Perguntas ao Governo

Em outubro de 2021 foi aprovado um projeto de resolução que recomendava “ ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Raúl Proença, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.” 

Sabendo que para que possa avançar, este projeto deve constar como escola de intervenção prioritária, há no entanto, dúvidas sobre o lista referida.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Educação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. A Escola Secundária Raúl Proença, nas Caldas da Rainha, consta da lista do Ministério da Educação como escola de intervenção prioritária?
2. Se a referida escola não integrar a lista aqui mencionada, quais os fundamentos para que não conste?
3. Se a Escola Secundária Raúl Proença de fato fizer parte da lista como escola de intervenção prioritária, quando será expectável a realização da tão necessária obra de requalificação?