Assembleia da República

Deputados do PSD questionam Ministra da Saúde sobre prescrições dos tratamentos termais(por escrito)

Pergunta: não prescrição de tratamentos termais no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “O Termalismo encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde, revisão a 2020 e pode contribuir para o tratamento e prevenção de patologias crónicas bem como para uma eventual redução da despesa em meios complementares de diagnósticos e terapêutica e em medicamentos”.

Por sua vez, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sob a forma de projeto-piloto, regime que vigorou nesse ano e em 2019.

Entretanto, o Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 21 de março, prorrogou o referido projeto-piloto, dando continuidade ao referido regime de comparticipação dos tratamentos termais, dentro do enquadramento operado pelo seu artigo 396.º

Facto é, porém, que, tendo embora o Orçamento do Estado entrado em vigor há já mais de dois meses, não tem sido possível aos médicos dos cuidados de saúde primários prescreverem tratamentos termais, pelo facto de estes não estarem disponíveis, para esse fim, no respetivo software clínico, situação que importará aquilatar se ocorrerá também em outras áreas clínicas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Confirma o Governo que os serviços de saúde dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não estão a prescrever tratamentos termais, apesar de tal se encontrar previsto e enquadrado nos termos do artigo 396.º da Lei do Orçamento do Estado?
  2. Em caso afirmativo, deve-se tal facto à indisponibilidade do respetivo software clínico?
  3. Existem outras áreas clínicas, nos cuidados de saúde primários, onde se verifiquem dificuldades de prescrição por indisponibilidade do software clínico?

Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2020

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

Hugo Oliveira

Rui Cristina

Sandra Pereira

António Maló de Abreu

Fernanda Velez

Helga Correia

Pedro Alves

Hugo Oliveira

Hugo Oliveira intervém em Plenário sobre 2 Proj. Res relativos ao apoio a indústrias poluentes

Sr. Presidente

Srs. Deputados

Os dois projetos de resolução partem de um princípio que acompanhamos: a preocupação com o planeta, assente na prioridade de investir em tecnologias limpas e verdes, para garantir a transição para uma economia neutra em carbono. A descarbonização é hoje uma necessidade que não podemos, não devemos adiar.

Temos de incentivar uma economia sustentável apostando num programa de eficiência energética e energias renováveis.

De facto, o caminho faz-se caminhando e temos de tomar decisões, mas a verdade é que a grande maioria das empresas, de uma forma ou de outra, ainda precisam de combustíveis fósseis para desenvolver a sua atividade.

Isto significa que propor não conceder apoios a empresas que os usem, neste momento de pandemia em particular, limita qualquer apoio que tantas empresas precisam.

Assim será errado usar esta tipologia que fere o princípio.

O princípio que partilhamos não deve permitir que esqueçamos a necessidade urgente de garantir os postos de trabalho que direta ou indiretamente poderiam ser afetados com uma medida como esta.

Aliás, imaginem o impacto social no desenvolvimento local que teriam, neste momento de recuperação de uma pandemia global, estas medidas. Um impacto ainda maior no caso das grandes indústrias que aqui se quer impedir de qualquer tipo de apoio.

Mas por uma questão de princípio, volto a afirmar que este é de facto o momento de fazer melhor. A paragem mundial resultante do Covid19 evidencia no horizonte a prioridade que tem de ser dada ao planeta por quem tem de decidir.

Este é o momento para o governo implementar verdadeiras políticas de sustentabilidade – social, económica e ambiental – assentes na economia circular. O governo tem de assumir as suas responsabilidades e contribuir para uma gradual e rápida descarbonização da indústria.

Os apoios devem, por isso, estar também, e em parte, associados a um compromisso de desempenho ambiental e de eficiência nas cadeias produtivas por parte daqueles que os recebem.

E pela mesma coerência de princípio o PSD no programa de recuperação económica ontem apresentado deixa bem clara a sua intenção de aposta em medidas de apoio a uma economia verde com base na transição digital e na economia circular. O compromisso do PSD com as empresas, com a indústria, é precisamente em fazer o caminho para um cada vez melhor desempenho ambiental, com menor impacto, maior descarbonização e processos mais eficientes e sustentáveis.

Por último as medidas a tomar devem sempre ter em conta o contexto da sua aplicação, pelo que devemos ser defensores do planeta sem demagogia.

Hugo Oliveira

Deputados do PSD questionam Ministro da Defesa Nacional sobre os projetos previstos para a Base Aérea de Monte Real financiados pela NATO

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Assunto –Projetos NATO na base aérea de Monte Real

Destinatário – Ministro da Defesa Nacional

Na audição de dia 19 de maio de 2020, o Ministro da Defesa Nacional referiu que está prevista a realização de diversos projetos para o país, cujo investimento será suportado/comparticipado pela NATO.
Dos quais referiu estarem previstos dois projetos para Monte Real.
Dado o tempo se ter esgotado não teve o PSD a oportunidade de o questionar sobre esses projetos.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm endereçar a V. Exa as seguintes perguntas ao Sr. Ministro da Defesa:

  1. Que projetos estão previstos com investimento da Nato para a base aérea de Monte Real?
  2. E qual a data prevista para a sua realização?
    Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020
    Deputado(a)s
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    Deputado(a)s
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
    ANA MIGUEL DOS SANTOS(PSD)
    CARLOS EDUARDO REIS(PSD)

Hugo Oliveira

Deputados à AR do PSD do círculo de Leiria questionam Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a Linha do Oeste

Assunto: Linha do Oeste – Troço Torres Vedras – Caldas da Rainha


Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República


No passado dia 28 de Fevereiro questionámos o Sr. Ministro sobre o lançamento do concurso do troço Torres Vedras-Caldas da Rainha, da Linha do Oeste.


Recorde-se que de acordo com o programado, a modernização do Linha do Oeste o lançamento de concursos e contratação deveriam ter-se realizado ainda em 2017.


Os atrasos constantes neste processo de contratação não remontam ao período do Covid19, mas sim muito antes como sabemos.

O Sr. Ministro respondeu em 27 de Abril que “ o concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste será anunciado o mais breve possível” e “ prevendo-se a sua conclusão em 2023”.


Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro das Infraestruturas e Habitação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Qual o ponto de situação do concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste?
  2. Tendo em conta os atrasos que o processo tem tido e as “derrapagens” que muitas vezes as obras sofrem, está o Sr. Ministro em condições de garantir que terminando as obras em 2023 não serão perdidos os fundos comunitários previstos para a obra, que terá de estar concluída e financeiramente encerrada?
  3. Assume o Sr. Ministro a responsabilidade se ocorrer esta perda de fundos?
  • Palácio de São Bento, 21 de maio de 2020
    Deputado(a)s
    HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
    MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
    PEDRO ROQUE(PSD)
    OLGA SILVESTRE(PSD)
    JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Hugo Oliveira