintrodução das referidas comparticipações permitiu ao sector termal, em geral, e aos diversos estabelecimentos termais, em particular, atingir, no ano passado, um significativo crescimento em termos de termalismo terapêutico, o qual será seriamente posto em causa caso o referido projeto-piloto não tenha continuidade, além de que, e de forma
ainda mais grave, tal se revelaria muito prejudicial para a acessibilidade dos utentes aos referidos tratamentos termais terapêuticos.

Nestes termos, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam a seguinte proposta de aditamento de um novo artigo 182.º-A à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª – Orçamento do Estado para 2021:

1064C

Artigo n.º 182.º-A
(Comparticipação de tratamentos termais)


Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro.

PSD exige 5 milhões de euros de investimento em 2021 no Pinhal de Leiria

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria apresentaram uma proposta ao Orçamento do Estado para 2021 para aplicação de 5 milhões de euros na recuperação do Pinhal de Leiria durante o ano de 2021. Recorde-se que o Governo não contemplou nenhuma verba específica na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 para a Mata Nacional de Leiria.

Apesar das diversas recomendações políticas e técnicas, a recuperação da mata Nacional de Leiria encontra-se atrasada, como aliás o Governo já veio reconhecer, prometendo a resolução de “atrasos” que permitam um investimento de 9,1 milhões de euros até 2024 na Mata Nacional de Leiria.

Considerando que a venda de madeira ardida proveniente dos incêndios de outubro de 2017 no Pinhal de Leiria está 99% concluída e rendeu 16 milhões de euros, o GP/PSD entende que este valor deve ser integralmente investido na Mata Nacional de Leiria até 2024, iniciando-se em 2021 com uma execução financeira de pelo menos 5 milhões de euros em ações de silvicultura que permitam a rearborização e o sucesso de regeneração natural.

Para além deste investimento, o PSD propõe ainda a criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre a recuperação do Pinhal de Leiria.

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam Ministra da Saúde sobre falta de delegados de saúde no distrito de Leiria

As unidades de saúde pública são por norma pilares fundamentais no apoio à garantia da saúde pública no território, acresce que neste momento pandémico têm papel fundamental no acompanhamento estratégico de execução do combate ao covid19.

O acréscimo de trabalho motivado pelo efeito da pandemia trouxe naturalmente dificuldades para dar resposta atempada às solicitações imediatas levando em muitos casos a situações de eventual “Burnout” dos profissionais.

Esta situação poderia ter sido minimizada se a sra. Ministra tivesse aceite a proposta da Ordem dos Enfermeiros de reforçar as equipas de saúde pública com enfermeiros provenientes de outros serviços, para além da possibilidade de contratação de mais profissionais.

Assim, no distrito de Leiria pelo que é do conhecimento público, temos pelo menos as seguintes preocupantes situações:

  1. Pombal – falta delegado de saúde ( pedido de exoneração por eventual incompatibilidade com direção da USP)
  2. Batalha – falta delegado de saúde (Baixa médica)
  3. Porto de Mós – falta delegado de saúde ( Baixa médica)
  4. Ansião – falta delegado de saúde

Numa noticia recente veiculada por jornal regional, dos 10 médicos que fazem parte do serviço do Pinhal litoral ( Pombal, Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós), 4 estão de baixa e um estará de férias) e com pedido de exoneração. Com base nesta informação estarão apenas metade dos médicos em efetividade de funções pelo que agrava o diagnostico aqui apresentado.
Tendo sido também noticiado que serão outros profissionais de concelhos limítrofes que acumulam as ditas funções, como é o caso do delegado de saúde de Alvaiázere que assume Pombal, receamos pelo efeito que este esforço possa ter no serviço a prestar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o número de Unidades de saúde pública no distrito de Leiria, e respetiva composição desagregada por ACE´s?
  2. Quantos concelhos não têm delegados de saúde efetivos?
  3. Na falta dos delegados de saúde referidos quem os substitui em cada um dos concelhos?
  4. Assume a Sra. Ministra a responsabilidade por falhas que ocorram por excesso de responsabilidade resultante da acumulação de funções ?
  5. Pretende a Sra. Ministra colmatar rapidamente estas falhas? E de que forma e em quanto tempo?

Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 2020

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

Hugo Patrício Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

OE2021 Hugo Oliveira questiona Ministra da Saúde sobre o encerramento temporário de extensões de saúde no distrito de Leiria e sobre a interrupção do regime de comparticipação dos tratamentos termais

Obrigado Sr. Presidente

Sra. Ministra

Srs. Secretários de estado

Numa fase de pandemia em que nos encontramos é sofrível verificar a incapacidade da Sra. Ministra de gerir o ministério, mas é igualmente preocupante perceber que já contaminou os seus serviços com essa sua incapacidade.

Se não vejamos, é inaceitável que no distrito de Leiria só em outubro tivéssemos 12 extensões de saúde fechadas, bem sei que algumas já abriram. Mas é inaceitável tanta incompetência.

Não vou nomeá-las todas agora pq só tenho 2m. Mas dou-lhe um exemplo prático a extensão de saúde de Reguengo do Fétal na Batalha, que continua encerrada.

Pergunto-lhe Sra. Ministra:  prevê no orçamento de estado reforço de meios humanos para abertura de todas as extensões?

Numa altura como esta obrigar os utentes a deslocarem-se a outros locais e correr riscos é….., bem nem me atrevo a caracterizar…..

Um outro assunto, Sra. Ministra

Voltou a esquecer-se das comparticipações dos Tratamentos Termais?

No orçamento de estado, tal como aconteceu o ano passado na proposta de orçamento estes voltam a não constar.

É uma falta de respeito, que a Sra. Ministra volta a demostrar pelo setor das Termas numa altura tão difícil de sustentabilidade.

Tem noção do que isso representa para o termalismo em Portugal?

Há alguma razão objetiva para a interrupção do regime de comparticipação? Bom …Não deve ter…

Aliás, já duvido que tenha pulso seja no que for no seu ministério, que há muito que está à deriva, para mal sabe de quem Sra. Ministra?

Eu digo-lhe … Dos Portugueses.