Assembleia da República

Aprovada Redação conjunta dos projetos de resolução do PSD (n.º 746/XIV/2ª), CDS (nº 751/XIV/2ª), BE (nº 803/XIV/2ª), PEV (nº 823/XIV/2ª), PCP (1327/XIV/2ª) e PS (nº 1339/XIV/2ª) sobre a Linha do Oeste

Recomende ao governo que dê início às diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, bem como o respetivo projeto de execução, e proceda, atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários. 

2 – Mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a realização do projeto de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínuo até à requalificação integral da linha.

3 – Conclua o concurso e adjudicação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha; 

4 – Cumpra os prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras, bem como forneça novas composições para a data em que a modernização e eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha esteja concluída (2023).

5 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

6 – Inclua, nos três troços sob intervenção, da remodelação de estações e apeadeiros conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de comboios.

7 – Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios servidos pela Linha do Oeste, particularmente nas três cidades de maior dimensão (Torres Vedras, Caldas da Rainha e Leiria) tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias. 

8 – Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais, com financiamento assegurado pelo Estado central concretizado através de acordos envolvendo designadamente as CIM e a AML, acabando com a discriminação ainda existente.

9 – Estabeleça ou reformule concessões de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da Linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;

10 – Determine à CP – Comboios de Portugal, E.P.E. que estude a adequação dos horários vigente às necessidades da população, garantindo que o transporte ferroviário na Linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias. 

11- Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e a nova Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.

Hugo Oliveira

Em resposta aos deputados do PSD do círculo de Leiria a Ministra da Saúde respondeu de acordo com o documento em anexo.

Pergunta:

No passado dia 30 de abril o Secretário de Estado de Saúde anunciou a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste, funcionando simultaneamente nos hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e que será dotada de 12 camas.

Sucede que, para uma UCI funcionar no CHO, deverá ser necessário formar intensivistas e, neste caso, serão necessários, pelo menos, oito médicos com a referida especialidade clínica.

Cumpre igualmente realçar que o consabido atraso na conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha tem acarretado uma sobrelotação fortemente lesiva dos direitos dos utentes do SNS ali internados, os quais “desesperam” durante horas e mesmo dias em macas nos corredores.

Por outro lado, sabendo-se da necessidade das obras na Obstetrícia e Neonatologia, tardam as decisões sobre o futuro destas especialidades no hospital das Caldas da Rainha.

Finalmente, importa não esquecer que, apesar de aprovado o hospital de dia de diabetes para o hospital das Caldas da Rainha, o mesmo ainda não ter sido instalado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministra da Saúde, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:

  1. Porque razão só foram abertas duas vagas para a especialização de intensivistas para o UCI do CHO, tendo por base o já referido sobre a necessidade de formação para pelo menos oito intensivistas para que a UCI seja uma realidade ? Vão ser abertas mais vagas?
  2. Qual a politica de atratividade para fixação de profissionais de saúde na abrangência do CHO, que a Senhora Ministra preconiza?
  3. Qual é a data prevista para a conclusão das obras de remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade das Caldas da Rainha?
  4. Qual o ponto de situação dos projetos para as obras na Obstetrícia e de Neonatologia?
  5. Qual o ponto de situação da instalação do hospital de dia de diabetes?
  6. Qual o ponto de situação da ADR – Área dedicada a respiratórios, nomeadamente a utilização do “contentor” adquirido para o efeito? E qual o investimento efetuado até ao momento com este serviço?
  7. Qual o prazo para a conclusão do Plano Diretor do CHO e quais as suas linhas mestras?
  8. Tendo em conta as candidaturas aprovadas no âmbito do SAMA com o intuito de modernizar os serviços, nomeadamente “CHOESTE 4 All no valor de 999.957,00€ , “CHO `NECT” no valor de 820.400,00€, “+CHO na senda da Qualidade”, no valor de 438.180,00€, “ Certificação da qualidade” no valor de 633.880,00€“CH Oeste sem Papel” no valor de 826.694,25€, qual é o ponto de situação de cada uma das candidaturas aprovadas, incluindo taxa de execução das mesmas?
  9. Sem perder no horizonte a construção de um novo Hospital do Oeste, e sabendo que a sua concretização dificilmente decorrerá antes de uma década, questionamos a Sra. Ministra sobre a eventual ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, para fazer face aos desafios nesse período criando condições de trabalho para os profissionais e com consequência imediata na melhoria do acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes ?
  10. Qual a posição da Senhora Ministra da Saúde sobre a eventual reversão do CHO, novamente em Centro Hospitalar do Oeste Norte e Centro Hospitalar do Oeste Sul ?
  11. Para quando o aumento do capital estatutário da Empresa Pública Empresarial (EPE) Centro Hospitalar do Oeste?
  12. Tendo em conta o total desfasamento da classificação dos hospitais face as realidades do país e mais concretamente da região, com a consequência óbvia no seu financiamento, para quando a reclassificação do Hospital das Caldas da Rainha?
Resposta-CHO-MSDownload
Hugo Oliveira

CARTA ABERTA AO DR. ANTÓNIO LACERDA SALES

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE E

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LEIRIA

Exmº. Senhor Dr. António Lacerda Sales

A prestação de serviços de saúde, no nosso País, tem passado por momentos difíceis, muito agravados por uma já evidente falta de planeamento por parte do Ministério da Saúde, a qual tem contribuído, de sobremaneira, para a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Centro Hospitalar de Leiria tem sido um caso bem visível deste desnorte de um governo em fim de ciclo e que em nada tem contribuído para o desenvolvimento da saúde em Portugal.

Com efeito, o Centro Hospitalar de Leiria tem vindo a perder especialidades por falta de profissionais nos seus quadros e que preencham as necessidades prementes no contexto regional.

Na falta de especialistas, o Governo esconde-se na necessidade de formar mais profissionais.

No entanto, verdade é que a distribuição dos novos especialistas recai, essencialmente, sobre os grandes centros urbanos, em detrimento de regiões como a de Leiria.

O Governo tarda, pois, em criar mecanismos que permitam uma efetiva fixação dos profissionais de saúde nos territórios onde são mais precisos.

Não é admissível que o Centro Hospitalar de Leiria tenha constantemente dificuldades de funcionamento por falta de recursos humanos, com consequências graves como foi o caso do recente encerramento provisório de serviços de urgência no Hospital de Santo André.

Mas o que é verdadeiramente de pasmar é a passividade de V.ª Ex.ª, Dr. Lacerda Sales, que, apesar de exercer as funções de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e, desde há pouco, as de Presidente da Assembleia Municipal de Leiria, assiste a toda esta degradação do funcionamento dos serviços de saúde na região de Leiria, como se não tivesse qualquer responsabilidade na matéria.

A assunção de responsabilidades no exercício de cargos públicos exige eficiência, mas também o sentido de responsabilização que deve recair em quem representa os seus eleitores.

Assim, perante tal lamentável atitude por parte de V.ª Ex.ª, Dr. Lacerda Sales, quer enquanto governante quer na condição de autarca, vêm os deputados do Partido Social Democrata, eleitos pelo círculo de Leiria, manifestar o seu profundo desagrado pela ineficácia do Ministério da Saúde e pela sua incapacidade de dotar o Centro Hospitalar de Leiria com condições mínimas para assegurar uma condigna prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS da região.

Deputado(a)s

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA (PSD)

MARGARIDA BALSEIRO LOPES (PSD)

PEDRO ROQUE (PSD)

OLGA SILVESTRE (PSD)

JOÃO GOMES MARQUES (PSD)

Hugo Oliveira