HUGOOLIVEIRA

Comunicado do PSD das Caldas da Rainha

COMUNICADO

O PSD refuta veemente a tentativa de fazer passar a sua posição sobre o Mapa

de Pessoal e o Orçamento Municipal como uma posição contra a Educação,

contra as escolas, contra os alunos ou contra as famílias do concelho. Não pode

valer tudo para fazer política. A Educação e as crianças não podem ser usadas

como instrumento de confronto político para justificar opções que não foram

devidamente explicadas, nem discutidas com a seriedade que este tema exige.

Para o PSD, a Educação nunca foi, nem nunca será, uma despesa. É um

investimento estruturante no futuro do concelho, nas nossas crianças e na

coesão social. E é precisamente por acreditarmos nisso que não aceitamos que

esta matéria seja tratada de forma superficial, misturada com outras

contratações municipais, sem análise própria, sem estratégia e sem o cuidado

devido às pessoas que, todos os dias, garantem o funcionamento das nossas

escolas.

Convém ser claro e rigoroso, o mapa de pessoal agora chumbado não se

limitava à contratação de assistentes operacionais para a Educação.

Estava em causa a criação de 52 novos postos de trabalho, dos quais

apenas 16 eram afetos à área da Educação. Dizer que o PSD votou contra

a Educação é falso. E é, sobretudo, profundamente injusto para com os

assistentes operacionais, que merecem respeito, valorização e uma análise

séria das suas condições de trabalho, e acima de tudo, não serem usados como

argumento fácil no debate político.

O concelho das Caldas da Rainha tem hoje mais de 6 700 alunos, distribuídos

por cerca de 40 estabelecimentos de ensino. Existem 232 assistentes

operacionais integrados e ao serviço da Educação, um rácio que, em termos

comparativos nacionais, é até mais favorável do que a média. Ainda assim, quem

está no terreno sabe que as dificuldades persistem. Este número não inclui

bolsas de recrutamento nem substituições temporárias, que continuam a ser

acionadas de forma reativa e revelam um sistema em esforço permanente.

E é aqui que está o essencial do problema. As dificuldades não se explicam

apenas pelos números. Explicam-se pela forma como os recursos são

distribuídos, integrados e acompanhados, e pela ausência de uma estratégia

clara e consistente.

Os assistentes operacionais enfrentam hoje uma pressão crescente. São muitas

vezes chamados a assumir responsabilidades para as quais não foram

preparados nem acompanhados, sobretudo em contextos de elevada exigência

emocional e no apoio a alunos com necessidades educativas especiais. Isto não

é justo, nem sustentável.No caso da Educação Especial, a situação é ainda mais grave. O não

preenchimento de quadros com professores especializados é um problema

nacional amplamente reconhecido. Continuar a compensar essa falta com a

sobrecarga dos assistentes operacionais não é solução. Essa responsabilidade

tem de ser assumida junto do Ministério da Educação, protegendo quem trabalha

diariamente nas escolas.

Desde 2022, o Município tem vindo a reforçar o número de assistentes

operacionais, maioritariamente através de vínculos temporários. Em 2026,

prevê-se a entrada de mais 16 assistentes. O que continua por esclarecer é

simples: quantos dos profissionais que entraram nos últimos anos permanecem

hoje nas escolas, quantos conseguiram estabilizar o seu vínculo e quantos

acabaram por sair. A existência permanente de bolsas de substituição e o

recurso recorrente a trabalhadores das Juntas de Freguesia para colmatar

ausências mostram que este modelo está cada vez mais instável e esgotado.

Valorizar verdadeiramente a Educação implica tratá-la como uma prioridade

autónoma, com análise própria, estratégia clara e visão de médio e longo prazo.

Os profissionais afetos às escolas não podem ser diluídos num quadro global de

admissões como se fossem apenas mais um número. São pessoas. São ativos

fundamentais para o concelho. E são parte essencial do futuro das nossas

crianças.

