PSD

GRUPO I: PROPOSTAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

PROPOSTA 6:

Redução do IMI das PME´s em 20%

• Reduzir em 20% o IMI a pagar pelas PME´s em 2020

Esta Proposta visa reduzir os custos e ajudar a tesouraria das PME´s durante o ano de 2020.

GRUPO I: PROPOSTAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

PROPOSTA 5:

Alargamento dos prazos fiscais
• Passar o pagamento do IVA do 1º e 2º trimestre para outubro. • Passar o pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC (1º e 2º pagamento) para outubro. • Dispensar os pagamentos por conta de IRS • Passar o pagamento da TSU de abril e maio para outubro.
Esta proposta visa aumentar a liquidez das empresas, reduzindo até ao final de Setembro de 2020 as obrigações fiscais. Estas propostas não implicam perda de receita em contas nacionais, não afetando o défice de 2020, porque esses valores são registados como receita este ano. A medida implica apenas uma necessidade de tesouraria do Estado entre abril e outubro, que pode ser resolvida usando os depósitos do IGCP, emitindo BT´s ou usando temporariamente o Fundo de Reserva da Segurança Social.

GRUPO I: PROPOSTAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

PROPOSTA 9:

Flexibilizar o regime de utilização do banco de horas durante o período da crise
• As empresas que tiveram quebras superiores a 25% na sua faturação podem gerir com critérios mais alargados os bancos de horas dos seus trabalhadores durante o estado de emergência e até 180 dias após o seu términus.
Esta Proposta visa permitir, já em abril, que empresas que fechem temporariamente possam usar de forma mais flexível o regime de banco de horas no sentido de poderem recuperar mais rapidamente.