Deputados questionam Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre atrasos dos apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018


Assunto: Governo atrasa apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie, ocorrido em 2018


Destinatário: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O furacão Leslie, que atingiu o território português nos dias 13 e 14 de outubro, provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, afetando sobretudo os distritos de Aveiro, Coimbra,
Leiria e Viseu.
A gravidade do sucedido levou a que o Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º140/2018, de 18 de outubro, definisse como prioritário garantir às populações afetadas ascondições básicas de reposição da normalidade, garantindo-lhes “o apoio necessário, especialmente nas situações mais críticas, nomeadamente para a recuperação das habitações
particulares, das atividades económicas (agricultura, mar, floresta, indústria, pescas e turismo) e das infraestruturas municipais. De forma particular, pretende-se a recuperação das
infraestruturas e equipamentos das autarquias locais e suas associações cujo restabelecimento é importante para a vida das populações.”
Foram abertas candidaturas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR) do Centro aos apoios.

Quase dois anos depois, há instituições que se candidataram a apoios e que ainda não receberam nenhum financiamento. Um desses exemplos são as candidaturas ao subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
Questionada sobre este atraso, a CCDRC respondeu que o Governo ainda não autorizou a Direção Geral das Autarquias Locais a formalizar eventuais contratos de financiamento com as entidades associativas e religiosas afetadas pela Tempestade Leslie. Não há, por isso, e em resultado da inoperância do Governo, data previsível para eventual formalização dos
contratos de financiamento em causa.
Esta é uma situação grave que coloca em causa o funcionamento de organizações que esperam há quase dois anos por apoios prometidos pelo Governo, mas que ainda não chegaram.
Os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Governo, e em particular à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:

  • Reconhece o Governo os atrasos na concessão dos apoios no âmbito do furacão Leslie?
  • Quando dará o Governo autorização à Direção-Geral das Autarquias Locais para que sejam
    finalmente formalizados os contratos de financiamento em causa?
    Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2020
    Deputado(a)s
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    CARLA BORGES(PSD)
    ALEXANDRE POÇO(PSD)
    HUGO CARNEIRO(PSD)
    ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
    BRUNO COIMBRA(PSD)
    PEDRO RODRIGUES(PSD)
    EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
    MÁRCIA PASSOS(PSD)
    DUARTE PACHECO(PSD)
    JOSÉ CANCELA MOURA(PSD)
    PAULO MONIZ(PSD)
    ISABEL LOPES(PSD)
    CARLA MADUREIRA(PSD)
    OFÉLIA RAMOS(PSD)
    EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
    DUARTE MARQUES(PSD)
    ÁLVARO ALMEIDA(PSD)
    LUÍS MARQUES GUEDES(PSD)
    FERNANDO RUAS(PSD)
    Deputado(a)s
    FERNANDA VELEZ(PSD)
    MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
    CLÁUDIA BENTO(PSD)
    MÓNICA QUINTELA(PSD)
    SANDRA PEREIRA(PSD)
    ARTUR SOVERAL ANDRADE(PSD)
    LINA LOPES(PSD)
    MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
    HELGA CORREIA(PSD)
    PAULO NEVES(PSD)
    NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
    JOÃO MOURA(PSD)
    JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)

Os deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Governo sobre a abertura ao público das Grutas de Mira de Aire.

Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da RepúblicaPergunta ao Governo


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia República


Assunto – Abertura das grutas ao publico, em particular das de Mira de Aire.


Destinatário – Ministra da Cultura

As grutas de Mira de Aire , estão localizadas na vila com o mesmo nome, no concelho de Porto de Mós.
São consideradas uma autêntica catedral subterrânea, são as maiores de Portugal e possuem uma extensão superior a 11 km, com inúmeras ligações ao exterior através de algares e fendas e ainda portas.
Possuem 18 trabalhadores com dependência direta das visitas do publico às grutas e em numero muito significativo dependem delas indiretamente diversos trabalhadores e instituições.
As grutas encontram-se encerradas desde o dia 15 de março, tendo seguido as diretrizes das entidades.
Atualmente as grutas nos outros países da Europa e EUA encontram-se abertas ao publico, sabendo que cada caso é um caso, temos consciência das exigências do momento.


As referidas grutas têm o plano de contingência aprovado que ainda é mais restritivo do que a DGS aconselha.
A administração já solicitou a sua abertura a várias entidades designadamente, à Sra. Secretária de Estado do Turismo, à DGS, ao Sr Secretário de Estado da Saúde e o pedido não foi ainda concedido.


