Carta Aberta
CARTA ABERTA AO DR. ANTÓNIO LACERDA SALES
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE E
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LEIRIA
Exmº. Senhor Dr. António Lacerda Sales
A prestação de serviços de saúde, no nosso País, tem passado por momentos difíceis, muito agravados por uma já evidente falta de planeamento por parte do Ministério da Saúde, a qual tem contribuído, de sobremaneira, para a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Centro Hospitalar de Leiria tem sido um caso bem visível deste desnorte de um governo em fim de ciclo e que em nada tem contribuído para o desenvolvimento da saúde em Portugal.
Com efeito, o Centro Hospitalar de Leiria tem vindo a perder especialidades por falta de profissionais nos seus quadros e que preencham as necessidades prementes no contexto regional.
Na falta de especialistas, o Governo esconde-se na necessidade de formar mais profissionais.
No entanto, verdade é que a distribuição dos novos especialistas recai, essencialmente, sobre os grandes centros urbanos, em detrimento de regiões como a de Leiria.
O Governo tarda, pois, em criar mecanismos que permitam uma efetiva fixação dos profissionais de saúde nos territórios onde são mais precisos.
Não é admissível que o Centro Hospitalar de Leiria tenha constantemente dificuldades de funcionamento por falta de recursos humanos, com consequências graves como foi o caso do recente encerramento provisório de serviços de urgência no Hospital de Santo André.
Mas o que é verdadeiramente de pasmar é a passividade de V.ª Ex.ª, Dr. Lacerda Sales, que, apesar de exercer as funções de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e, desde há pouco, as de Presidente da Assembleia Municipal de Leiria, assiste a toda esta degradação do funcionamento dos serviços de saúde na região de Leiria, como se não tivesse qualquer responsabilidade na matéria.
A assunção de responsabilidades no exercício de cargos públicos exige eficiência, mas também o sentido de responsabilização que deve recair em quem representa os seus eleitores.
Assim, perante tal lamentável atitude por parte de V.ª Ex.ª, Dr. Lacerda Sales, quer enquanto governante quer na condição de autarca, vêm os deputados do Partido Social Democrata, eleitos pelo círculo de Leiria, manifestar o seu profundo desagrado pela ineficácia do Ministério da Saúde e pela sua incapacidade de dotar o Centro Hospitalar de Leiria com condições mínimas para assegurar uma condigna prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS da região.
Deputado(a)s
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA (PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES (PSD)
PEDRO ROQUE (PSD)
OLGA SILVESTRE (PSD)
JOÃO GOMES MARQUES (PSD)
Projetos de Resolução
Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução que RECOMENDA AO GOVERNO A PERMISSÃO DA REABERTURA AO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS TERMAIS, EM TERMOS IDÊNTICOS AOS ADMITIDOS PELO EXECUTIVO DESIGNADAMENTE EM RELAÇÃO AOS PARQUES AQUÁTICOS, GINÁSIOS E AOS ESTABELECIMENTOS TURÍSTICOS E DE RESTAURAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____/XIV/2ª
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
De acordo com o Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho, “a atividade termal está, histórica e umbilicalmente, ligada ao sector da saúde e à prestação de cuidados nesta área, o que tem vindo a refletir-se na legislação que regula o sector há largos anos, com destaque para o ainda parcialmente vigente Decreto n.º 15401, de 20 de Abril de 1928, que, para além de disciplinar a indústria de exploração de águas, inclui também regras sobre a criação, organização e funcionamento dos estabelecimentos termais”.
Desde a antiguidade que o termalismo se encontra associado a tratamentos ao nível da saúde baseados em recursos naturais aos quais lhes é atribuída a função curativa. Foi esse facto que lhe conferiu a sua credibilidade e perpetuação até aos dias de hoje. O conceito de termalismo evoluiu e, hoje em dia, o termalismo faz parte de um conceito bastante abrangente – o turismo de bem-estar, estando este último agregado ao turismo de saúde.
Adicionalmente, os estabelecimentos termais são unidades prestadoras de cuidados de saúde, sujeitos à regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e tutelados pelo Ministério da Saúde. Os estabelecimentos termais estão enquadrados pela Orientação nº 031 (Estabelecimentos Termais e COVID-19), da Direcção-Geral de Saúde (DGS), que define os procedimentos a adotar na reabertura e funcionamento em contexto COVID-19, enquanto instrumento adicional ao cumprimento das normas e disposições legais vigentes.
Os estabelecimentos termais sendo equipamentos de prestação de serviços de saúde não estão incluídos na exceção necessária ao seu funcionamento, mas também não enquadrados enquanto estabelecimentos de turismo, com a mesma consequência.
Com efeito, até ao presente, não ainda foi concedida aos estabelecimentos termais a permissão de, tal como sucede com os parques aquáticos, ginásios, bem como com os estabelecimentos de turismo e de restauração, poderem, em regime de exceção, estar abertos com as regras da DGS, nomeadamente com a apresentação de certificado digital ou teste negativo para o acesso aos estabelecimentos.
Assim, facto é que presentemente se encontram encerradas os seguintes estabelecimentos termais: Vimeiro, em Torres Vedras, Alcafache, no distrito de Viseu, Caldas da Saúde, em Santo Tirso, Taipas, em Guimarães, e Chaves e Balneário Pedagógico de Vidago, em Chaves.
De resto, ainda ontem, por exemplo, foi publicado o Despacho n.º 7046-B/2021, reportado à reabertura dos parques aquáticos, através do qual o Governo determinou a permissão do funcionamento dos parques aquáticos, nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado, desde que estes observem, designadamente as orientações e as instruções definidas especificamente para essa atividade pela DGS.
Neste contexto, o Partido Social Democrata não vislumbra nenhuma razão para a não aplicação, aos estabelecimentos termais, de um regime de reabertura equivalente ao agora aplicado pelo executivo aos parques aquáticos.
Em suma, o PSD considera que, no atual contexto, é possível a reabertura dos estabelecimentos termais, desde que observadas as condições técnicas necessárias à referida reabertura, especialmente no que se refere à prevenção da transmissão do vírus SARS-CoV-2 e à proteção da saúde dos trabalhadores e dos cidadãos que frequentam as referidas unidades prestadoras de cuidados de saúde.
Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:
Permita o funcionamento e a reabertura ao público dos estabelecimentos termais, nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado, desde que estes observem as orientações e as instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, incluindo o condicionamento do acesso à apresentação de certificado digital COVID ou teste negativo à COVID.
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2021
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD
Ricardo Baptista Leite, António Maló de Abreu, Hugo Patrício de Oliveira, Alberto Machado, Rui Cristina, Sandra Pereia, Álvaro Almeida, Bruno Coimbra, Cláudia Bento, Pedro Alves, Fernanda Velez, Helga Correia, Jorge Salgueiro Mendes, Mónica Quintela, Fernando Ruas, Carla Borges, António Lima Costa, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Roque, Olga Silvestre e João Marques.