É por estas razões que o PSD não acompanha esta proposta. Não por estar

contra a Educação, mas precisamente por estar ao lado dos assistentes

operacionais, das escolas, das famílias e dos alunos. Não alinhamos como

suporte a clientelismos praticados pelo Vamos Mudar no exercício do poder, mas

neste caso é bem pior porque tentam justificar a necessidade de contratação

para fazer face aos compromissos eleitorais, atirando para a “lama” a educação.

Estamos disponíveis para discutir esta matéria com seriedade, foco e

responsabilidade. O que não aceitamos é continuar a tratar problemas

estruturais com soluções temporárias.

Nesse sentido, apresentamos desde já a proposta de revisão do quadro de

pessoal aprovado em 2025, o qual contempla 19 lugares abertos em diversas

categorias profissionais, cuja entrada de recursos humanos transita para 2026,

conforme previsto na proposta agora apresentada, fazendo incluir 8 lugares de

assistentes operacionais. Em simultâneo, avaliar a contratação de mais 8

elementos, a termo resolutivo, e analisar o seu enquadramento de acordo com

as necessidades e respetivos projetos apresentados por cada agrupamento

escolar.

Caldas da Rainha, 5 de Janeiro de 2026

O PSD das Caldas da Rainha

Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Hugo Oliveira em Audiência à ESGRA

Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Hugo Oliveira em audiência dos autarcas na Comissão de Saúde- Hospital do Oeste

Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Legislativas 2024 Lista da Comissão de Honra da minha candidatura pela Aliança Democrática nas Caldas da Rainha

