Entre os dias 16 e 17 de outubro de 2017, diversos incêndios atingiram 36 concelhos da região Centro, provocando 49 mortos e cerca de 70 feridos, tendo destruído total ou parcialmente perto de 1.500 casas e cerca de meio milhar de empresas.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na sequência dos fogos que deflagram nessa data, foram consumidos 190.090 hectares de floresta, cerca de 45% da área total ardida durante 2017.
O Pinhal de Leiria, uma das grandes heranças e do património natural do nosso país, mandado plantar pelo rei D. Afonso III no século XIII e aumentado substancialmente pelo rei D. Dinis I, teve 86% da sua área completamente incendiada, não tendo restado praticamente nada do mesmo.
Relembramos que em janeiro de 2018, o Primeiro-ministro se deslocou à Marinha Grande para afirmar a urgência de “plantar já este pinhal”, aproveitando a “oportunidade de, ao fazer, fazer diferente e melhor”, anunciando logo para julho desse ano um projeto de reflorestação e a iniciação dos cortes prioritários de árvores nos seis meses seguintes, e que dentro de 1 ano e meio, ou seja, julho de 2019, todo o processo estaria concluído.
Passados 3 anos, e apesar das muitas promessas, praticamente nada foi feito. E importa sublinhar que a Mata Nacional de Leiria, também conhecida por Pinhal de Leiria e Pinhal do Rei, é propriedade do Estado. E é ao Estado que devem ser assacadas as responsabilidades por 3 anos de inação no que ao Pinhal de Leiria diz respeito.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, através de V.Exa., a resposta às seguintes questões:
- Em que estado se encontra a reflorestação do Pinhal de Leiria?
- Qual o investimento público para o projeto de reflorestação da Mata Nacional de Leiria?
- Qual a área identificada na Mata Nacional para sementeira ou plantação? Qual a área de aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo? Que outras espécies estão previstas introduzir? Qual a proporção prevista das espécies florestais na área total Mata Nacional?
- Dos cerca de 15 milhões de euros que resultaram da venda de madeira queimada, resultado dos incêndios de 2017, qual foi o destino e os termos da sua aplicação?
- Que área da Mata Nacional de Leiria afetada pelo incêndio de 2017 ainda se encontra por cortar? Qual o valor estimado?
- Quais os prazos para implementar novos Planos de Gestão Florestal nas Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais?
Assembleia da República,
14 de maio de 2020,
Os deputados,
Margarida Balseiro Lopes
Hugo Oliveira
Pedro Roque
Olga Silvestre
João Marques
