HUGOOLIVEIRA

Orçamento de Estado 2021

O exercício de elaboração de um orçamento de estado preconiza um nível de exigência próprio de uma responsabilidade inerente aos destinos do País.

Cabe à Assembleia da República, analisar propor e aprovar o orçamento de estado.

Na mecânica do parlamento todos os partidos apresentam propostas no sentido de melhoria do documento.

Foram apresentadas cerca de 1500 propostas de alteração pelos vários partidos, em diversas áreas.

Na minha opinião, os deputados podem e devem, para além das matérias em que participam nas comissões, apresentar propostas aos seus grupos parlamentares sempre que estas tenham o objetivo de contribuir para um melhor orçamento indo ao encontro do princípio de melhoria das condições de vida da população.

Entre algumas propostas em que tive a oportunidade em participar, destaco duas que propus e outra que os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram e ambas foram aceites pelo grupo parlamentar:

No orçamento de estado de 2020 não constavam as comparticipações dos tratamentos termais por parte do SNS, o PSD e o PS apresentaram nessa altura duas propostas de alteração e embora tenha sido aprovada a proposta do PS ambas tinham esse objetivo. Porém no documento para 2021 o governo volta a não incluir as referidas comparticipações com o prejuízo para o setor termal e naturalmente para os utentes. Assim, elaborei uma proposta de alteração do OE 1064c

 “ Artigo n.º 182.º-A (Comparticipação de tratamentos termais)

Mantém-se em vigor, no ano de 2021, o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos previstos na Portaria n.º 337.º-C/2018, de 31 de dezembro” (Ressalvo que o PS também apresentou uma proposta de alteração).

Outra proposta é 1041c, sobre o Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART). O financiamento total realizado do PART (Orçamento de Estado + Municípios) cifrou-se

em 102,2 milhões de euros e a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%, fixando-se os remanescentes 1,4% em medidas de aumento da oferta.

O valor das verbas submetidas ao PART atingiu os 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, resultando em que muitas autoridades de transportes terão de devolver cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental.

Considerando que das 23 AM e CIM, apenas quatro tiveram uma execução dos fundos igual ou superior a 100%, onde a OesteCim atingiu 140% ( com a dificuldade acrescida que cada um dos municípios que a integram ter de suportar o remanescente da execução e terem de eventualmente o repercutir nos seus munícipes), conclui-se que 19 autoridades de transportes terão de devolver os fundos não realizados. Conclui-se, portanto, na oportunidade de alterar o racional de atribuição das verbas às autoridades de transportes, seja pela redução de transporte ou pela compensação de serviço público, em linha com os resultados do relatório de avaliação do PART efetuado pelo IMT. Propõe-se assim que as verbas a devolver ao Fundo Ambiental pelas AM e CIM que tenham tido execução inferior a 100% sejam reafectadas às autoridades de transportes que delas necessitem – e fruto da sua efetiva elevada taxa de execução – seja pela redução tarifária ou pela necessidade de aumentar oferta pelo contexto pandémico Covid-19, calculado através do financiamento e compensação aos operadores por forçado Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho , tornado, assim, o processo de distribuição financeiro deste programa, ainda este ano, adequado e racionalmente sustentado.

Por último a proposta 1200c defendida pelos deputados do PSD sobre o Pinhal de Leiria. A Mata Nacional de Leiria, que ardeu mais de 80% em 2017, representa a excelência de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, tendo sido consensual a necessidade de proceder à rápida recuperação, após o incêndio de 2017.

 assim propomos:

Artigo 152-Aº [NOVO]

Mata Nacional de Leiria

O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias para implementar medidas de recuperação da Mata Nacional de Leiria, com um valor mínimo de 5 milhões de euros, bem como à criação de portal eletrónico de acesso geral onde é divulgada a informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Certo de que entre outros estes foram contributos que entendo importantes para que constem do orçamento de 2021, espero agora que em votação na especialidade estas tenham bom acolhimento na defesa dos interesses do termalismo, dos municípios do oeste e do distrito de Leiria. No momento que escrevo este artigo ainda estamos na fase discussão e votação das propostas, no entanto, quando lerem estas singelas palavras já terão decorrido todas as votações pelo que espero que tenha imperado o bom senso e a defesa intransigente dos interesses dos Oestinos e dos Leirienses.

Hugo Oliveira

Saúde versus COVID19

Saúde, cuidar dos mais vulneráveis é desígnio de uma sociedade evoluída.

A pandemia que nos afeta trouxe a lume as fragilidades de um sistema de saúde que desespera perante a inoperacionalidade de quem nos governa.

Claro que nenhum estado estava preparado para as adversidades deste vírus desconhecido, que desafia os limites humanos dos profissionais de saúde.

