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Comparticipações dos Tratamentos Termais
Com a publicação do orçamento de Estado 2020 ( 31 de Março 2020) estão de volta as comparticipações dos tratamentos termais.
Artigo 396.º
Alteração à Portaria n.º 337 -C/2018, de 31 de dezembro
O artigo 1.º da Portaria n.º 337 -C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º
[…]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — O regime de comparticipação a que se refere o número anterior assume a forma de um
3 — O projeto -piloto referido no número anterior é válido até apresentação do relatório de
avaliação previsto no n.º 2 do artigo 8.º»
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Associação das Termas de Portugal
A ASSOCIAÇÃO DAS TERMAS DE PORTUGAL (A.T.P.) foi constituída no dia 16 de Dezembro de 1996, em resultado do processo de reestruturação da ANIAMM – Associação Nacional dos Industriais de Águas Minero Medicinais e de Mesa.
Com um universo actual de 38 associados, a A.T.P. visa a promoção e o desenvolvimento técnico, económico e social do termalismo e das termas portuguesas.
OBJECTIVOS
A Associação tem por fim o estudo e desenvolvimento dos interesses relativos ao termalismo e às estâncias termais, competindo-lhe para tanto, promover e praticar tudo quanto possa contribuir para o respectivo progresso técnico, económico ou social e nomeadamente:
valorizar, a nível nacional, a projecção sócio-económica dos sectores nela integrados; unir todos os associados com vista à defesa dos seus legítimos interesses e ao exercício comum dos seus direitos e obrigações; representar os associados junto de quaisquer entidades públicas ou privadas, bem como de organizações patronais e de trabalhadores; possibilitar um diálogo objectivo, eficaz e fundamentado com as organizações de trabalhadores em ordem à obtenção de um clima saudável de paz social; efectuar estudos económico-jurídicos, de mercado, técnicos e outros destinados a promover um harmónico crescimento do sector; possibilitar e fomentar as ligações e contactos com organismos similares e estrangeiros; apreciar e fomentar as iniciativas de interesse para o sector; diligenciar no sentido de se obter uma disciplina do sector sem menosprezo de uma sã concorrência.
ÓRGÃOS SOCIAIS 2019-2021
MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL
PRESIDENTE
Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira, SA; representada por Dra. Teresa Vieira.
VICE-PRESIDENTE
Fundação INATEL; representada por Dr. Francisco Madelino.
SECRETÁRIO
Município de Castro Daire: representada por Dr. Paulo Martins de Almeida.
DIRECÇÃO
PRESIDENTE
Termalistur – Termas de São Pedro do Sul, EM, SA; representada por Dr. Victor Leal.
VICE-PRESIDENTE
Taipas – Turitermas, CPRL; representada pelo Dr. Ricardo Costa.
VICE-PRESIDENTE
Município das Caldas da Rainha; representado pelo Dr. Hugo Oliveira.
VOGAL
VMPS – Águas e Turismo, SA; representada por Dra. Maria José David.
VOGAL
Sociedade Termas de Unhais da Serra, SA; representada pelo Dr. Luís Veiga.
VOGAL
Empresa das Águas do Gerês, SA; representada por Dra. Rosário van Zeller.
VOGAL
Município de Chaves; representado por Dra. Fátima Pinto.
CONSELHO FISCAL
PRESIDENTE
Empresa das Caldas da Saúde, Sociedade Unipessoal, Lda; representada por Dr. Fernando Adosindo.
VOGAL EFECTIVO
Município de Tondela; representado por Dr. Pedro Adão.
VOGAL EFECTIVO
Município de Vimioso; representado por Dr. António Jorge Fidalgo.
