Assembleia da República

Deputados à AR do PSD do circulo de Leiria apresentam pergunta aos Ministros do Mar e do Ambiente e Ação Climática sobre o financiamento das medidas de implementação do distanciamento social nas praias.

Portugal tem uma costa com 943 km no continente , 667 km nos açores e 250 km na Madeira, dos quais mais de 100 são no distrito de Leiria, e sendo um país onde o peso do turismo no PIB está acima dos 12%, a preocupação com as adaptações das praias ao distanciamento necessário assume hoje um particular destaque nas incertezas dos autarcas.

Sabendo que neste “combate” ao covid19 os municípios têm assumido a primeira linha e em muitos caos a responsabilidade financeira de apoio aos diversos sectores e à população em geral.

Sabendo que, não sendo de agora, é grande a dificuldade de manter as praias vigiadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro do Ambiente e Ação Climática e ao Ministro do Mar , através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai o governo atribuir dotação financeira aos municípios como forma de apoiar a implementação das medidas de distanciamento nas praias?
  2. Se vai atribuir a referida dotação, qual o valor por praia e quais os critérios?
  3. Quais as medidas que o governo vai implementar para garantir mais nadadores salvadores nas praias?
  4. E vai haver reforço dos meios da polícia marítima?

Os Deputados,

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)


OLGA SILVESTRE(PSD)


JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Hugo Oliveira

Pergunta ao Ministro de Planeamento sobre os atrasos nas transferência de fundos europeus para as autarquias

Destinatário: Ministro do Planeamento


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República


Os efeitos económicos e sociais da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) já se sentem em todo o país e o distrito de Leiria não é exceção. Os Municípios têm estado, por isso, na linha da frente no combate e na mitigação destas consequências económicas e sociais,
o que tem implicado um acréscimo considerável da sua despesa corrente e redução substancial da receita corrente.
Ainda não são conhecidos os efeitos reais da pandemia, mas sabemos já o impacto que esta teve no primeiro mês do estado de emergência ao nível do desemprego no distrito: o número de desempregados aumentou mais de 12% no distrito de Leiria.
Revela-se, desta forma, de particular e acrescida importância o papel que os fundos europeus podem desempenhar para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
Foi, por isso, com preocupação que tomámos conhecimento através dos autarcas que se têm registado atrasos significativos na disponibilização das verbas relativas aos fundos europeus.
Um dos programas operacionais em que este atraso se verifica é, a título de exemplo, o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014.

Esta é uma situação que preocupa os deputados do Grupo Parlamentar do PSD e que deve merecer uma pronta resolução como é reclamado pelos Municípios.
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos supramencionados, as respostas às seguintes questões:

  • Os atrasos na transferência das verbas referentes aos fundos europeus são do conhecimento
    do Governo?
  • Para quando a resolução desta situação que coloca em causa investimentos que os Municípios
    pretendiam realizar?
  • Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020
    Deputado(a)s

  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
Hugo Oliveira

Pergunta ao Ministro da Educação sobre o material informático para as escolas no distrito de Leiria

Assunto: Material informático para as escolas no distrito de Leiria


Destinatário: Ministro da Educação

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os efeitos da pandemia foram especialmente gravosas no setor da Educação. Com o encerramento das escolas e as medidas resultantes do confinamento, o Ensino à distância tornou-se a única forma de a aprendizagem não ser interrompida numa frase importante do ano
letivo.
Infelizmente, o Ensino à distância acabou por acentuar as desigualdades em resultado, desde logo, da circunstância de existirem grandes desigualdades no acesso à internet, a dispositivos/computadores e/ou recursos educativos online. Recorde-se que há estudos que apontam para cerca de 50.000 alunos sem acesso a recurso educativos online.
Sobre este problema grave que coloca em causa a igualdade de oportunidades de milhares de alunos, o Governo nada fez. Várias autarquias face à inação do Ministério da Educação nesta matéria mobilizaram-se para fornecer equipamento informático e de acesso à internet. Desde o encerramento das escolas cerca de 32.000 equipamentos, entre computadores portáteis e tablets com ligação à internet foram emprestados por 105 municípios aos seus residentes em idade escolar para além de arcarem com as despesas de aquisição de cerca 11.000 routers com
pacotes de dados incluídos.
No distrito de Leiria, as Autarquias procuraram apoiar as comunidades educativas, em especial, as famílias com mais dificuldades, e adquiriram computadores portáteis e tablets para permitir que milhares de alunos não ficassem privados do Ensino à distância.
É intenção do Governo no próximo ano letivo assegurar a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário. Enquanto esta universalidade não está assegurada e se trata apenas de uma mera intenção, têm sido as Autarquias a garantir o acesso ao Ensino à distância.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro da Educação, através de V. Exa., a resposta à seguinte questão:


1 – Pretende o Governo, ao abrigo da anunciada intenção de assegurar no próximo ano letivo a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário, ressarcir as Autarquias do investimento que têm realizado na aquisição de computadores/tablets e routers de acesso à internet?


Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020

Deputado(a)s
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
CLÁUDIA ANDRÉ(PSD)
ANTÓNIO CUNHA(PSD)
FIRMINO MARQUES(PSD)
ALEXANDRE POÇO(PSD)
CARLA MADUREIRA(PSD)
MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
PEDRO ALVES(PSD)
ISABEL LOPES(PSD)
ANTÓNIO MALÓ DE ABREU(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
ISAURA MORAIS(PSD)
MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
SOFIA MATOS(PSD)
HUGO MARTINS DE CARVALHO(PSD)

Hugo Oliveira

Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reúnem com os Presidentes de Câmara do distrito

Nota à imprensa

Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reúnem com os Presidentes de Câmara do distrito

Numa iniciativa inédita, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria reuniram hoje, dia 14 de maio, por vídeo conferência com os Presidentes de Câmara Municipal do distrito. Com o objetivo de analisar o papel desempenhado pelos municípios do distrito no combate à pandemia provocada pelo novo corona vírus (COVID-19) e fazer um levantamento das dificuldades e dos problemas sentidos para ultrapassar as consequências sanitárias, sociais e económicas resultantes desta situação.

Uma das conclusões da reunião foi a importância que as Câmaras Municipais têm tido no apoio às populações, cumprindo as obrigações resultantes das suas competências legais e substituindo o Estado Central em inúmeras situações da sua obrigação. Tal facto tem afetado muito intensamente o quotidiano das autarquias, reduzido as suas receitas e ampliando brutalmente as suas despesas correntes, sem se vislumbrar qualquer apoio da Administração Central.

De notar que os Presidentes de Câmara pretendem continuar e até ampliar este apoio mais próximo das populações, mas desejam também que não lhes sejam criadas dificuldades, que haja mais desburocratização de processos, mais apoios financeiros e linhas de crédito, e que os apoios à economia cheguem mais rapidamente às empresas e às Instituições.

Tendo sido uma reunião intensa e muito profícua, em linha gerais são estas as suas preocupações, que carecem de resolução:

  1. As situações em que os municípios fazem descontos substanciais nos serviços que prestam às populações, não são contempladas em sede de código de IVA, tendo de se cobrar pelo valor da fatura sem desconto, o que é incompreensível. Ou situações como as dos hospitais de campanha, e que os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria levantaram, que substituindo-se ao Estado, são surpreendidos agora com eventuais taxas de licenciamento.
  2. A eventual necessidade de carência de juros e capital pelo menos em 2020 e 2021, para as autarquias com assistência financeira do FAM e/ou eventual resgate para aquelas que tendo contribuído para o FAM, agora necessitam destas verbas para o combate à pandemia e para apoio ao tecido empresarial municipal, às instituições de solidariedade, às escolas e comunidade escolar e, às populações.
  3. Atrasos nas transferências de verbas e financiamentos europeus, resultando em consequências negativas para a tesouraria das autarquias e na redução do investimento público.
  4. Coordenação europeia, ou pelo menos entre Portugal e Espanha, na área do turismo para que os mercados internos ajudem a mitigar os efeitos negativos sentidos neste setor essencial à economia de quase todos os concelhos do distrito.
  5. Com a abertura das praias, que irão ter um substancial aumento de custos, pois alguns eram suportados pelos concessionários, nomeadamente com a contratação de nadadores salvadores (que poderá não haver sequer em número suficiente) e equipamentos necessários à segurança e proteção dos turistas: será essencial apoio financeiro por parte do Estado.
  6. Embora se reconheça a necessidade de abertura gradual das escolas, manifestou-se alguma preocupação relativamente à segurança de toda a comunidade escolar, às despesas que representa a desinfeção das infraestruturas escolares (as do ME também) para as Câmaras Municipais e a aquisição dos equipamentos informáticos para garantir o ensino à distância. Espera-se que a Administração Central possa reembolsar as autarquias destas despesas.
  7. Aumento brutal das despesas com transportes públicos, tendo em conta a redução da lotação e os horários alternados nas escolas. Os défices das empresas de transportes acabam a ser suportados pelos municípios.
  8. As quebras de receitas das IPSS no que diz respeito às valências das creches, pré-escolar, ensino especial e terceira idade, são enormes e estão a ser as Câmaras Municipais a suportar elevados custos para que não encerrem.
  9. Foi levantada a possibilidade de haver uma especial atenção aos municípios mais expostos às consequências da quarentena e confinamento e em emergência social, com mais desemprego, mais quebras no turismo e atividades conexas (restauração e pequeno comércio).
  10. Alertou-se para a necessidade de as respostas para a dinamização da economia serem regionalizadas, pois os problemas são diferentes entre regiões. Bem como os apoios financeiros da União Europeia para a recuperação económica terem um forte envolvimento dos municípios através das Comunidades Intermunicipais.