Sabemos que se trata de um espaço com humidade, mas com imenso arejamento devido às referidas entradas e saídas de ar natural que permite uma constante renovação de ar, daí que não se compreenda a razão de não poderem abrir, tanto mais que as termas e outros locais, como monumentos e outros espaços já foram autorizados abrir.


A sua abertura é fator determinante para o revigor da economia local, os operadores turísticos estão constantemente a pressionar e não existe uma resposta ou uma data para lhes indicar.


A administração das grutas e a Camara Municipal são as primeiras a ter uma elevada preocupação ao nível da segurança e saúde, daí o plano de contingência ser tão apertado.


Mesmo assim, não nos parece neste momento , justificar-se manter o encerramento das grutas de Mira de Aire ,atendendo a que todos os museus, monumentos e imóveis equiparados estão abertos ao publico.


Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra. Ministra da Cultura:

  1. Porque razão ainda não podem abrir ao publico as grutas de Mira De Aire?
  2. Para quando está prevista a sua abertura ao publico?

    Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
    Deputado(a)s
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam a Ministra da Saúde sobre a inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e união de freguesias de Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência de médico de família na freguesia de Mira de Aire e União de  Freguesias de  Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministra da Saúde

 Na segunda década do  século XXI , os portugueses vêem-se confrontados com a falta de cuidados de saúde básicos, como é o caso de médico de família, embora tenha sido prometido pelo anterior  e por este governo, uma promessa não cumprida , à qual se soma  mais outra promessa não cumprida, a falta de enfermeiro de família para todos.

Esta situação viola o principio constitucional  que prevê o direito à saúde para todos, mais uma vez  e também na saúde o  país anda a duas  velocidades, enquanto em determinados centros existem médicos de família, por terem sido criadas  USF, ou não, noutras zonas ,com maior impacto no interior do país  não existe médico de família.

As razões podem ser muitas, ou  porque não  são substituídos aquando da sua baixa, ou por rescisão,  ou porque não são criadas as mesmas condições que estão a ser implementadas nas USF, ou ainda por outras.

É  desiderato deste governo a criação de USF, mas ainda falta um longo caminho, questionamos quantas  faltam criar no distrito de Leiria , em particular no concelho de Porto de Mós, pois são notórias as  diferenças  que existem  no mesmo concelho , uma parte  tem medico com USF e na outra continua com a antiga UCSP.

Existe uma grande dificuldade em transformar a UCSP em USF, embora  o plano esteja feito, possua a  concordância da ERA ( entidade reguladora),  e da ARS Centro, mas esbarra com a falta de vontade dos profissionais de saúde para a sua criação, como prevê a legislação, porque depende da vontade de alguém para a sua criação e não haverá essa  disponibilidade.

A falta de médico também é uma forma de exclusão social.

É necessário o governo intervir, no sentido de tornar atrativas e incentivar a criação de USF no interior, ou então proporcionar a instalação de médico de família de outra forma , o importante é os  portugueses não ficarem à  espera “ ad eternum “do que não vai  acontecer, isso viola ainda o principio da  igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave, porquanto ,no tempo que vivemos   de pandemia .

Embora os autarcas e, em especial, o Presidente do Município de Porto de Mós, esteja a fazer o que está ao seu alcance, para contrariar esta situação,  tem sido uma batalha inglória que já dura há muito tempo.

Ora numa população envelhecida , com dificuldade de mobilidade dada a dispersão do concelho e, cada vez mais dependente de cuidados de saúde, como é o caso, não podemos aceitar o facto de não existir médico de família na freguesia de Mira de Aire e na União  de freguesias de Arrimal e Mendiga e nesta não se encontrar ao serviço Enfermeiro de Família e Administrativo.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas à Sra.  Ministra da Saúde:

  1. Precisamos de resposta célere, quando terão as pessoas das  referidas freguesias  médico de família?
  2. Quando terá a extensão de saúde da União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga a sua equipa  completa, composta por médico, enfermeiro e administrativo, disponível?
  3. Vai a  Sra. Ministra interceder  no sentido de ser possível a criação de USF nesta zona do concelho?

Palácio de São Bento, 25 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Ministro da Administração Interna sobre o processo de Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

Assunto: Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo tido conhecimento da situação que está a ocorrer com a distribuição de lugares para a Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana para as vagas do ano de 2019, no âmbito do Despacho nº 6/20 de 30 de maio.

Tendo a perceção das injustiças que tal procedimento poderá gerar na distribuição de lugares de acesso à referida promoção que seguramente irá penalizar vários militares que reúnem todas as condições de promoção, e que, face à suposta alteração efetuada de uma forma arbitraria dos critérios adotados desde 2010.

