Deputados do PSD questionam Ministra da Saúde sobre o funcionamento da Unidade de Saúde dos Rostos no Landal, concelho das Caldas da Rainha

Assunto: Unidade de Saúde dos Rostos na Freguesia do Landal

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Tendo os deputados signatários tido conhecimento de que a  Unidade  de Saúde dos rostos na freguesia do Landal, concelho das Caldas da Rainha se encontra a funcionar com falta de valências e de médicos de família , deslocaram-se às referidas instalações.

Durante os últimos anos, pelo que é dado a conhecer, esta unidade de saúde tem vindo a perder várias valências como as consultas de diabetes, de hipertensão de saúde infantil, e de planeamento e saúde familiar.

Acresce que esta perda de valências obriga a deslocações a outras unidades de saúde, nomeadamente à sede de concelho.

São precisamente os mais vulneráveis, os que têm dificuldade de mobilidade que, “no fim do dia”, sofrem com esta falta de serviços prestados.

O governo tem vindo a exibir estatísticas sobre o aumento dos médicos de família, no entanto, nesta unidade de saúde não há medico de família, com as consequências que daí advém.

Por último e tão grave quanto as anteriores são vários os relatos de utentes a quem não será eventualmente aceite a inscrição na referida unidade de saúde.

Assim sendo incompreensível que se mantenha esta situação, esperamos uma resposta atempada às questões formuladas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Vai a Sra. Ministra diligenciar no sentido de serem repostas as valências perdidas na Unidade de Saúde dos Rostos no Landal?
  2. Vão ser contratados médicos de família para esta unidade de saúde?
  3. Vai ser corrigida o eventual impedimento de inscrição de utentes?
  4.  Assume a Sra. Ministra que os utentes desta unidade de saúde continuem a ser prejudicados, ou vai intervir para repor a normalidade?

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)

PEDRO ROQUE(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

JOÃO GOMES MARQUES(PSD)

Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria questionam Ministra da Justiça

Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Leiria pediram hoje explicações à Ministra da Justiça sobre os atrasos flagrantes na transferência de instalações do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) da Marinha Grande.Com mais de 30 anos, as instalações onde funcionam os serviços do IRN na Marinha Grande estão completamente desajustadas e incapazes de servir dignamente os cidadãos deste concelho. Um dos problemas é o facto de não ser possível o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, uma vez que não há elevador.Mais de dois anos volvidos, as obras já estão concluídas, mas aparentemente o Ministério da Justiça ainda não compreendeu a verdadeira urgência desta mudança, pelo que a transferência dos serviços continua por efetuar.

Deputados do PSD questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a recuperação da Mata Nacional de Leiria

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, reiteramos a resposta às mesmas, mas apresentamos novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria.

Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.

O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.

É fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.

Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a resposta às seguintes questões:

  1. Relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, de que forma está calendarizada e planeada a sua execução?
  2. Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, para quando a intervenção na sua requalificação?
  3. Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, quando será efetivamente lançado o referido portal?
  4. Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria?
  5. Qual é a proveniência das plantas?

Palácio de S. Bento, 30 de março de 2021,

Os deputados do PSD,

Margarida Balseiro Lopes

Hugo Oliveira

Pedro Roque

Olga Silvestre

João Marques

Alexandre Poço