Os deputados do PSD acolheram grande parte estas preocupações e sugestões e, nas suas intervenções, comprometeram-se a utilizar os mecanismos regimentais ao seu dispor na Assembleia da República para as fazer chegar ao Governo.

Lisboa, 14 de maio de 2020

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Leiria

Hugo Oliveira

Pergunta ao Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a reflorestação do pinhal de Leiria

Entre os dias 16 e 17 de outubro de 2017, diversos incêndios atingiram 36 concelhos da região Centro, provocando 49 mortos e cerca de 70 feridos, tendo destruído total ou parcialmente perto de 1.500 casas e cerca de meio milhar de empresas.

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na sequência dos fogos que deflagram nessa data, foram consumidos 190.090 hectares de floresta, cerca de 45% da área total ardida durante 2017.  

O Pinhal de Leiria, uma das grandes heranças e do património natural do nosso país, mandado plantar pelo rei D. Afonso III no século XIII e aumentado substancialmente pelo rei D. Dinis I, teve 86% da sua área completamente incendiada, não tendo restado praticamente nada do mesmo.

Relembramos que em janeiro de 2018, o Primeiro-ministro se deslocou à Marinha Grande para afirmar a urgência de “plantar já este pinhal”, aproveitando a “oportunidade de, ao fazer, fazer diferente e melhor”, anunciando logo para julho desse ano um projeto de reflorestação e a iniciação dos cortes prioritários de árvores nos seis meses seguintes, e que dentro de 1 ano e meio, ou seja, julho de 2019, todo o processo estaria concluído.

Passados 3 anos, e apesar das muitas promessas, praticamente nada foi feito. E importa sublinhar que a Mata Nacional de Leiria, também conhecida por Pinhal de Leiria e Pinhal do Rei, é propriedade do Estado. E é ao Estado que devem ser assacadas as responsabilidades por 3 anos de inação no que ao Pinhal de Leiria diz respeito.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, através de V.Exa., a resposta às seguintes questões:

  1. Em que estado se encontra a reflorestação do Pinhal de Leiria?
  2. Qual o investimento público para o projeto de reflorestação da Mata Nacional de Leiria?
  3. Qual a área identificada na Mata Nacional para sementeira ou plantação? Qual a área de aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo? Que outras espécies estão previstas introduzir? Qual a proporção prevista das espécies florestais na área total Mata Nacional?
  4. Dos cerca de 15 milhões de euros que resultaram da venda de madeira queimada, resultado dos incêndios de 2017, qual foi o destino e os termos da sua aplicação?
  5. Que área da Mata Nacional de Leiria afetada pelo incêndio de 2017 ainda se encontra por cortar? Qual o valor estimado?
  6. Quais os prazos para implementar novos Planos de Gestão Florestal nas Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais?

Assembleia da República,

14 de maio de 2020,

Os deputados,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Hugo Oliveira