Paulo Caiado – Consultor em Gestão, Escritor – Presidente da Comissão de Honra Abilio Luís – Ex- Presidente de Junta de Freguesia Adelino Mota – Maestro Afonso Maia Alves – Oficial Superior do Exercito, Diretor Ágata Estevão Ferreira Médica – Diretora do Serviço de Cirurgia Geral e do Bloco Operatório da ULSO NORTE, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Cirurgia Geral Alberto Linto – Empresário Alberto Pereira – Eng. Civil, Professor, Ex- Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Alice Gesteiro – Presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro Álvaro Baltazar – Ex- Presidente de Junta, Advogado Ana Paula Nunes – Engenheira Agrónoma Ana Rita Coito – Enfermeira Anabela luís – Diretora Técnica de IPSS Anabela Patacho – Presidente da Associação Arneirense, Empresária Antônio Figueiredo Lopes – Empresário, Engenheiro Civil Antonio Marques – Técnico de Turismo, Animador Cultural, Ex- Deputado à Assembleia da República António Monteiro – Empresário Armando Monteiro – Presidente da Junta de Freguesia do Landal Augusto Mansoa – Médico Azimbhai Momade Ali – Empresário na área de Turismo Bianca Maçãs – Estudante Universitária em Direito Bruno Júlio – Empresário Carlos Coutinho – Chefe de Subdivisão de Cultura e Turismo, doutorando em História da Arte Carlos Freitas – Presidente de Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito Cassis Clay – Médico Dentista, Empresário na área da Saúde Oral e Marketing e Comunicação Cheila Mendes – Designer Textil Criativa e Artistica, Gestora de eventos temáticos Clara Roque – Contabilista Certificada, Empresária, Formadora IEFP, Vogal no Conselho Jurisdicional na Ordem dos Contabilistas Certificados Cristina Ramos Horta – Doutorada em História da Arte, Ex-diretora do Museu da Cerâmica das Caldas da Rainha Cristóvão Ferreira – Agricultor, Empresário Daniel Rebelo – Empresário, Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ex- Deputado à Assembleia da República David Geraldes – Engenheiro Agrónomo, Ex- Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação David Tunon – Docente no IPL, Enfermeiro em programa doutoral de sexualidade humana Diane Noronha – Professora Dioniso Querido – Empresário, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina Elton Malta – Empresário Emanuel Minez – Empresário de Restauração Emidio Cunha – Empresário Emídio Horta – Reformado Eurico Barreto – Economista e Contabilista Certificado Fernanda Faria – Comerciante, Florista, Formadora Fernando Corvelo – Lic. Relações Inernacionais, Assessor Parlamentar Fernando Costa – Advogado, Ex- Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ex- Deputado à Assembleia da República Fernando Fialho – Presidente de Junta de Freguesia de Santa Catarina, Empresário Fernando Horta – Empresário, Ex-Presidente de Junta de Freguesia, Presidente da AG da Associação de Voleibol de Leiria Fernando Manuel Tinta Ferreira – Ex- Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Presidente executivo do Conselho de adminstração da Fundação FEFAL Filipe Antônio – Empresário , Lic. Gestão de Marketing Filomena Rodrigues – Economista, Presidente de Direção de Escola Profissional Flavio Jacinto – Presidente de Junta de Freguesia de Salir de Matos, Empresário Francisca Coutinho – Estudante Universitária Francisco Antunes – Empresário Francisco Coutinho – Comendador, Professor Universitário Francisco Venâncio – Estudante de Engenharia Agropecuária, Técnico de Produção Agropecuária, Músico Francois Wilman – Reformado, Presidente da Associação de Acolhimento em Portugal Helder Ferreira – Jurista, Ex-Vice Presidente da União das Finanças Europeias, Gestor Tributário e Aduaneiro, Chefe das Finanças, Ex-presidente do STI- Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Heraldo do Carmo – Coordenador de Serviços Herlander Leitão – Engenheiro Agrónomo Hugo Macedo Frizado – Empresário Ilda Graciano Sousa – Administrativa Inês Dinis – Economista, Auditora Financeira João Carlos Costa – Empresário João Figueiredo – Empresário João Inácio Ribeiro – Agricultor, Empresário João Lourenço – Presidente de Junta de Freguesia da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto João Pereira – Designer João Pina – Reformado João Sá Nogueira – Eng. Quimico, Gestor Joaquim Carlos Lopes – Contabilista Certificado Joaquim Lopes – Contabilista Certificado Jorge Mangorrinha – Arquiteto e Professor Universitário, Ex-Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Jorge Pimenta – Jurista Jorge Reis – Coordenador dos Recursos Humanos da ULSO Jorge Varela – Jurista, Professor de Direito José Henriques – Presidente de Junta de Freguesia de Alvorninha José Luís Lalanda Ribeiro – Professor aposentado, Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, Ex- Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha José Manuel Batista Eduardo – Reformado , Presidente do Grupo Desportivo do Landal José Mota – Empresário José Viegas – Bancário, Gestor, Secretário Geral da CPS PSD CR Joseph Keung Poon – Justice of the Peace United Kingdom Júlio Ventura – Reformado Lenny Coser – Empresária, Fotógrafa Lígia Serrao – Assistente Técnica, Secretária da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Funcionária Pública Luís Gomes – Empresário Luis Sousa – Cabeleireiro Luiz Gomes – Empresário Madalena Mestre – Estudante Manuel Isaac – Empresário, Ex-Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ex- Deputado à Assembleia da República Manuel Querido – Empresário Maria Antónia – Horta Advogada Maria da Conceição B. J. Pereira – Assistente de Administração, Ex-Vereadora da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ex- Deputada à Assembleia da República, Provedora da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha Maria do Rosário Ladeira – Secretária, Senadora no CDS/PP Maria Joao Domingos – Vereadora da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Psicóloga Mário de Carvalho – Professor Universitário Mário Rui – Administrativo Mariya Popyuk – Empresária, Gerente de restauração Miguel Castro – Empresário na área do Turismo de Natureza, Formador Miguel Goulão – Empresário Natércia Correia – Solicitadora, Presidente da Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho Natércia Oliveira – Empresária Nicola Henriques – Professor , Consultor Nuno Magalhães – Advogado, Ex- Secretário de Estado da Administração Interna, Ex-Deputado à Assembleia da República e Ex-líder do Grupo Parlamentar do CDS Oleksandra Umanets – Médica de Medicina Geral e Famíliar Paulo Almeida – Professor Universitário Paulo Espírito Santo – Advogado, Formador Paulo Francisco Neto – Enfermeiro Especialista de Enfermagem Comunitária, Enfermagem do Trabalho, Mestrado EC, Enfermeiro INEM VMER SHEM – ULSO – Caldas da Rainha Paulo Lemos – Lic. Em Direito, Ex-Secretário de Estado do Ambiente Paulo Mendes – Empresário Paulo Pessoa de Carvalho – Empresário Marketeer/ promotor de Eventos Paulo Ribeiro – Administrador de Associação Mutualista / Saúde , Lic. em Direito Paulo Sousa – Professor, Presidente de Junta de Freguesia Pedro Beato – Engenheiro Agrónomo Pedro Camacho – Gerente de contas e Marketing Digital Pedro Raposo – Professor do Ensino Superior, Ex-Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Princepelina Loução – Presidente da Associação do Bordado das Caldas da Rainha Ricardo Oliveira – Técnico de Desporto Rodrigo Amaro – Técnico Superior – Geógrafo Rui Almeida – Professor Rui Constantino – Diretor Comercial Rui Gomes – Reformado, Ex-Vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Rui Henriques – Agricultor, empresário, Presidente da Junta de Freguesia dos Vidais Rui Jacinto – Empresário, Professor, Ex-Presidente de Junta Rute Henriques – Engenheira do Ambiente, Tecnica Superior Sabrina Ribeiro – Empresária, Lic. em Direito Salvador Santos – Estudante Universitário em Gestão de Marketing Sara Carvalho Malhoa – Psicóloga Clinica e do Desporto , Formadora Sofia Cardoso – Empresária na área do Turismo, Lic. em Matemática Sónia Casimiro – Licenciada em Direito, bancária, property Manager Sónia Lopes – Técnica Superior Susana Chust – Presidente da SIR Os Pimpões, Lic. Gestão e Administração Pública Susana Louro – Bancária na função de Assistente Comercial, Presidente de Asembleia de Freguesia do Landal Tânia Pires – Médica de Familia Tiago Beato – Arquiteto Tiago Félix – Agricultor, Empresário, Presidente da JSD das Caldas da Rainha Vasco Matias – Empresário Vasco Ribeiro Santos – Professor Coordenador no ISLA – Santarém Virgílio Filipe – Ex- Presidente de Junta, Empresário Virgílio Noronha – Agricultor, Empresário Xiaoping Zhuo – Empresário de Restauração

Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Aliança Democrática

Tendo sido indicado, e constatada a aprovação do meu nome como candidato em 2.º lugar na lista da Aliança Democrática pelo círculo de Leiria, agradeço em primeiro lugar a confiança e o reconhecimento.

Espero com o meu trabalho e dedicação, estar à altura do desafio e também merecer a confiança dos Leirienses em geral, e dos Caldenses em particular, representando todos com dignidade e firmeza.

Portugal precisa de uma mudança!

Anseia por uma alternativa real, capaz de corresponder aos seus anseios e desafios? A única alternativa verdadeiramente viável e segura, é a Aliança Democrática, com Luís Montenegro como Primeiro-Ministro de Portugal.

#AD #Leiria #AcreditarNaMudança

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Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Tomada de Posição pública

Estão a ser usadas para combate politico umas declarações do líder do meu partido, Dr. Luís Montenegro sobre o Hospital do Oeste, embora estas tenham sido retiradas do contexto e proferidas há um mês.

Já tive a oportunidade de lhe transmitir a discordância e desconforto em conversa sobre o assunto. Quando houver oportunidade estou certo que esclarecerá a matéria em questão para que não restem dúvidas.

Ao que pude perceber e sem divulgar conversas particulares, o líder do PSD perante anúncio consumado e efetuado pelo Ministro da Saúde da localização do novo hospital limitou-se, nesse sentido a transmitir que seria fundamental e essencial para o oeste que este fosse construído com celeridade.

Mas vejamos os fatos:

O anúncio da localização do hospital do oeste foi política e nunca substanciada em decisão administrativa pelo que me é dado a conhecer, eventualmente por violar o PROT-OVT.

Assim o que resta será necessariamente ter de ser reavaliado todo o processo de tipologia, dimensão e escolha da localização. Ou seja, estudar o assunto com todas as variáveis e sem condicionantes impostas por agendas estranhas ao processo.

