Crónicas
Artigo de Opinião Gazeta das Caldas 2021/05/20
Arvoredo Urbano
Tenho tido a oportunidade de trabalhar no desenvolvimento de um projeto de lei que Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República e que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o país, de cidadãos mobilizados por esta causa, especialistas, de câmaras municipais, e dos subscritores de uma petição que chegou ao Parlamento visando regulamentar a gestão do arvoredo urbano.
Não sou alheio ao fato de ser autarca no nosso concelho e de sentir necessidade desta regulamentação para auxílio na tomada de decisão na proteção do arvoredo e pelo respeito pelas árvores que como seres vivos que são nascem, crescem e morrem mas que merecem todo o nosso respeito e carinho pela sua função também no contexto urbano.
A vida em contexto urbano exige cada vez mais aos autarcas uma sensibilidade em sintonia com a realidade dos novos tempos mas essencialmente com o respeito pelos seus munícipes e pela garantia de qualidade de vida.
Sinto enquanto autarca a obrigação de dar este contributo para a melhoria das condições de vida também na minha cidade e para a manutenção das árvores no contexto urbano pela importância que estas têm na vivência saudável nas Caldas da Rainha.
Hugo Oliveira
Artigos de Opinião
Artigo de Opinião
Gazeta das Caldas
2021/02/25
O Contributo
Ao longo do último ano tive o gosto de partilhar pensamentos, expor pontos de vista e exprimir opinião sobre várias matérias aqui nesta crónica, sempre com o objetivo de dar um contributo para a reflexão.
Aproveito este momento para agradecer a oportunidade que foi poder partilhar a opinião aqui.
Neste fim de ciclo de crónicas deixo-vos um assunto que me serviu de base para uma iniciativa legislativa.
A experiência autárquica que tenho deu-me um conhecimento profundo das realidades e das pequenas questões que preocupam a população.
Quando fui eleito deputado à Assembleia da República, entre muitas questões que foquei na campanha eleitoral de então, houve uma matéria que me comprometi que haveria de apresentar.
Ora, todos nós conhecemos a realidade associativa do nosso país, que está assente na disponibilidade e “carolice” de tantos que dão do seu tempo para o bem comum, garantindo assim a manutenção de centenas de espaços de convívio em cada uma das localidades espalhadas pelas freguesias do nosso Portugal.
Estas associações sobreviveram à custa do suor e do trabalho voluntário de tantos anónimos que pelo país fora encaram os mandatos associativos como uma missão altruísta em nome da comunidade.
Muitas dessas associações existem, muito antes de qualquer instrumento de gestão territorial e muitas delas não estão identificadas ou licenciadas à data ao abrigo dos referidos planos ou instrumentos.
Passadas que estão algumas décadas do seu “nascimento”, e depois de inúmeros esforços de tantos anónimos e de autarquias que apoiaram o seu crescimento, surge um problema de legalização do edificado das mesmas que, não acompanhando, por um lado, a legislação que foi surgindo e, por outro lado, a necessidade de adequar o “sonho” de ter naquele local um espaço de convívio aos instrumentos de ordenamento do território.
Foi assim que tive a oportunidade de redigir uma proposta de projeto de Lei, consagrando um regime transitório para que as referidas associações legalizem os seus espaços nos locais onde foram construídas. Esta proposta deu entrada esta semana no parlamento e espero que seja bem recebida e que reúna o consenso e os contributos para que se concretize.
A manutenção destes espaços como locais de convívio são um garante de apoio à comunidade que sente estes como um verdadeiro elo de ligação às suas terras.
A possível legalização destes espaços abre caminho para garantir por exemplo coisas tão simples como a obtenção de seguros de responsabilidade civil entre tantas outras vantagens que daí advém.
Que este seja mais um contributo que possa dar para cumprir com os objetivos com que me comprometi.
Bem Hajam.
Hugo Oliveira
