Aprovada Redação conjunta dos projetos de resolução do PSD (n.º 746/XIV/2ª), CDS (nº 751/XIV/2ª), BE (nº 803/XIV/2ª), PEV (nº 823/XIV/2ª), PCP (1327/XIV/2ª) e PS (nº 1339/XIV/2ª) sobre a Linha do Oeste

Recomende ao governo que dê início às diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, bem como o respetivo projeto de execução, e proceda, atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários. 

2 – Mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a realização do projeto de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínuo até à requalificação integral da linha.

3 – Conclua o concurso e adjudicação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha; 

4 – Cumpra os prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras, bem como forneça novas composições para a data em que a modernização e eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha esteja concluída (2023).

5 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

6 – Inclua, nos três troços sob intervenção, da remodelação de estações e apeadeiros conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de comboios.

7 – Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios servidos pela Linha do Oeste, particularmente nas três cidades de maior dimensão (Torres Vedras, Caldas da Rainha e Leiria) tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias. 

8 – Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais, com financiamento assegurado pelo Estado central concretizado através de acordos envolvendo designadamente as CIM e a AML, acabando com a discriminação ainda existente.

9 – Estabeleça ou reformule concessões de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da Linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;

10 – Determine à CP – Comboios de Portugal, E.P.E. que estude a adequação dos horários vigente às necessidades da população, garantindo que o transporte ferroviário na Linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias. 

11- Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e a nova Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.

Em resposta aos deputados do PSD do círculo de Leiria a Ministra da Saúde respondeu de acordo com o documento em anexo.

Pergunta:

No passado dia 30 de abril o Secretário de Estado de Saúde anunciou a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste, funcionando simultaneamente nos hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e que será dotada de 12 camas.

Sucede que, para uma UCI funcionar no CHO, deverá ser necessário formar intensivistas e, neste caso, serão necessários, pelo menos, oito médicos com a referida especialidade clínica.

Cumpre igualmente realçar que o consabido atraso na conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha tem acarretado uma sobrelotação fortemente lesiva dos direitos dos utentes do SNS ali internados, os quais “desesperam” durante horas e mesmo dias em macas nos corredores.

Por outro lado, sabendo-se da necessidade das obras na Obstetrícia e Neonatologia, tardam as decisões sobre o futuro destas especialidades no hospital das Caldas da Rainha.

Finalmente, importa não esquecer que, apesar de aprovado o hospital de dia de diabetes para o hospital das Caldas da Rainha, o mesmo ainda não ter sido instalado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Porque razão só foram abertas duas vagas para a especialização de intensivistas para o UCI do CHO, tendo por base o já referido sobre a necessidade de formação para pelo menos oito intensivistas para que a UCI seja uma realidade ? Vão ser abertas mais vagas?
  2. Qual a politica de atratividade para fixação de profissionais de saúde na abrangência do CHO, que a Senhora Ministra preconiza?
  3. Qual é a data prevista para a conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha?
  4. Qual o ponto de situação dos projetos para as obras na Obstetrícia e de Neonatologia?
  5. Qual o ponto de situação da instalação do hospital de dia de diabetes?
  6. Qual o ponto de situação da ADR – Área dedicada a respiratórios, nomeadamente a utilização do “contentor” adquirido para o efeito? E qual o investimento efetuado até ao momento com este serviço?
  7. Qual o prazo para a conclusão do Plano Diretor do CHO e quais as suas linhas mestras?
  8. Tendo em conta as candidaturas aprovadas no âmbito do SAMA com o intuito de modernizar os serviços, nomeadamente “CHOESTE 4 All no valor de 999.957,00€ , “CHO `NECT” no valor de 820.400,00€, “+CHO na senda da Qualidade”, no valor de 438.180,00€, “ Certificação da qualidade” no valor de 633.880,00€“CH Oeste sem Papel” no valor de 826.694,25€, qual é o ponto de situação de cada uma das candidaturas aprovadas, incluindo taxa de execução das mesmas?
  9. Sem perder no horizonte a construção de um novo Hospital do Oeste, e sabendo que a sua concretização dificilmente decorrerá antes de uma década, questionamos a Sra. Ministra sobre a eventual ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, para fazer face aos desafios nesse período criando condições de trabalho para os profissionais e com consequência imediata na melhoria do acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes ?
  10. Qual a posição da Senhora Ministra da Saúde sobre a eventual reversão do CHO, novamente em Centro Hospitalar do Oeste Norte e Centro Hospitalar do Oeste Sul ?
  11. Para quando o aumento do capital estatutário da Empresa Pública Empresarial (EPE) Centro Hospitalar do Oeste?
  12. Tendo em conta o total desfasamento da classificação dos hospitais face as realidades do país e mais concretamente da região, com a consequência óbvia no seu financiamento, para quando a reclassificação do Hospital das Caldas da Rainha?