Estou à vontade nesta matéria porque são públicas as minhas posições sobre o Hospital do Oeste e as diligências que tenho tido na Assembleia da República.

Mas não posso deixar de comentar algumas tentativas patéticas de criar um fato político à volta do assunto, dignas de um espetáculo de circo.

Se até aqui tenho tido contenção nas palavras julgo que para bem da verdade tenho de falar de tudo.

Quero recuar a 2021 quando o VM entrou para a Câmara Municipal e foi reunir com a então ministra da saúde e saíram da reunião com uma mão cheia de nada. Lembro que à entrada para essa reunião o VM “rasgou” ou rompeu com um documento aprovado em Assembleia Municipal no mandato anterior e aprovado por unanimidade de todos os partidos ( nessa altura também com o CDS, BE e PCP) redigido pelo então membro da Assembleia Municipal pelo PS, o Prof. Manuel Nunes. Documento esse que representava o esforço de uniao de todas as forças políticas das Caldas da Rainha.

Mais tarde, e perante a falta de resposta do então “novo” ministro da saúde para receber em audiência o Presidente da Câmara Municipal, tive a oportunidade de indignado questionar por escrito esta falta de respeito pelo representante dos caldenses, que veio a resultar na marcação imediata da referida audiência.

Quando o atual ministro da saúde veio |ás Caldas da Rainha anunciar a sua decisão para a nova localização do Hospital do Oeste, o que eu esperava do presidente da câmara municipal das Caldas da Rainha seria muito mais do que soube que se passou na dita reunião, resignação e até alguma passividade, e não me ouviram contestar publicamente.

Quando propus em reunião de Câmara em julho para que tivéssemos uma ação mais musculada e forte em Lisboa para marcar a nossa posição, o Sr. Presidente da Câmara respondeu-me que não se revia nessa forma de estar e de luta, e não me ouviram contestar publicamente.

Quando o Sr. Presidente da Câmara Municipal na semana do terrível anúncio foi de férias e deixou o barco a deriva e voltou um dia antes de uma manifestação na cidade, ( lembro que nesses dias o ministro da saúde tentou contactar o Presidente da Camara mas sem sucesso, e tendo falado com o Vice Presidente que entre outras coisas terá dito “ então ligue segunda feira porque o Sr. Presidente de Camara está de férias “ ( este relato foi feito pelo próprio em reunião de Comissão da assembleia municipal), e não me ouviram contestar publicamente.

Quando propus que a Câmara Municipal não recebesse nenhum membro do governo naquela ação de propaganda no distrito de Leiria que foi o conselho de ministros descentralizado, propus ainda uma manifestação em Leiria junto do conselho de ministros, o Sr. Presidente da Câmara respondeu-me que não se revia nessa forma de estar e de luta, e não me ouviram contestar publicamente.

Quando propus que o Sr. Presidente da Câmara municipal se recusasse a sentar a mesa com o membro do governo do ministério da saúde para negociar as transferências de competências na área da saúde e o Sr. Presidente retorquiu que não se identificava com essa forma de estar e de luta, não me ouviram contestar publicamente.

Quando o Presidente da Câmara Vitor Marques propôs que se fizesse uma manifestação a um sábado em Lisboa e embora tenha discordado do dia da semana e da falta eficácia por esse motivo, não me ouviram contestar publicamente, antes pelo contrário estive na primeira linha da mobilização e da manifestação propriamente dita.

Nunca me viram a divulgar as declarações do líder da bancada do VM, Dr. António Curado quando defendeu “ a implosão dos edifícios do hospital e a criação de um espaço verde a montante do hospital termal” e que relativamente à localização a zona de A-da-Gorda fica a meio caminho “ para mim essa é a localização, com nó ferroviário….”

Quando o bastonário dos médicos ao lado do Dr. António curado proferiu declarações idênticas as do líder do PSD não vi qualquer repúdio por parte do VM e não me ouviram contestar publicamente essa falta de repúdio.

E não me viram contestar publicamente, apenas por uma razão objetivo em nome da unidade supra partidária numa plataforma de defesa intransigente dos caldenses.