Para melhor avaliação das situações que irão decorrer:

  • Ao que apurámos há 48 lugares de Sargento-chefe, relativos a 2019, por preencher, referente ao quadro de pessoal militar a que se refere o artigo 93.º do EMGNR.
  • Constata-se, que supostamente a distribuição de lugares pelos quadros das armas e serviços não respeitará o princípio de igualdade de oportunidades por atribuir maior número de lugares ao quadro de infantaria não respeitando o critério de atribuição de lugares de acordo com a ordenação dos militares na lista integrada, conforme vinha a acontecer nos anos anteriores;
  •  Ora, como não houve alteração aos normativos que existiam só se pode considerar esta alteração de critério discricionária porque subtrai a oportunidade de promoção de militares melhor
  • posicionados para a promoção em favor dos que se encontram pior posicionados;
  • A fixação de lugares por quadro, conforme o despachon.º 6, de 30 de maio, não é justificado pela necessidade do serviço,porquanto é recorrente que os militares dos quadros das armas seja favorecido em detrimento dos quadros dos serviços, normalmente justificado pela necessidades operacionais, porém é inegável que existem imensos lugares administrativos preenchidos por militares dos quadros das armas quando poderiam ser por militares de outros quadros, nomeadamente do quadro de Administração Militar;

Tendo sido considerado no referido Despacho como previsíveis 48 lugares, foram distribuídos da seguinte forma;

· Infantaria 39

· Cavalaria 4

· Administração Militar 3

· Técnico de Saúde 1

· Músico 1

· Transmissões, Informática e Eletrónica 0

Se fosse dado continuidade ao critério que tem sido adotado desde 2010, a distribuição de lugares a nosso ver seriam os seguintes obedecendo à ordem da lista Integrada dos Sargentos-ajudantes;

· Infantaria 26

· Cavalaria 3

· Administração Militar 8

· Técnico de Saúde 3

· Músico – 6

· Transições, Informática e Eletrónica 2

Face ao exposto não aparenta existir qualquer fundamentação, muito menos qual o critério que presidiu a esta decisão.

 A aplicação desta metodologia aparenta contrariar o princípio da igualdade de oportunidades entre os militares que reúnem as condições para a promoção referida.

A manter-se este critério alguns militares que foram excluídos em resultado da metodologia que serviu para a distribuição dos lugares por quadros, não serão só prejudicados neste procedimento bem como futuramente, porque no próximo procedimento de promoção para as vagas de 2020 entram militares mais recentes com notas diferenciadas dos que estão agora nesta lista, fazendo com que alguns militares que hoje se encontram nesta lista sejam ultrapassados por militares estes. Isto acontece porque as metodologias de avaliação dos cursos de Sargentos mais recentes foram alteradas, fazendo com que seja impossível comparar as notas dos militares de cursos diferentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Administração Interna, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Quais os critérios do concurso da Promoção de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana de 2019 ?
  2. Houve alteração de critérios?
  3. Se houve alteração, qual o motivo que presidiu para esta decisão?
  4. Se for concretizada esta suposta alteração serão acautelados os direitos dos militares que serão prejudicados pela nova lista?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Deputados do PSD do círculo de Leiria questionam o Governo sobre a Inexistência ou deficiência na Rede telemóvel e na cobertura de rede de internet nas freguesias de S. Bento, Alqueidão da Serra, Serro Ventoso,União de Freguesias de Arrimal e Mendiga e Alcaria e Alvados, do concelho de Porto de Mós

Exmo. Sr.   Presidente da Assembleia República

Assunto – Inexistência ou deficiência na Rede telemóvel e na cobertura de rede de internet  nas freguesias  de S. Bento, Alqueidão da Serra, Serro Ventoso,União de Freguesias de  Arrimal e Mendiga e   Alcaria e Alvados, do concelho de Porto de Mós.

Destinatário – Ministro de Estado da Economia  e da Transição Digital

 No século XXI , em plena era digital, existe uma grande incongruência, pois, o país anda a duas  velocidades, enquanto que os grandes centros urbanos  têm tudo, as  zonas do interior do País,  não têm o mais básico  acesso rede de  telemóvel e a Banda Larga 4G, o que já por si só é muito grave e discriminatório, viola um princípio básico da nossa Constituição da República, o direito à igualdade.

