Perguntas ao Governo

Em outubro de 2021 foi aprovado um projeto de resolução que recomendava “ ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Raúl Proença, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.” 

Sabendo que para que possa avançar, este projeto deve constar como escola de intervenção prioritária, há no entanto, dúvidas sobre o lista referida.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro da Educação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. A Escola Secundária Raúl Proença, nas Caldas da Rainha, consta da lista do Ministério da Educação como escola de intervenção prioritária?
2. Se a referida escola não integrar a lista aqui mencionada, quais os fundamentos para que não conste?
3. Se a Escola Secundária Raúl Proença de fato fizer parte da lista como escola de intervenção prioritária, quando será expectável a realização da tão necessária obra de requalificação?

Pergunta:

No passado dia 30 de abril o Secretário de Estado de Saúde anunciou a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste, funcionando simultaneamente nos hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e que será dotada de 12 camas.

Sucede que, para uma UCI funcionar no CHO, deverá ser necessário formar intensivistas e, neste caso, serão necessários, pelo menos, oito médicos com a referida especialidade clínica.

Cumpre igualmente realçar que o consabido atraso na conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha tem acarretado uma sobrelotação fortemente lesiva dos direitos dos utentes do SNS ali internados, os quais “desesperam” durante horas e mesmo dias em macas nos corredores.

Por outro lado, sabendo-se da necessidade das obras na Obstetrícia e Neonatologia, tardam as decisões sobre o futuro destas especialidades no hospital das Caldas da Rainha.

Finalmente, importa não esquecer que, apesar de aprovado o hospital de dia de diabetes para o hospital das Caldas da Rainha, o mesmo ainda não ter sido instalado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

1. Porque razão só foram abertas duas vagas para a especialização de intensivistas para o UCI do CHO, tendo por base o já referido sobre a necessidade de formação para pelo menos oito intensivistas para que a UCI seja uma realidade ? Vão ser abertas mais vagas?
2. Qual a politica de atratividade para fixação de profissionais de saúde na abrangência do CHO, que a Senhora Ministra preconiza?
3. Qual é a data prevista para a conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha?
4. Qual o ponto de situação dos projetos para as obras na Obstetrícia e de Neonatologia?
5. Qual o ponto de situação da instalação do hospital de dia de diabetes?
6. Qual o ponto de situação da ADR – Área dedicada a respiratórios, nomeadamente a utilização do “contentor” adquirido para o efeito? E qual o investimento efetuado até ao momento com este serviço?
7. Qual o prazo para a conclusão do Plano Diretor do CHO e quais as suas linhas mestras?
8. Tendo em conta as candidaturas aprovadas no âmbito do SAMA com o intuito de modernizar os serviços, nomeadamente “CHOESTE 4 All no valor de 999.957,00€ , “CHO `NECT” no valor de 820.400,00€, “+CHO na senda da Qualidade”, no valor de 438.180,00€, “ Certificação da qualidade” no valor de 633.880,00€“CH Oeste sem Papel” no valor de 826.694,25€, qual é o ponto de situação de cada uma das candidaturas aprovadas, incluindo taxa de execução das mesmas?
9. Sem perder no horizonte a construção de um novo Hospital do Oeste, e sabendo que a sua concretização dificilmente decorrerá antes de uma década, questionamos a Sra. Ministra sobre a eventual ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, para fazer face aos desafios nesse período criando condições de trabalho para os profissionais e com consequência imediata na melhoria do acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes ?
10. Qual a posição da Senhora Ministra da Saúde sobre a eventual reversão do CHO, novamente em Centro Hospitalar do Oeste Norte e Centro Hospitalar do Oeste Sul ?
11. Para quando o aumento do capital estatutário da Empresa Pública Empresarial (EPE) Centro Hospitalar do Oeste?
12. Tendo em conta o total desfasamento da classificação dos hospitais face as realidades do país e mais concretamente da região, com a consequência óbvia no seu financiamento, para quando a reclassificação do Hospital das Caldas da Rainha?