Perguntas ao Governo
Os deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Governo sobre a abertura ao público das Grutas de Mira de Aire.
Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da RepúblicaPergunta ao Governo
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia República
Assunto – Abertura das grutas ao publico, em particular das de Mira de Aire.
Destinatário – Ministra da Cultura
As grutas de Mira de Aire , estão localizadas na vila com o mesmo nome, no concelho de Porto de Mós.
São consideradas uma autêntica catedral subterrânea, são as maiores de Portugal e possuem uma extensão superior a 11 km, com inúmeras ligações ao exterior através de algares e fendas e ainda portas.
Possuem 18 trabalhadores com dependência direta das visitas do publico às grutas e em numero muito significativo dependem delas indiretamente diversos trabalhadores e instituições.
As grutas encontram-se encerradas desde o dia 15 de março, tendo seguido as diretrizes das entidades.
Atualmente as grutas nos outros países da Europa e EUA encontram-se abertas ao publico, sabendo que cada caso é um caso, temos consciência das exigências do momento.
As referidas grutas têm o plano de contingência aprovado que ainda é mais restritivo do que a DGS aconselha.
A administração já solicitou a sua abertura a várias entidades designadamente, à Sra. Secretária de Estado do Turismo, à DGS, ao Sr Secretário de Estado da Saúde e o pedido não foi ainda concedido.
Sabemos que se trata de um espaço com humidade, mas com imenso arejamento devido às referidas entradas e saídas de ar natural que permite uma constante renovação de ar, daí que não se compreenda a razão de não poderem abrir, tanto mais que as termas e outros locais, como monumentos e outros espaços já foram autorizados abrir.
A sua abertura é fator determinante para o revigor da economia local, os operadores turísticos estão constantemente a pressionar e não existe uma resposta ou uma data para lhes indicar.
A administração das grutas e a Camara Municipal são as primeiras a ter uma elevada preocupação ao nível da segurança e saúde, daí o plano de contingência ser tão apertado.
Mesmo assim, não nos parece neste momento , justificar-se manter o encerramento das grutas de Mira de Aire ,atendendo a que todos os museus, monumentos e imóveis equiparados estão abertos ao publico.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra. Ministra da Cultura:
- Porque razão ainda não podem abrir ao publico as grutas de Mira De Aire?
- Para quando está prevista a sua abertura ao publico?
Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
Deputado(a)s
OLGA SILVESTRE(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Deputado Hugo Oliveira 1
Hugo Oliveira questiona a Presidente da CM de Castanheira de Pêra na CEII2017 – 3ª Ronda – Intervenção na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017.
Deputado Hugo Oliveira 1
Hugo Oliveira questiona a Presidente da CM de Castanheira de Pêra na CEII2017 – 2ª Ronda – Intervenção na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017.
Deputado Hugo Oliveira 1
Hugo Oliveira questiona a Presidente da CM de Castanheira de Pera na CEII2017 – 1ª Ronda – Intervenção na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017.
Assembleia da República
Tomada de posição dos deputados do PSD do circulo de Leiria sobre três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.
No passado dia 3 do corrente foram presentes ao plenário da Assembleia da República três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.
Os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram declaração de voto sobre estes projetos de resolução. Será importante perceber a nossa posição sobre a matéria, mais concretamente pela defesa incondicional dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações. Os contratos em causa não dão direitos nem qualquer licença para explorar ou produzir. Acresce que qualquer licença de exploração futura só seria possível sempre depois de uma Avaliação de Impacto Ambiental.Tendo em conta as consequências que poderão advir de um cancelamento imediato sem avaliar os encargos devidos ao promotor, faz com que tenhamos de ter os cuidados necessários para não correr o risco de onerar os contribuintes, já que estão salvaguardadas as matérias ambientais.Assim queremos deixar bem claro que não votámos favoravelmente os referidos projetos de resolução pelos argumentos aqui referenciados. Mas também queremos que fique bem claro que não concordamos com eventuais licenças de exploração nos referidos locais, e que estamos disponíveis para rever a lei e criar uma maior exigência nos critérios ambientais para garantir uma maior proteção dos recursos naturais e das populações.Os deputados tiveram a oportunidade de apresentar declaração de voto para a votação dos referidos projetos de resolução.