Mas esta situação ainda é mais grave porquanto no tempo que vivemos  com aulas online, por videoconferência, exige-se que todos os estudantes do nosso  País tenham direito a tratamento igual, mormente agora, dado que os alunos para comunicarem com os professores e assistirem às aulas, precisam de internet. Mas, muitos alunos das freguesias de S. Bento,  Alqueidão da Serra , Serro Ventoso, União de Freguesias de Alcaria Alvados, Arrimal e Mendiga, são descriminados negativamente, pois por mais reclamações que se façam, mais chamadas de atenção e, mais intervenções dos Autarcas, a ANACOM nada faz e as operadoras  assobiam para o lado, alegando que se tratam de locais de baixa densidade populacional e o investimento não se justifica. O certo é que estamos a falar de pessoas e do futuro dos nossos jovens.

O Sr. Primeiro Ministro referiu “que nenhum aluno ficará para trás por não ter acesso a computadores e internet”

Ora, resolvido que está o acesso aos computadores, graças ao  apoio das autarquias, o que não se consegue resolver é o acesso à internet , sem que o Governo  tenha Intervenção, no sentido de que nestas freguesias e noutras do interior do distrito de Leiria e do País, toda a população  tenha  uma cobertura de rede de pelo menos 4 G, apesar de em muitas regiões  do País se caminhar para 5 G .

Apesar de algumas operadoras apregoarem que existe 4G nessas freguesias, isso não é verdade, pois apenas uma pequeníssima parte de cada uma das freguesias tem essa cobertura.

Ora não pode aqui o fator económico sobrepor-se à igualdade de oportunidades e, ainda mais quando está em causa a educação e o futuro dos nossos jovens.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata do distrito de Leiria, vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas ao Sr. Ministro de estado da Economia e da Transição Digital:

  1. Quando terão os alunos das referidas freguesias e a população em geral acesso à internet em boas condições?
  2. Haverá acesso a este essencial meio de comunicação até setembro de 2020, inicio do próximo ano letivo?

Palácio de São Bento, 18 de Junho  de 2020

Os deputados do PSD do distrito de Leiria

Olga Silvestre

Hugo Oliveira

Margarida Balseiro Lopes

Pedro Roque

João Marques

Deputados do PSD questionam Ministro da Defesa Nacional sobre os projetos previstos para a Base Aérea de Monte Real financiados pela NATO

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Assunto –Projetos NATO na base aérea de Monte Real

Destinatário – Ministro da Defesa Nacional

Na audição de dia 19 de maio de 2020, o Ministro da Defesa Nacional referiu que está prevista a realização de diversos projetos para o país, cujo investimento será suportado/comparticipado pela NATO.
Dos quais referiu estarem previstos dois projetos para Monte Real.
Dado o tempo se ter esgotado não teve o PSD a oportunidade de o questionar sobre esses projetos.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas ao Sr. Ministro da Defesa:

  1. Que projetos estão previstos com investimento da Nato para a base aérea de Monte Real?
  2. E qual a data prevista para a sua realização?
    Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020
    Deputado(a)s
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    Deputado(a)s
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
    CARLOS EDUARDO REIS(PSD)

Pergunta ao Sr. Ministro da Economia e da Transição Digital

Destinatário: Ministro da Economia e da Transição Digital

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

As empresas estão a sentir na primeira linha as dificuldades de tesouraria resultantes dos efeitos da pandemia. Para apoiar a dilação do problema o governo lançou na primeira quinzena de março do corrente duas linhas de crédito através do IAPMEI, linha de crédito capitalizar “ Covid19- Fundo Maneio” e “Covid 19- Plafond de Tesouraria”  ambos os tipos de operação de crédito e de garantia mútua que na prática concedem a oportunidade às empresas de recorrer a um empréstimo.

Para que estas medidas tenham oportunidade e eficácia para garantir que as empresas neste momento cumpram com as suas obrigações, nomeadamente a manutenção dos postos de trabalho, as respostas aos pedidos de apoio têm de ser céleres.

Embora pudesse ser compreensível por se tratar de um processo que tem trâmites próprios, já não será neste caso de pandemia onde se precisa de respostas urgentes.

Não se compadece que uma sociedade de garantia mútua como a Garval, esteja a demorar mais de 13 dias para dar resposta, como acontece neste momento aos pedidos de apoio das empresas do distrito de Leiria.

Acresce que as dificuldades de acesso à plataforma para que as sociedades de garantia mútua possam acolher os pedidos são muitas, impossibilitando a agilidade necessária dos processos em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Economia , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. O Sr. Ministro previu prazos de avaliação dos processos cumprindo requisitos técnicos de avaliação mas também as necessidades urgentes das empresas, quais foram estes prazos ?
  2. Sem afetar a qualidade técnica do processo será possível instaurar muito rapidamente mecanismos “simplex” que assegurem maior celeridade? Quais a medidas que estão a ser tomadas para o efeito?

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2020

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)