PROPOSTA 9

GRUPO I: PROPOSTAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

PROPOSTA 9:

Flexibilizar o regime de utilização do banco de horas durante o período da crise
• As empresas que tiveram quebras superiores a 25% na sua faturação podem gerir com critérios mais alargados os bancos de horas dos seus trabalhadores durante o estado de emergência e até 180 dias após o seu términus.
Esta Proposta visa permitir, já em abril, que empresas que fechem temporariamente possam usar de forma mais flexível o regime de banco de horas no sentido de poderem recuperar mais rapidamente.