Deputado Hugo Oliveira 1
Hugo Oliveira questiona a Presidente da CM de Castanheira de Pera na CEII2017 – 1ª Ronda – Intervenção na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017.
Assembleia da República
Tomada de posição dos deputados do PSD do circulo de Leiria sobre três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.
No passado dia 3 do corrente foram presentes ao plenário da Assembleia da República três projetos de resolução relativamente à prospecção de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal.
Os deputados do PSD do círculo de Leiria apresentaram declaração de voto sobre estes projetos de resolução. Será importante perceber a nossa posição sobre a matéria, mais concretamente pela defesa incondicional dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações. Os contratos em causa não dão direitos nem qualquer licença para explorar ou produzir. Acresce que qualquer licença de exploração futura só seria possível sempre depois de uma Avaliação de Impacto Ambiental.Tendo em conta as consequências que poderão advir de um cancelamento imediato sem avaliar os encargos devidos ao promotor, faz com que tenhamos de ter os cuidados necessários para não correr o risco de onerar os contribuintes, já que estão salvaguardadas as matérias ambientais.Assim queremos deixar bem claro que não votámos favoravelmente os referidos projetos de resolução pelos argumentos aqui referenciados. Mas também queremos que fique bem claro que não concordamos com eventuais licenças de exploração nos referidos locais, e que estamos disponíveis para rever a lei e criar uma maior exigência nos critérios ambientais para garantir uma maior proteção dos recursos naturais e das populações.Os deputados tiveram a oportunidade de apresentar declaração de voto para a votação dos referidos projetos de resolução.