Ora, qual o meu espanto quando o VM ( já com novo presidente da associação, recorrendo ao Vitor Marques para ser o presidente dessa Associação em virtude da saída da anterior presidente) apresenta na assembleia municipal uma moção de repúdio pelas declarações do líder do PSD, mas não vi anteriormente nenhuma moção de repúdio ao ministro da saúde nem ao primeiro ministro pela decisão que tomaram de retirar o hospital das Caldas da Rainha.

Isto indicia claramente má-fé e tentativa de criar um fato político, diria até que uma atitude escondida atrás de uma qualquer agenda política estalinista de alguns membros do VM.

Aconselho vivamente, que se deixem de divisionismos, que respeitem a história democrática caldense a sua salutar convivência e se portem como Homens e Mulheres de coluna vertebral pelo bem das Caldas da Rainha e dos Caldenses.

Lutar pelas Caldas é sentir os caldenses não é procurar motivos para atacar este ou aquele por interesse particular.

Não aceito lições de moral de falsos moralistas e de novos cristãos da saúde nas Caldas da Rainha.

Pelas Caldas e pelos Caldenses tenham juízo e concentrem-se a fazer algo pelas Caldas da Rainha.

Bem hajam aqueles que cedo perceberam que ter coragem não significa tentar espezinhar os outros mas sim saber tomar decisões convictamente.

Humildemente assim vos transmito a minha opinião deste processo onde termino com a noção de que não passou de uma tentativa falhada de fazer baixa política (curioso é vir de um movimento que se diz contra a política instalada)

HUGO OLIVEIRA

Hugo Oliveira

HUGOOLIVEIRA

Deputados do PSD apresentam Projeto de Lei que DEFINE O REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS TRATAMENTOS TERMAIS

PROJETO DE LEI

DEFINE O REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS TRATAMENTOS TERMAIS

Exposição de Motivos

O termalismo se encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde e contribui para o tratamento e prevenção de patologias crónicas, bem como para a redução da despesa em medicamentos e em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), para além da diminuição do absentismo laboral, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida das pessoas que carecem daqueles cuidados.

Integrados no âmbito do termalismo clássico, os cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais constituíram parte da oferta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até 2011, ano em que, devido à grave crise então vivida no País, o reembolso direto aos utentes na área do termalismo social foi suspenso.

Mais tarde, na sequência dos trabalhos da Comissão Interministerial criada pelo Despacho n.º 1492/2018, de 12 de fevereiro, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, sob a forma de projeto-piloto, a vigorar durante o ano de 2019.

Esse projeto-piloto teve um forte impacto no crescimento da atividade termal, em 2019, proporcionando um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas da população portuguesa, tendo mesmo superado, em apenas sete meses de execução, a totalidade do plafond estabelecido para todo aquele ano.

Entretanto, a referida experiência teve continuidade em 2020, nos termos previstos na Lei do Orçamento de Estado para aquele ano, ou seja, mantendo a natureza de projeto-piloto. Em 2021, os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS mantiveram a comparticipação de 35%, com um limite de 95 euros, por conjunto de tratamentos.

De acordo com a portaria mencionada, os resultados do projeto-piloto deveriam ser avaliados no terceiro trimestre de 2022, tendo a Portaria n.º 285/2022, de 30 de novembro, voltado a manter a continuidade da comparticipação daqueles tratamentos durante o ano de 2023, ainda que mantendo a já aludida forma de projeto-piloto.

Cumpre em todo o caso reconhecer que a reintrodução das referidas comparticipações permitiu ao setor termal, em geral, e aos diversos estabelecimentos termais, em particular, atingir um significativo crescimento em termos de termalismo terapêutico.

Verdade é que tal realidade será, contudo, seriamente posta em causa, se a continuidade da comparticipação dos tratamentos termais não for regularmente assegurada, o que poderá comprometer seriamente a acessibilidade dos utentes aos tratamentos termais terapêuticos.