Aliás foram vários os episódios surreais no inicio da pandemia de desvalorização da mesma e até mesmo do alcance, afirmando-se “que não chegará cá esta pandemia”

Mas o “combate” a este flagelo faz-se a vários níveis, onde em primeira instância deveríamos ter o planeamento estratégico com uma verdadeira abordagem.

Há muito que o Ministério da Saúde perdeu a liderança, é um barco sem rumo. No terreno os profissionais têm de assumir o “leme” diariamente para impedir o naufrágio.

Será possível que uma anunciada segunda vaga não tenha sido preparada corretamente por quem tinha essa obrigação.

Senão vejamos por exemplo, um dos fatores preocupantes é a capacidade de resposta em internamento. Os cuidados intensivos obrigam à presença de intensivistas que têm de ser formados para o efeito, o ministério da saúde tinha a obrigação de atempadamente dar forma ao processo de formação destes profissionais na preparação da segunda vaga, processo que decorre no momento, mas com o atraso visível.

A preparação é um exercício continuo onde a dinâmica dos serviços determinam o sucesso da operação, hoje estamos perante um cenário onde a falta de meios e de recursos humanos condiciona o sucesso da mesma.

Mas se tivermos em conta os meses que decorreram desde o início da pandemia a questão que se coloca é a incapacidade do ministério da saúde para fazer face aos cenários que se foram colocando.

Tendo por base a capacidade instalada, e o seu nível de resposta como é possível que só esta semana a Ministra da Saúde faça referência à necessidade de recorrer aos privados? O momento difícil em que vivemos já deveria ter eliminado há muito tempo o pensamento ideológico para dar lugar à aplicação do diagnóstico de necessidades onde a realidade circunstancial se sobrepõe ao dito pensamento bem vincado na mente dos governantes.

Assim, a esperança reside na capacidade de resiliência de um povo que perante a adversidade tenta cumprir o distanciamento social para se proteger e aos seus e naturalmente aos outros. Resiliência essa que se estende aos profissionais de saúde que num cenário dantesco são os heróis que na primeira linha vão ter assumir o “leme” deixados ao abandono por quem tinha de ter essa responsabilidade.

Hugo Oliveira

“Compromissos e Responsabilidade“

Os dias que correm são difíceis e tendem a complicarem-se e a diferença estará na atitude de cada um de nós perante o perigo iminente de contágio do Coronavírus.

Começo com esta afirmação por sentir necessidade de alertar para os comportamentos que condicionam a nossa vida em sociedade.

Esta reentre com a segunda sessão legislativa no mandato na Assembleia da República fica irremediavelmente marcado pela conjuntura pandémica onde imperativamente a discussão sobre as medidas de combate ao covid19 e de apoio aos diversos setores da economia ocupam a primeira linha da discussão na Assembleia da República.

No entanto, a função de um órgão de soberania como a AR é para além desta reflexão inevitável, de continuar a fiscalizar a ação do governo e apresentar iniciativas legislativas para melhorar em primeira instância a qualidade de vida da população e garantir equidade na sociedade.

Nesta senda tenho tentado estar atento e ser uma voz ativa questionando e expondo matérias que nos afetam no dia a dia como o caso da saúde, do ambiente ou das infraestruturas.

O Ministro do Ambiente comprometeu-se publicamente em começar a obra das dragagens na Lagoa de Óbidos em setembro do corrente( esperemos que cumpra desta vez) , o ministro das Infraestruturas e da Habitação  já se comprometeu tantas vezes sobre a Linha do Oeste, nomeadamente, sobre o lançamento  da empreitada de “Modernização do troço Torres Vedras – Caldas da Rainha, que agora pelo menos vemos uma “luz ao fundo do túnel” com a publicação da portaria em 18 de setembro que autoriza as Infraestruturas de Portugal a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato ( esperemos que agora não haja mais desculpas para o lançamento do concurso), na saúde se a sobrelotação das urgências no Hospital das Caldas da Rainha, aliada à falta de profissionais de saúde suficientes é infelizmente hoje uma realidade que dispensa comentários, já as unidades de saúde vão fechando e abrindo com uma falta de respeito atroz pelos utentes.

Com este cenário de falta de compromisso e responsabilidade do governo, cabe-nos a nós dar o exemplo …..

O momento é de grande exigência, a propagação do vírus, em grande parte, depende do comportamento humano. A nossa atitude pode salvar vidas, pelo que é essencial que tenhamos essa noção e que respeitemos as recomendações da DGS para que seja possível ultrapassar esta fase tão difícil da nossa vida.

O que se espera de todos nós, neste momento, é um compromisso com os outros alicerçado num sentido de responsabilidade.

Esperemos assim que estejamos à altura das nossas responsabilidades e tomemos todas as precauções. Cuide-se e estará a cuidar dos seus e de todos nós.