Aliás, por terem um efeito catalisador no crescimento da procura de tratamentos termais para tratamento de patologias crónicas, reforçando a qualidade de vida e reforço do sistema imunitário dos utentes, as referidas comparticipações não devem ficar reféns da discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais, de vigência temporária.

Nesta conformidade, através da presente iniciativa legislativa, e tendo como premissa os possíveis ganhos em saúde associados aos tratamentos termais, pretende-se dar continuidade à implementação do regime de reembolsos do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, nos termos da proposta apresentada pela Comissão Interministerial criada através do Despacho n.º 1492/2018, de 12 de Fevereiro.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Artigo 2.º

Condições clínicas e tratamentos comparticipáveis

1 — As condições clínicas e respetivas patologias elegíveis para efeitos de comparticipação de tratamentos termais, são as constantes do Anexo I à presente lei, da qual faz parte integrante.

2 — Os atos e técnicas termais que podem integrar os tratamentos objeto de comparticipação, conforme a respetiva aplicabilidade a cada condição clínica, são os constantes do Anexo II à presente lei, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Condições de comparticipação

1 — O valor da comparticipação do Estado é de 60 % do preço dos tratamentos termais, com o limite de 95 € por conjunto de tratamentos termais.

2 — A comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais depende de prescrição médica pelos Cuidados de Saúde Primários do SNS.

3 — A comparticipação do Estado referida no n.º 1 abrange o conjunto de atos e técnicas que compõem cada tratamento termal, nos termos do plano de tratamentos definido pelo médico hidrologista em estabelecimento termal, na sequência da prescrição médica dos Cuidados de Saúde Primários do SNS.

4 — Cada plano de tratamentos termais deve perfazer uma duração mínima de 12 dias e máxima de 21 dias.

5 — Anualmente apenas pode ser comparticipado um plano de tratamentos por utente.

Artigo 4.º

Prescrição e prestação

1 — Os tratamentos termais objeto de comparticipação são prescritos por meios eletrónicos, preferencialmente de forma desmaterializada.

2 — O estabelecimento termal recebe a prescrição, em papel ou de forma desmaterializada, e adiciona, na plataforma referida no n.º 2 do artigo 6.º, os atos e técnicas que compõem cada tratamento termal.

3 — O prazo de validade da prescrição de tratamentos termais é de 30 dias.

4 — A prestação de tratamentos termais é assegurada pelos estabelecimentos termais com licença de funcionamento válida concedida por despacho do Ministro da Saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, na sua redação atual, e pelos estabelecimentos termais que se encontravam em funcionamento à data da sua publicação e que não tiveram alterações ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 142/2004.

Artigo 5.º

Faturação e conferência de faturas

Os tratamentos objeto de comparticipação ao abrigo da presente lei são faturados às entidades competentes do Ministério da Saúde, consoante o local de prescrição, através do Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

Artigo 6.º

Sistemas de informação

1 — Compete aos serviços competentes do Ministério da Saúde assegurar a adaptação do software clínico para possibilitar a prescrição de tratamentos termais, nos termos definidos na presente lei.

2 — Compete aos Estabelecimento Termais assegurar o cumprimento das condições técnicas para a utilização da plataforma de acesso à prescrição destinada às entidades prestadoras de pequena dimensão.

Artigo 7.º

Valor máximo

1 – O valor máximo anual é de 1 000 000 €.

2 – O valor máximo poderá ser objeto de revisão e atualização, mediante portaria.

Artigo 8.º

Acompanhamento e Avaliação

O Ministério da Saúde acompanha, através dos serviços competentes, a implementação do disposto na presente lei, assegurando a monitorização do número de utentes, por condição clínica e região de saúde.

Artigo 9.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 – A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

2 — O regime de comparticipação previsto na presente lei é válido a partir da data da sua publicação.

Artigo 10.º

Norma revogatória

São revogados a Portaria n.º 337-C/2018 de 31 de Dezembro, a Portaria n.º 95-A/2019 de 29 de Março, e o Despacho n.º 8899/2019, de 7 de Outubro, e a Portaria n.º 285/2022, de 30 de novembro.

ANEXO I

Condições clínicas Patologias associadas a cada condição clínica